... Produtores com Recursos de Floresta Tropical e/ou Exportadores Líquidos de Madeira Tropical em...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO. A ausência de menção a dispositivo legal, por si só, não é suficiente para embasar a interposição dos embargos declaratórios. Questões amplamente discutidas quando do julgamento da apelação. Impossibilidade de rediscussão da matéria de mérito. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70026202697, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 16/10/2008)
...|ARTEFATOS DE MADEIRA TROPICAL |EMBARGADO. |LTDA |. ACÓRDÃO. Vistos, r...
No dia 31 de março de 1964 o Brasil sofreu um Golpe de Estado, Castello Branco foi um dos líderes do movimento e os militares tomaram o poder no dia 1.º de abril de 1964.
... da ITTO - Organização Internacional da Madeira Tropical (Ásia-Pacífico); Pan European (UE); Nea...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC. É possível dar provimento ao recurso, por decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 557, § 1-A, do CPC. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Proibida a inscrição do nome do apontado devedor nos cadastros de inadimplentes enquanto pendente a lide revisional, bem como o cancelamento de eventuais registros já efetuados. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO. PROIBIÇÃO. O protesto de títulos de crédito em nome do devedor contraria o art. 51, VIII do CDC. Outrossim, tendo o devedor ingressado com ação revisional na qual discute as cláusulas contratuais tidas como abusivas, impõe-se disposição que visa à proibição de protesto de títulos atrelados ao contrato, bem como a sustação de eventuais protestos já e...
...|ARTEFATOS DE MADEIRA TROPICAL |AGRAVANTE. |LTDA |. |BANCO FINASA S/A |A...
Embora as normas jurídicas que tratam da proteção do meio ambiente apresentem-se esparramadas pelos diversos ramos do direito público e privado, é possível falar em um direito ambiental unificado, na medida em que essas normas possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se propõe a elaborar, tratando de estabelecer a coerência analítica entre as normas da proteção ambiental e os princípios gerais do direito ambiental. Estes, além de fundamento de regras substantivas e adjetivas, atuam como orientação na práxis da interpretação, integração e aplicação dessas normas, núcleo do trabalho, ou seja, um ensaio de hermenêutica do direito ambiental. Seguindo uma classificação proposta por este autor em ...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO ¿EX OFFICIO¿ DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. O Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, que autoriza a revisão contratual e a declaração de nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais abusivas, o que pode ser feito até mesmo de ofício pelo Poder Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. Sendo inadmissível a excessiva onerosidade do contrato, a cobrança de juros abusivos é nula, especialmente em período de estabilidade econômica. Juros reduzidos para 12% ao ano. Aplicação do art. 51, IV, do CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Cabível a capitalização anual de juros, de acordo com o disposto no artigo 59...
...|ARTEFATOS DE MADEIRA TROPICAL |APELANTE. |LTDA. |. |BANCO FINASA S/A |A...
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. COBERTURA FLORÍSTICA. LAUDO PERICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DO ASSISTENTE TÉCNICO. Integram o preço da terra as florestas naturais, matas nativas e qualquer outro tipo de vegetação natural, não podendo o preço apurado superar, em qualquer hipótese, o preço de mercado do imóvel. Art. , § 2º, da Lei 8.629/93, com a redação da Medida Provisória 2.183-56/01. Acréscimo de 15% (quinze por cento), ao valor da terra nua, pelo potencial madeireiro destacado pelo expert em seu laudo pericial. Juros compensatórios devidos à razão de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da imissão na posse, calculados sobre a diferença eventualmente apur...
... mata, na qual encontram-se espécimes de madeira altamente comercializável, tem valor acima daquel...O clima da região é o tropical úmido, com altas taxas de luminosidade o ano todo...
Processual civil. Ação rescisória. Agravo regimental. Acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Substituição do acórdão. Impossibilidade jurídica do pedido. Do preceito veiculado pelo artigo 512 do Código de Processo Civil decorre que o pedido rescisório deve referir-se à última decisão de mérito proferida na causa. 2. O acórdão prolatado no RE n. 108.948 substituiu a decisão colegiada do Tribunal Amazonense ao apreciar a questão federal controvertida, ainda que a conclusão seja pelo não conhecimento do recurso. Incide, no caso, o teor da Súmula 249/STF. Se a questão federal foi examinada, ainda que repelida, a competência para a ação rescisória é do Supremo Tribunal Federal. Objeto de eventual rescisão seria o acórdão prolatado pelo STF, não o acórdão do Tribunal de Justiç...
...agdo.(a/S) : Companhia Tropical de HotÉis da AmazÔnia. adv.(a/S) : Pedro Augusto...adv.(a/S) : Luiz Carlos Lopes Madeira e Outro(a/S). agdo.(a/S) : Amaplac - Industria de ...
... 6. 1 - Cinza tropical. 6.2 - Cinza tropical sem túnica. ... de elásticos, de couro prêto, sola de madeira. ST- 4 - Gorro de Padeiro:. De cre...
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