madeiras de lei

Nº 1997.01.00.035754-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Junho 1999

Recurso nº 1997.01.00.035754-7, Ponente Juiz Olindo Menezes

ILEGALIDADE.1- Não se compadece com o disposto nos arts. 1°, 59 e 60 da Lei n° 5.194/66, combinados com o art. 2º da Lei n�......, comércio, importação e industrialização de madeiras em geral.2- Remessa ofícial improvida....

Acórdão Nº 2005.01.00.004950-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 13 Junho 2005

Recurso nº 2005.01.00.004950-0, Ponente Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida

INSURGÊNCIA DO IBAMA CONTRA DECISÃO A QUO QUE PERMITIU A RETIRADA DE MADEIRA JÁ DERRUBADA, COM VALOR COMERCIAL, DE ÁREA LOCALIZADA EM RORAIMA. RISCO DE INCINERAÇÃO DAS MADEIRAS. CONSTATAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DE VÍCIOS ...

DOU. Diario Oficial da União, 22 Outubro 1965

LEI ORDINÁRIA Nº 4797, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Torna Obrigatorio, Pelas Empresas Concessionarias de Serviço Publico, o Emprego de Madeiras Preservadas e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...     LEI Nº 4.797, DE 20 DE OUTUBRO DE ...... de serviços públicos, o emprêgo de madeiras preservadas e dá outras providências.    �...... NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:     Art. 1º Passa a ser de uso ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Fevereiro 1950

DECRETO Nº 27687, DE 11 DE JANEIRO DE 1950. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Madeiras Industrializadas S.a.

Decreto

...     Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica, à Madeiras Industrializadas S.A. - (Madisa)     O ...... em vista o disposto no artigo 1º, do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938, e o que ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 9-2, Maio 2004

A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado

... de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida ...... de culpa”; b) “nos casos especificados em lei”; c) “atividade normalmente desenvolvida pelo ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 12-2, Julho 2007

Traços da atividade de polícia administrativa no brasil colônia: o directorio como um dos elementos de dissolução da sociedade corporativa e patrimonial

... A reforma no campo da cultura se concretizou com o Colégio dos Nobres (1761), a Lei da Boa Razão (1769), a Mesa Censória (1768), a ...... O que no início eram ordens do príncipe adquire força de lei e passa a ser fonte do direito ao lado do ...