QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANIMUS NARRANDI. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. Segundo a jurisprudência, não há falar em crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade do querelado "está desacompanhada da intenção de ofender, elemento subjetivo do tipo, vale dizer, se praticou o fato ora com animus narrandi, ora com animus criticandi". (RHC n. 15.941/PR, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 1º/2/2005). Há até precedente da Corte Especial, consoante o qual "a manifestação considerada ofensiva, feita com o propósito de informar possíveis irregularidades, sem a intenção de ofender, descaracteriza o tipo subjetivo nos crimes contra a honra" (Apn n. 347/PA, Relator Minis...
...Cristina, sedizente mãe da Querelada, que disse sua filha estar no banho. ...
Morre mãe de Maradona Os argentinos estão de luto com a morte, ontem, aos 81 anos, de dona Tota, como era conhecida a mãe de Diego Armando Maradona.
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A fragilidade das provas produzidas durante a instrução, aliada às contradições existentes nos depoimentos da vítima e de sua genitora, desautoriza a formação de juízo condenatório. Impositiva, assim, a manutenção da sentença absolutória, fundada no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Crime Nº 70030598387, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 06/05/2010)
...Alega que “a mãe dela é apaixonada por mim, a mãe dela é apaixon...
APELAÇÃO CRIME. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas, de forma suficiente, a materialidade e a autoria dos delitos nas palavras da própria ofendida, dotadas de maior valoração frente ao depoimento do réu, porquanto coerentes e convincentes, assim como pelas declarações das testemunhas, exame de corpo de delito e avaliação psicológica. AUMENTO DA PENA PELA CONTINUIDADE DELITIVA. O aumento da pena pela continuidade delitiva estabelecido em metade é compatível com a conduta delitiva, tendo em vista que o acusado, por diversas vezes, praticou atentado violento ao pudor com a menor, situação que se estendeu por um longo período de tempo. O critério do aumento da pena pela continuidade delitiva deve se orientar pelo número de crimes praticados. APEL...
... dele, com outro casal, que ele e minha mãe estavam separados, às vezes, a gente "pousava" l...
APELAÇÃO CÍVEL Nº 328.390-3 - BELO HORIZONTE - 10.10.2001 PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA. - Em sede de procedimento sumário, a denunciação da lide não é permitida, sendo de bom alvitre, se a complexidade da causa o exigir, seja convolado o procedimento em ordinário. - Configurados nos autos os elementos ensejadores da responsabilidade civil, a saber, a culpa, o dano e o nexo de causalidade, incumbe ao infrator o dever de indenizar os danos materiais e morais sofridos pela vítima. - Nos termos do artigo 1.522 do Código Civil é responsável pela reparação civil, o patrão, amo ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalh...
... válida a representação de menor por sua mãe, ainda que por instrumento particular, tendo em vi...
'O palhaço', de Selton Mello, é ovacionado; documentário tem boa recepção
... passará", de Nelson Ned, e "Eu amo a tua mãe", de Lindomar Castilho, com composições originai...
APELAÇÃO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. -A inconformidade manifestada pelo Ministério Público merece acolhida. -No caso em exame, há prova da materialidade do delito, bem como indícios de autoria. Impunha-se, assim, a pronúncia. Com efeito, a sentença de pronúncia, conforme se tem afirmado, inclusive com amparo em precedentes dos Tribunais Superiores, é "mero juízo de suspeita¿. A prova da existência do crime e indícios de autoria bastam para a pronúncia, sendo que eventuais dúvidas devem ser dirimidas pelo Tribunal do Júri. Os "indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária¿, conforme proclamou o Pretório Excelso, "mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado¿....
... depoimento de Jaqueline Nogueira de Almeida, mãe da vítima. Por força desse importante debate, im...
Por minutos, pessoas que estavam na TO não escaparam DA ESQUERDA para a direita, os amigos Kelly, Bruno e Priscila Ruben Bertarberta@oglobo.
..., emocionou a quem leu as palavras: "Mãe, não morre, fica comigo¡ Te amo do fundo do me...
APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE INOCORRENTE. Tendo sido atendida a diligência postulada pela defesa, com a juntada de informações acerca dos processos a que respondem os pais da vítima, não se evidencia o cerceamento de defesa, pela não juntada da integralidade dos feitos, seja porque não se insurgiu no momento adequado, somente o fazendo nesta faze recursal, seja porque não indica o que pretende demonstrar, não se visualizando qualquer prejuízo. Preliminar de nulidade rejeitada. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Existência do fato e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. Relatos firmes e seguros da vítima, neta da companheira do réu, dando conta de que o mesmo costumava pas...
... demais elementos constantes nos autos, sua mãe, confirmando detalhes do modo como tudo foi descob...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE SUSPENDEU AS VISITAS DA MÃE À FILHA. SUSPEITAS DE ABUSO POR PARTE DA GENITORA. POSSÍVEL PREJUÍZO À INFANTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS. VISITAS MENSAIS MONITORADAS. Em razão das suspeitas de que a genitora tenha perpetrado abuso sexual em relação à filha menor, com o intuito de acusar injustamente o genitor, bem como as dificuldades ocorridas durante as visitas semanais monitoradas pelo Conselho Tutelar, cabível a fixação dos encontros entre mãe e filha na periodicidade mensal. Visitas que deverão ser monitoradas, por ora, pelo Conselho Tutelar e, com a submissão da infante a tratamento psicológico, sejam as visitas realizadas no ambiente terapêutico da criança, sob a supervisão do profissional que a for atender,...
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