TRÁFICO DE ENTORPECENTES - NULIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. Não há nulidade quando defensor público é designado para acompanhar o réu, em audiência, ante a ausência injustificada do advogado constituído. Presentes os elementos indispensáveis para a configuração do tráfico ilícito de entorpecentes, não há que se falar em absolvição. O regime inicial fechado, que possibilita eventual progressão, deve ser estabelecido como medida individualizadora da pena, na fase de execução, mostrando-se não só favorável ao réu, como também para garantir a sociedade, a ela restituindo-se pessoa que contribuiu com seu comportamento para a sua liberdade e foi rigorosamente observado durante o cumprimento da pena, através dos estágios de progressão por ele conquista...
... sempre no meio do pessoal da torcida Máfia Azul, ele poderia conhecer alguém que vendesse dr...
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - SENTENÇA MANTIDA. A absolvição sumária, nos processos de competência do Tribunal do Júri, admite-se somente quando o denunciado faça prova precisa, completa e indiscutível da excludente alegada.
... e o feriu, mas que estavam no bolo da Máfia Azul, praticamente do lado do criminoso, que se le...
Mais 'thriller' político do que 'favela movie', o novo 'Tropa' traz um Capitão Nascimento mais complexo num Rio desencantado
...A máfia de Padilha veste uniforme azul e estampa no peito ...
PENAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - VEREDITO POPULAR - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -DOSIMETRIA - PENA DEMASIADAMENTE EXACERBADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE - REGIME PRISIONAL - INTEGRALMENTE FECHADO - ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90. A cassação do veredito popular somente se mostra possível quando este estiver inteiramente dissociado do contexto probatório constante dos autos, à vista de seu caráter soberano atribuído constitucionalmente. A decisão que opta por uma das versões apresentadas nos autos não configura a contrariedade ao contexto probatório.
... de mera rivalidade entre as torcidas da Máfia Azul e Galoucura, sendo que diversas testemunhas, ...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel da Sáude - Ums. Comprovação de Superfaturamento. Não Aplicação da Contrapartida Municipal. Citações de Alguns Responsáveis. Exclusão da Relação Processual de Um Dos Responsáveis. Revelia da Prefeitura Municipal. Elementos de Defesa Não Suficientes para Elidir as Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação a Diversos órgãos
....341-15), ex-Prefeito do Município de Água Azul do Norte/PA, em razão da não aprovação da pres..., entre outros, no esquema conhecido como "máfia das ambulâncias". 4.3.4. Esclarece que sequer tin...
Para secretário, que voltou a defender a criminalização do jogo do bicho, sentença atende a anseio da sociedade
... condenou anteontem 23 pessoas ligadas à máfia do jogo do bicho no Rio, prendendo os contraventor..., eles usam uniforme de presidiário (calça azul-escuro e camisa verde) e estão na mesma galeria, ...
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. OMISSÃO DE RECEITAS AUFERIDAS. ART. 1º, INCISO I E II DA LEI 8.137/90. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. Encerrado o procedimento administrativo e definitivamente constituído o crédito tributário, preenchida encontra-se a condição objetiva de punibilidade. Não há, portanto, nulidade da decisão que recebeu a denúncia contra o apelante ou da sentença recorrida. A conduta omissiva praticada pelo acusado tinha como objetivo a redução dos tributos a serem pagos a título de imposto de renda, encontrando-se tipificada como crime no inciso I do art. 1º da Lei 8.137/90. O réu tinha pleno conhecimento das omissões efetuadas em suas declarações de renda, quer por...
...PROCURADOR: MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL. ACÓRDÃO. Decide a Quarta Turma deste TRF da 1ª... no que se convencionou chamar de 'A Máfia das Certidões Frias', esquema montado para 'regul...
... financeira, pois, o Congresso é uma máfia, inclusive disse ainda que ia ficar como Maria vai... em um veículo VW/SANTANA de cor azul, ano 1996 ou 1997, placa que ignora, de propriedad...
APELAÇÃO-CRIME. 1.º FATO DELITUOSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A denúncia imputou a todos os acusados a prática do crime de formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal). A sentença condenou sete co-réus, absolvendo os demais. Os condenados pretendem a absolvição. Não têm razão. Conforme demonstrou o conjunto probatório, composto, dentre outros elementos, pela delação efetuada por dois co-imputados, pertenciam os sete condenados a uma quadrilha armada que praticava, dentre outros, crimes contra o patrimônio na região. As teses defensivas no sentido da insuficiência de provas e da atipicidade do fato restaram desmentidas pela prova, devendo ser mantidas as condenações, nos moldes da sentença. º FATO DELITUOSO. ...
...; três conjuntos de calça e casaco, cores azul, amarelo e preto; dois ternos, cores azul marinho ... quadrilha que delatou acima é quase uma 'máfia', porque tem muito mais gente envolvida. A atuaç...
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