magistrados do parana

• Acórdão nº 69413 de Primeira Turma, 19 de Maio de 1970

MAGISTRADOS DO PARANA. NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA REVISÃO DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL (SÚMULA N. 280).

• Acórdão nº 69413 de Primeira Turma, 19 de Maio de 1970

MAGISTRADOS DO PARANA. NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA REVISÃO DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL (SÚMULA N. 280).

• Eventos y Noticias

Tutela jurídica da saúde e do trabalho no âmbito das cidades na visão da justiça do trabalho, do ministério público do trabalho e da comissão do meio ambiente da OAB SP. Atualize-se sobre os principais aspectos jurídicos dos contratos internacionais. Obtenha melhor performance e segurança em seus projetos com a utilização do seguro garantia.4ª Conferência sobre gestão de terceirização.Procedimentos e práticas legais para beneficiar-se dos recursos da nova legislação nº 11.196/05.I Congresso internacional de ciências forenses - Brasil/Espanha.Nova diretoria da amapar (associação dos Magistrados do paraná) toma posse.

• Revista Bonijuris
• Núm. 508, Março 2006

• Acórdão nº 84315 de Primeira Turma, 01 de Abril de 1977

MAGISTRADOS DO PARANA - VENCIMENTOS - PROPORCIONALIDADE FIXADA POR LEI ESTADUAL. DECISÃO QUE RECONHECE HAVER DIFERENÇA, ESTABELECIDA POR LEI ESTADUAL, PARA OS VENCIMENTOS DOS JUIZES, CONFORME A ENTRANCIA, NÃO VIOLA A SÚMULA N. 339, NEM O ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 1700 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

Agravo Regimental. Ação Originária. Competência. STF. Artigo 102, I, “n”, da Constituição. Interesse, direto ou indireto, da maioria dos membros do Tribunal de origem. Incompetência do STF. Agravo não provido. A jurisprudência desta Corte vem afirmando reiteradamente que as situações configuradoras de impedimento ou de suspeição, ou mesmo de interesse direto ou indireto dos membros de tribunal, devem ser expressamente declaradas “nos autos do processo cujo deslocamento se pretende”, como afirmado no julgamento da RCL nº 1.186/MS (DJ de 2/5/08). Não basta, para firmar a competência da Corte, a mera alegação dos requerentes nos autos de que há interesse direto ou indireto da maioria dos membros do tribunal, fazendo-se necessário que tal situação tenha sido formalmente expressa nos autos ...

...agdo.(a/S) : Associacao dos Magistrados do Parana. agdo.(a/S) : Associacao de Assistencia ...

• Decisão Monocrática nº 2008/0103254-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Junho de 2008

...RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ. PROCURADOR : ROSÂNGELA DO SOCORRO ALVES E OUTRO((S). RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ. ADVOGADO : ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO...

• Acórdão nº 1909 de Tribunal Pleno, 25 de Junho de 1999

- Ação direta de inconstitucionalidade. §§ 1º e 3º e a expressão 'magistrados, promotores ou procuradores' do § 5º, todos da Lei nº 12.317, de 28 de agosto de 1998, do Estado do Paraná. - Tendo sido revogados os dispositivos da Lei estadual em causa conforme noticiado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, perdeu a presente ação o seu objeto. Ação que, preliminarmente, se julga prejudicada.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Março de 2012

...Coordenador de Cursos da Escola dos Magistrados do Trabalho do Paraná - Ematra). Por votação ma...

• Acórdão nº 654 de Tribunal Pleno, 06 de Agosto de 1993

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. MAGISTRADOS. PROMOÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ASSENTO N. 4/88, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA. C.F., art. - A antiguidade e o merecimento, para promoção ao Tribunal de Justiça, serão apurados no Tribunal de Alçada, onde houver, não sendo possivel ressalvar a posição de antiguidade dos Juizes na entrancia, dado que isto implicaria afronta ao art. 93, III, da Constituição. Precedente do Supremo Tribunal: ADIn n. 189-RJ, Relator Ministro Celso de Mello, RTJ 138/371. II. - A aferição do merecimento deve ser feita segundo os critérios fixados na alinea 'c' do inc. II do art. 93 da Constituição. A obrigatoriedade da promoção do juiz somente ocorre na hipótese inscrita na alinea 'a' do inc. II do art. 93 da Constituição. ...

• Decisão Monocrática nº 0004204-55.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Plenário, 18 de Abril de 2011

... o pedido apresentado pelo Estado do Paraná de suspensão dos efeitos da tutela antecipada con... apelaram, porém, por unanimidade, os magistrados integrantes da 4ª Turma deste TRF negaram provime...