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85326 resultados para magistrados sc

  • Acórdão nº 2016/0180951-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA. MAGISTRADOS. ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA. PRESIDENTE DO TJSC. MERO EXECUTOR DE RESOLUÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Magistrados Catarinenses contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça de...

    ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : ASSOCIAÇÃO  DOS  MAGISTRADOS  CATARINENSES  -  ... : GUILHERME SCHARF NETO  ...   NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO  ...   MARINA MICHELS OURIQUES MACHADO  ...
  • Acórdão nº Rcl 4213 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Precedente: Rcl 2.790⁄SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 2.12.2009, DJe 4.3.2010 ... 2. No caso de magistrados, o objetivo do foro por prerrogativa de função é resguardar a função pública, protegendo o julgador de interferências no desempenho de sua ...
  • Acórdão nº 2012/0187050-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVADO   ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... ESPECIAL.  FÉRIAS  INDIVIDUAIS  DOS  MAGISTRADOS.  PRETENSÃO  DE  ... QUE  O  GOZO  DE  FÉRIAS  DOS  JUÍZES  SUBSTITUTOS    SE  DÊ  SEM  ...
  • Acórdão nº 2016/0101164-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... (Loman), ao tratar das férias dos magistrados" (\"Art. 66 - Os magistrados terão  ... direito  a  férias  anuais,  por  sessenta  dias,  coletivas  ou  individuais.  §\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0032385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... publicado na vigência do CPC/73 ... II.  Nos  termos  da  jurisprudência  do  STJ,  para  os  Magistrados  Federais,  Juízes  ... Classistas  e  Promotores,  os  efeitos  do  julgamento  da  ADI  1.797/PE,  pelo  Supremo  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... MAGISTRADOS"  ... PERNAMBUCO AMEPE  ... : TÚLIO VILAÇA RODRIGUES E OUTRO(S) - PE017087  ... AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0013049-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Página  1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... II.  Nos  termos  da  jurisprudência  do  STJ,  para  os  Magistrados  Federais,  Juízes  ... Classistas  e  Promotores,  os  efeitos  do  julgamento  da  ADI  1.797/PE,  pelo  Supremo  ...
  • Acórdão nº 2015/0085420-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... magistrados  e  membros  do  Ministério  Público  ...
  • Acórdão nº 1998/0053391-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Nacional (Lei Complementar nº 35-79), ficaram revogadas as leis estaduais concessivas do direito de licença prêmio ou especial aos magistrados, aos quais, igualmente, não se aplicam as normas que confiram esse mesmo direito aos servidores públicos em geral." (AO nº 155/RS, Relator ...
  • Acórdão nº 2013/0144304-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... geral  de  determinada  matéria  não  obsta  que  os  magistrados  de  ... primeira instância  e  os  respectivos  Tribunais  apreciem os feitos  ... lá existentes sobre o mesmo tema ...
  • Acórdão nº 2012/0267404-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUSA DE IMPEDIMENTO DO PERITO OFICIAL NÃO EVIDENCIADA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRADUAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ vem interpretando de forma restritiva o alcance

    ... impedimentos  e  suspeições  dos  magistrados"  (aplicável  ao  perito  ... oficial), de modo que o fato de se pronunciar em um outro processo,  ... no  caso  cível,  n\xC3" ...
  • Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... financeiro feito pela Coordenadoria de Planejamento deste Tribunal para a contratação de novos servidores; (ii) circular informando aos magistrados da suspensão da contração de servidores, em razão da dificuldade orçamentária e financeira;(iii) Informações apresentadas ao CNJ no Pedido de ...
  • Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 90, § 2º, normalizou que: "os juizes auditores terão as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos magistrados estaduais da última entrância" ... 6. O mesmo entendimento do texto constitucional encontra simetria na legislação local pertinente, qual ...
  • Acórdão nº 2013/0083202-9 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0044331-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... tem posicionamento pacífico no sentido de que não existe norma vigente que desqualifique os agentes políticos – incluindo os magistrados – da possibilidade de figurar como parte legítima no pólo passivo de ações de improbidade administrativa. Precedentes: AgRg no REsp ...
  • Acórdão nº 2013/0254055-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... constituiriam  meras  reproduções  umas  das  outras,  uma  vez  ... que,  como  visto,  os  magistrados  responsáveis  pelo  feito  ... Documento: 37358565 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 03/02/2015 ...
  • Acórdão nº 2009/0171562-2 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0141065-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADO. REMOÇÃO A PEDIDO. RECEBIMENTO DE AJUDA DE CUSTO: POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INOCORRÊNCIA. 1 - Processo que retornou do Supremo Tribunal Federal, com decisão que reconhecera a incompetência originária daquela Corte para o julgamento da controvérsia

    ... Corte para o julgamento da controvérsia, ao fundamento de que  ... o recebimento de ajuda de custo por magistrados, em virtude de  ... remoção, além de dizer respeito a um número restrito de juízes,  ...
  • Acórdão nº 2015/0317647-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De início, destaco que fica prejudicado o pleito relativo à inversão dos ônus da sucumbência, uma vez que os Embargos de Declara&

    ... rejeitado,  em  razão  do  entendimento  da  Escola  Nacional  de  Formação  e  ... Aperfeiçoamento  de  Magistrados  Ministro  Sálvio  de  Figueiredo  Teixeira  –  ...
  • Acórdão nº 2015/0324340-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE CRÉDITO. MENSALIDADES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS. 1. Não viola o ...

    ... 2.  É  inviável  o  provimento  do  especial,  para  afastar  a  conclusão  dos  magistrados  ... da  instância  ordinária  quanto  à  existência  do  débito,  por  força  da  Súmula  nº  7  do  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1243420 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUÍZES CLASSISTAS. EXTENSÃO DE REAJUSTE CONCEDIDO AOS MAGISTRADOS TOGADOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC ...
  • Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... fracionários  de  tribunais  compostos  majoritariamente  por  ... magistrados de primeiro grau convocados não violam o princípio  ... constitucional do juiz natural ...
  • Acórdão nº 2015/0062389-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Este Tribunal possui entendimento pacífico de...

    ... Revisão Criminal, pois a lei só prevê como causa de impedimento a anterior  ... atuação  dos  magistrados  no  mesmo  processo  (CPP,  art.  252,  III);  e  iii)  a  ...
  • Acórdão nº 2012/0199612-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 2.  Da  análise  do  teor  das  decisões  judiciais  anexadas  aos  ... autos, verifica-se que os magistrados que permitiram a quebra  ... do  sigilo  telefônico,  bem  como  a  continuidade  da  medida  e  a  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1139038 / SC de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXEGESE DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que para os magistrados federais, juízes classistas e promotores eleitorais, os efeitos do julgamento da ADI nº 1.797⁄PE, pelo Supremo Tribunal Federal, incidem sem ...

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