magistrados sc
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Acórdão nº 2016/0180951-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA. MAGISTRADOS. ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA. PRESIDENTE DO TJSC. MERO EXECUTOR DE RESOLUÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Magistrados Catarinenses contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça de...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES - ... : GUILHERME SCHARF NETO ... NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO ... MARINA MICHELS OURIQUES MACHADO ... -
Acórdão nº Rcl 4213 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Precedente: Rcl 2.790⁄SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 2.12.2009, DJe 4.3.2010 ... 2. No caso de magistrados, o objetivo do foro por prerrogativa de função é resguardar a função pública, protegendo o julgador de interferências no desempenho de sua ...
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Acórdão nº 2012/0187050-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS MAGISTRADOS. PRETENSÃO DE ... QUE O GOZO DE FÉRIAS DOS JUÍZES SUBSTITUTOS SE DÊ SEM ...
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Acórdão nº 2016/0101164-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Loman), ao tratar das férias dos magistrados" (\"Art. 66 - Os magistrados terão ... direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais. §\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0032385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicado na vigência do CPC/73 ... II. Nos termos da jurisprudência do STJ, para os Magistrados Federais, Juízes ... Classistas e Promotores, os efeitos do julgamento da ADI 1.797/PE, pelo Supremo ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MAGISTRADOS" ... PERNAMBUCO AMEPE ... : TÚLIO VILAÇA RODRIGUES E OUTRO(S) - PE017087 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0013049-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... II. Nos termos da jurisprudência do STJ, para os Magistrados Federais, Juízes ... Classistas e Promotores, os efeitos do julgamento da ADI 1.797/PE, pelo Supremo ...
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Acórdão nº 2015/0085420-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... magistrados e membros do Ministério Público ...
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Acórdão nº 1998/0053391-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Nacional (Lei Complementar nº 35-79), ficaram revogadas as leis estaduais concessivas do direito de licença prêmio ou especial aos magistrados, aos quais, igualmente, não se aplicam as normas que confiram esse mesmo direito aos servidores públicos em geral." (AO nº 155/RS, Relator ...
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Acórdão nº 2013/0144304-8 de T5 - QUINTA TURMA
... geral de determinada matéria não obsta que os magistrados de ... primeira instância e os respectivos Tribunais apreciem os feitos ... lá existentes sobre o mesmo tema ...
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Acórdão nº 2012/0267404-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUSA DE IMPEDIMENTO DO PERITO OFICIAL NÃO EVIDENCIADA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRADUAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ vem interpretando de forma restritiva o alcance
... impedimentos e suspeições dos magistrados" (aplicável ao perito ... oficial), de modo que o fato de se pronunciar em um outro processo, ... no caso cível, n\xC3" ... -
Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... financeiro feito pela Coordenadoria de Planejamento deste Tribunal para a contratação de novos servidores; (ii) circular informando aos magistrados da suspensão da contração de servidores, em razão da dificuldade orçamentária e financeira;(iii) Informações apresentadas ao CNJ no Pedido de ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 90, § 2º, normalizou que: "os juizes auditores terão as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos magistrados estaduais da última entrância" ... 6. O mesmo entendimento do texto constitucional encontra simetria na legislação local pertinente, qual ...
- Acórdão nº 2013/0083202-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0044331-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tem posicionamento pacífico no sentido de que não existe norma vigente que desqualifique os agentes políticos – incluindo os magistrados – da possibilidade de figurar como parte legítima no pólo passivo de ações de improbidade administrativa. Precedentes: AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2013/0254055-1 de T5 - QUINTA TURMA
... constituiriam meras reproduções umas das outras, uma vez ... que, como visto, os magistrados responsáveis pelo feito ... Documento: 37358565 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 03/02/2015 ...
- Acórdão nº 2009/0171562-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0141065-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADO. REMOÇÃO A PEDIDO. RECEBIMENTO DE AJUDA DE CUSTO: POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INOCORRÊNCIA. 1 - Processo que retornou do Supremo Tribunal Federal, com decisão que reconhecera a incompetência originária daquela Corte para o julgamento da controvérsia
... Corte para o julgamento da controvérsia, ao fundamento de que ... o recebimento de ajuda de custo por magistrados, em virtude de ... remoção, além de dizer respeito a um número restrito de juízes, ... -
Acórdão nº 2015/0317647-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De início, destaco que fica prejudicado o pleito relativo à inversão dos ônus da sucumbência, uma vez que os Embargos de Declara&
... rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e ... Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ... -
Acórdão nº 2015/0324340-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE CRÉDITO. MENSALIDADES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS. 1. Não viola o ...
... 2. É inviável o provimento do especial, para afastar a conclusão dos magistrados ... da instância ordinária quanto à existência do débito, por força da Súmula nº 7 do ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1243420 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUÍZES CLASSISTAS. EXTENSÃO DE REAJUSTE CONCEDIDO AOS MAGISTRADOS TOGADOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC ...
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Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... fracionários de tribunais compostos majoritariamente por ... magistrados de primeiro grau convocados não violam o princípio ... constitucional do juiz natural ...
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Acórdão nº 2015/0062389-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Este Tribunal possui entendimento pacífico de...
... Revisão Criminal, pois a lei só prevê como causa de impedimento a anterior ... atuação dos magistrados no mesmo processo (CPP, art. 252, III); e iii) a ... -
Acórdão nº 2012/0199612-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Da análise do teor das decisões judiciais anexadas aos ... autos, verifica-se que os magistrados que permitiram a quebra ... do sigilo telefônico, bem como a continuidade da medida e a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1139038 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que para os magistrados federais, juízes classistas e promotores eleitorais, os efeitos do julgamento da ADI nº 1.797⁄PE, pelo Supremo Tribunal Federal, incidem sem ...