MEDICAMENTO. LISTAS PÚBLICAS. PROVA. O controle judicial dos atos administrativos dos protocolos e das listas públicas, que definem os medicamentos, insumos e procedimentos prestados, no âmbito do SUS, balizados pelas necessidades e disponibilidades orçamentárias, exige a realização de prova. É que não se trata de matéria exclusivamente de direito. Importa cerceamento de defesa o julgamento sem se assegurar a realização de prova para averiguar a possibilidade de substituição dos medicamentos e a adequação do tratamento prescrito. Sentença desconstituída de ofício. Recurso e reexame necessário prejudicados. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70038147633, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 30/09/2010)...
... (cloridrato de diltiazem) 120mg, Cenalfan Plus (ácido ascórbico + tocoferol + betacaroteno + ziinco + selênio + manganês + cromo + magnésio), AAS (ácido acetilsalicílico) 100mg, Artrolive ...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova oral produzida dá conta de que todos os funcionários da reclamada faziam a limpeza da loja e não apenas de seu setor de trabalho, utilizando produtos químicos e sem equipamento de proteção, fazendo jus a autora ao adicional de insalubridade em grau médio.
... sulafonato de sódio, sulfato de magnésio, tensoativo aniônico e não iônico, essências e... não se entende devido o pagamento de plus salarial pelo acúmulo de funções, considerando ...
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