maio 1968 brasil
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... , com as modificaes da Lei n.5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta ... , em ouro, a legenda Repblica Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expresses "15 de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 5.455, de 1968 ... CAPÍTULO III Do sistema financeiro, da ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ... 9.218, de 1° de maio de 1946, passa a constituir com o seu ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968" ... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Lei n\xC2" ... 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990 ... #Incluída pela Lei nº 13.424, ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... /07/1966; 17, de 22/08/1966 e 368, de 19/12/1968 ... ARTIGO 2 ... Empregado rural ... aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a explorao do turismo rural ancilar ... Previdncia Social e Receita Federal do Brasil instituir mecanismos que facilitem o acesso do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... CAPÍTULO I. Do financiamento industrial ... cento (50%) serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Tesouro Nacional ... Industrial Pignoratícia, 1.271, de 16 de maio ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... maio de 1995): ... I - sejam destacados do preço ... pelo Decreto-Lei nº 355, de 6 de agosto de 1968, art. 1º ... § 2º O disposto no caput ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, ... 1º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, a saber, de R$ 423,08 (quatrocentos e ... , o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ... , e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968 ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 392 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... #Incluído pela ... 4.215, de 27 de abril de 1963, a Lei nº 5.390, de 23 de fevereiro de 1968 ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... 17 da Lei nº 10.684, de 30 de maio" de 2003, não lhes aplicando as disposições do \xC2" ... do Decreto-Lei nº 399, de 30 de dezembro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 ... #Incluído pela Lei nº 13.932, ... no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968 ... #(Redação dada pela Lei nº 9.964, de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 21 ... At o dia 14 de maio de 1991, a CEF assumir o controle de todas as ... (Decreto-Lei n 368, de 14 de dezembro de 1968, art. 1): ... I - pagar honorrio, ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o ... , criada pelo Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com suas posteriores modificações ... do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22, do ... do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... ARTIGO 43 ... Nas ações ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... – o Decreto nº 62.530, de 16 de abril de 1968 ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... , do Regulamento baixado com o Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, continua a vigorar com a redação dada pelo Decreto nº 88.821, de 6 de ... Brasil ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de ... 1968 ... ARTIGO 224-A ... O disposto nesta Seção não se aplica ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... #Redação dada pela Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014 ... § 1º. A obrigação de que ... - Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968 ... ARTIGO 319-A. Os valores de multas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio ... 16 a 18 da Lei no 5.478, de 25 de julho de 1968 ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, e 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o disposto no artigo 20, rafo segundo, da Constituição do Brasil, ... CAPÍTULO I. Das deduções ... artigo 25 do Decreto-lei nº 426, de 11 de maio de 1938 ... ARTIGO 58 ... Fica a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... " (não tributado) (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... CAPÍTULO II. Dos produtos ... (Decreto-Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8º); ... VIII - a operação efetuada fora ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1 e 5º) ... SEÇÃO V ... , e Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, arts. 1º e 2º): ... I - as pessoas ...