maio 2008

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Mais de 10.000 documentos para maio 2008

- Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis n^os8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis n^os8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
- Códigos
- Nacional
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
- DOU. Diario Oficial da União núm. 432, 28 de Maio de 2008
- Medida Provisória
- Acórdão nº 8679/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011
Relatório de Levantamento. Capacidade Gerencial Dos Municípios. Verificação Dos Critérios de Concessão Pelos órgãos Concedentes. Recomendações. 1. Recomenda-se Aos Municípios Observar As Disposições Contidas Na Portaria Interministerial 127, De 29 De Maio De 2008, A Fim De Possibilitar Uma Maior Transparência Na Gestão Dos Recursos Públicos, E Um Controle Mais Satisfatório. 2. Havendo Evidências Da Ocorrência De Fraudes Em Licitações, Mostra-se Pertinente A Instauração De Procedimento Necessário à Apuração De Eventuais Danos Causados Ao Erário

- Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis n^os11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional
- LEI ORDINÁRIA Nº 12400, DE 07 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 11.668, de 2 de Maio de 2008, que Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12400, 08 de Abril de 2011
- Lei Ordinária
- DECRETO Nº 7667, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. Promulga o Tratado Constitutivo da UniÃo de NaÇÕes Sul-americanas, Firmado em Brasilia, em 23 de Maio de 2008.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7667, 12 de Janeiro de 2012
- Decreto
- Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional
- LEI ORDINÁRIA Nº 11679, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Transformação de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 11679, 28 de Maio de 2008
- Lei Ordinária
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 13 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, Celebrado em Brasilia, em 23 de Maio de 2008.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 159, 14 de Julho de 2011
- Decreto Legislativo
- Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional

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