Maioridade eleitoral

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395 documentos para Maioridade eleitoral

- Regime Jurídico Único
... para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela aut... de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. ARTIGO 217. São beneficiários ...
- Códigos
- Nacional
- Relação nº 6/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/ES - JE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto W... perda de objeto, em decorrência da maioridade do beneficiário. 1. Processo TC-004.425/2012-0 (P...
- Constituição da República Federativa do Brasil
... qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;. #Redação dada p...§ 1º- O alistamento eleitoral e o voto são:. I- obrigatórios para os maiores d...
- Códigos
- Nacional

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela n... § 1.º O alistamento eleitoral e o voto são:. I - obrigatórios para os ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1988, 05 de Outubro de 1988
- Resolução do Senado Federal
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/ES - JE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto W... perda de objeto, em decorrência da maioridade do beneficiário. 1. Processo TC-004.425/2012-0 (P...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/ES - JE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto W... perda de objeto, em decorrência da maioridade do beneficiário. 1. Processo TC-004.425/2012-0 (P...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/ES - JE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto W... perda de objeto, em decorrência da maioridade do beneficiário. 1. Processo TC-004.425/2012-0 (P...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/ES - JE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto W... perda de objeto, em decorrência da maioridade do beneficiário. 1. Processo TC-004.425/2012-0 (P...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/ES - JE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto W... perda de objeto, em decorrência da maioridade do beneficiário. 1. Processo TC-004.425/2012-0 (P...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012
...1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/ES - JE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto W... perda de objeto, em decorrência da maioridade do beneficiário. 1. Processo TC-004.425/2012-0 (P...

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