majoração de pensão
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Indeferido
Código de Processo Civil
... pensão ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... § 1o Este ... II- se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... " ... "I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;" ... na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à majoração de contribuição e ao disposto no § 4º do art. 30 da Lei nº 8.212, de ...
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Acórdão nº 2015/0080220-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. PENSÃO DERIVADA DE APOSENTADORIA OBTIDA ... MAJORAÇÃO DA PENSÃO MEDIANTE A REVISÃO DA ... PRETÉRITA ...
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Acórdão nº 2013/0409369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECENAL. VIÚVA TITULAR DE PENSÃO" POR MORTE DE ... APOSENTADO. ... MAJORAÇÃO ... MEDIANTE \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECENAL. VIÚVA TITULAR DE PENSÃO" POR MORTE DE ... APOSENTADO. ... MAJORAÇÃO ... MEDIANTE \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAJORAÇÃO ... INDENIZATÓRIO. ... CABIMENTO. ... pensão mensal vitalícia ao ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO ... majoração do ...
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Acórdão nº 2015/0108753-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RATEIO IGUALITÁRIO ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE LIMITOU O RATEIO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PERCEBIDA PELA EX-ESPOSA COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR E NAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULAS 280/STF E 7/STJ. AUSÊNCI
... PREVIDENCIÁRIO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO POR MORTE. RATEIO IGUALITÁRIO ENTRE ... fonte de renda, seja porque nunca requereu a majoração da pensão ... -
Acórdão nº 2015/0280709-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO ... VITALÍCIA. ... MAJORAÇÃO" ... TRIBUNAL DE ORIGEM DOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0212974-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO DE ... Corte consolidou o entendimento de que é devida a majoração da pensão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e ... § 2o Para fins da redução ou majoração a que se refere o § 1o, proceder-se-á à discriminação do desempenho ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ... em comento, faz jus a recorrida à majoração do ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ção instituído após 1º de janeiro de 1999 ou contra majoração, após aquela data, de tributo ou contribuição anteriormente ... aluguel, destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão", pecúlio e resgates; ... II - receita decorrente da venda de bens im\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0250445-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO" ... POR MORTE. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0138204-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE TREM VÍTIMA FATAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELO FILHO, PELA MÃE E PELAS IRMÃS DA VÍTIMA. PENSÃO PARA O FILHO MENOR. 1 - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
... , PELA MÃE E PELAS IRMÃS DA VÍTIMA. PENSÃO ... PARA O FILHO MENOR ... -
Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADO. REVISÃO DE PENSÃO" ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL. A\xC3" ... João Balbino da Silva, visando a majoração da pensão, paga pelo segundo réu, para ...
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Acórdão nº EREsp 665900 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGO DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213⁄91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 95. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI 9.032⁄95. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO C. SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2007/0157591-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIDA PELO STF. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL E SUFICIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. VEDADA ANÁLISE NO STJ. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. O ...
... DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... órias da causa, concluiu ser descabida a majoração dos honorários ... -
Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO. CONSTITUIÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO" ... 1. Não há violação ao artigo 535, II do \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0161019-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ... MÃE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ...
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Acórdão nº 2014/0051876-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 557 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO CARANDIRU. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRISORIEDADE RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
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Acórdão nº 2011/0280224-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA (SÚMULA 7/STJ). REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CARÁTER IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. UM SALÁRIO MÍNIMO. RECEBIMENTO
... FÉRREA. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENSÃO EM SALÁRIO ... -
Acórdão nº REsp 279119 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2008/0051228-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO ...