Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo Ativo, Interposto por e. A. G., contra Decisão Interlocutória Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 11ª Vara da Família, Sucessões, órfãos, Interditos e Ausentes da Capital, que nos Autos da Ação de Alimentos N. 2740798-2/2009, Arbitrou Alimentos Provisórios em R$39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) e Deferiu a Expedição de Ofícios à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil. Preliminarmente, Afirma a Necessidade de Processamento do Agravo em Sua Modalidade Instrumental, Diante do Grave Risco de Dano Irreparável Advindo da Obrigação de Depósito Mensal no Valor de R$39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) em Favor da Agravada, Bem como Pela Incursão Indevida no Seu Direito à Intimidade e à Privacidade, Violado ...
... vista a manifesta existência de uma mancebia, que não originou filho algum, relação co...
...Não se considera união estável a mancebia adulterina, não tem como se conceber que o juízo...
Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo Ativo, Interposto por e. A. G., contra Decisão Interlocutória Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 11ª Vara da Família, Sucessões, órfãos, Interditos e Ausentes da Capital, que nos Autos da Ação de Alimentos N. 2740798-2/2009, Arbitrou Alimentos Provisórios em R$39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) e Deferiu a Expedição de Ofícios à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil. Preliminarmente, Afirma a Necessidade de Processamento do Agravo em Sua Modalidade Instrumental, Diante do Grave Risco de Dano Irreparável Advindo da Obrigação de Depósito Mensal no Valor de R$39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) em Favor da Agravada, Bem como Pela Incursão Indevida no Seu Direito à Intimidade e à Privacidade, Violado Pela Determin...
... vista a manifesta existência de uma mancebia, que não originou filho algum, relação concubin...
Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para viver de acordo com os padrões sociais da modernidade, e em consequência acabavam tendo comportamentos antissociais e antijurídicos. O aparato policial passou a ser visto como de fundamental importância para reprimir esse tipo de conduta e manter a ordem pública. Segundo preceitos constitucionais, essas ações policiais, com o uso da força física, deveriam ser realizadas dentro dos padrões da le...
Recurso Criminal em Sentido Estrito. Pronúncia. Recurso Distribuído em 13.03.2010 e Conclusos a esta Relatoria para Julgamento em 19.08.2010. Fato Ocorrido em 15.08.2001. Homicídio Qualificado por Motivo Torpe e Mediante Recurso que Impossibilitou a Defesa da Vítima. Artigo 121, § 2º, Incisos I e Iv, do Código Penal. Recorrente Denunciada sob a Acusação de Atrair a Vítima, Seu Próprio Companheiro, para que o Codenunciado, Seu Amante, em Comunhão e Esforços e Divisão de Tarefas, Desferisse de Inopino, Golpes de Faca Ceifando a Vida da Vítima, da Qual Nutria ódio em Razão Desta, Desconfiada de Traição, Tê-La Agredido. Razão Recursal: Ausência de Prova de Indícios de Autoria. Inacolhimento. Presença dos Pressupostos da Pronúncia. Artigo 408, do Código de Processo Penal. Materialidade Compr...
... companheiro, com quem vivia conturbada mancebia, mantinha com o denunciado, um caso amoroso, cland...
AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197 DA LEP). MEDIDA DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. A internação do agente interrompe o curso do prazo prescricional, de modo que inviável declarar-se extinta a medida de segurança, pela prescrição. A medida de segurança será executada por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for constatada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do agente (artigo 97 - § 1º do CP). O STF considera a medida de segurança como espécie do gênero sanção penal e, invocando a aplicação analógica do artigo 75, do CP, entende que a mesma não pode ultrapassar o prazo de trinta anos, uma vez que a Constituição Federal veda a existência de penas de caráter perpétuo (artigo 5º ¿ XLVII). No caso concreto, o agente não se encontra internado há trinta anos, de sorte que inviá...
...Há mais de dois anos viviam em mancebia o réu e Vanilda de Barros e possuíam um filho. '...
Agravo de Instrumento. Alimentos. Direito Civil. Direito Constitucional. Concubinato Adulterino. Recurso Manejado contra Decisão que Deferiu a Antecipação de Tutela para Determinar Alimentos Provisionais no Valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) e a Quebra do Sigilo Fiscal e Bancário. Agravante Casado e sem Comprovação de Separação de Fato. Imposibilidade de Reconhecimento de União Estável nos Termos do Art. 1.723, §1º, C/C, Art. 1.521, Inc. Iv, do Código Civil. Por Outro Lado, Ausência de Comprovação de Dependência Financeira. Ausência dos Requisitos Autorizadores da Concessão Liminar. Agravo de Instrumento Provido. 1. à Primeira Vista, o Relacionamento Amoroso Vivenciado Pelas Partes Apresenta-se como Concubinato Adulterino, Visto que, Consoante os Documentos de Fls. 214 Usqu...
... vista a manifesta existência de uma mancebia, que não originou filho algum, relação concubin...
... ou a compor vida informada pela mancebia ou união de fato. (JTA, Ff7', 121/180); afinal, a...
UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. 1. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar, ficando comprovado que eram namorados e que pretendiam futuramente constituir uma família, tanto que chegaram a noivar, pouco antes de romperem a relação entretida. 2. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 3. Não comprovada a entidade familiar, nem que a autora tenha concorrido para aquisição do imóvel, a improcedência da ação se impõe. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70029276110, Sétima Câ...
... em lar distinto, o que se apresenta é a mancebia, ou um relacionamento de amantes. Dificilmente hav...
CRIME DE ESTUPRO; REVISÃO CRIMINAL. - VALIDADE DA REPRESENTAÇÃO FEITA PELA MÃE DA OFENDIDA. - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA PROVA SOBRE A EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA DO RÉU. - CARACTERIZAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 226, II, IN FINE, DO C. PEN. - INOBSERVANCIA DO ART. 50 DESSE CÓDIGO, NA APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Indexação. PN , ESTUPRO, MANCEBIA ENTRE O RÉU E A MÃE DA VÍTIMA. REPRESENTAÇÃO ...
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