mandado citação e penhora

Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-612119/1999.0 de , de 29 Agosto 2000

Recurso nº MS-484/1999-000-02.00, Ponente Ministro Gelson de Azevedo

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE CITAÇÃO E PENHORA. ...

Nº 1999.01.00.062994-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 22 Agosto 2002

Recurso nº 1999.01.00.062994-2, Ponente Juiz Evandro Reimão dos Reis (conv.)

Embargos à execução - citação e intimação da penhora NÃO realizadas na ...

Códigos - 24 Setembro 1980

Lei das Execuções Fiscais

...; - o pedido; e - o requerimento para a citação. § 1º- A petição inicial será instruída ...... O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: I- citação, pelas sucessivas modalidades previstas no ...

DOU. Diario Oficial da União, 19 Julho 1968

LEI ORDINÁRIA Nº 5474, DE 18 DE JULHO DE 1968. Dispõe Sobre as Duplicatas, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... uma delas, independentemente da expedição do mandado, a citação do réu, que se fará mediante a ...... inicial, mais uma via por executado, para fins da citação de que trata o parágrafo anterior.     § ...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Tributário

... EXECUÇÃO FISCAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ocupante do POLO PASSIVO - PENHORA de BEM - Possibilidade desde que não haja ...... ISS - Falta de INDICAÇÃO de BEM à PENHORA pelo DEVEDOR - OFÍCIO ao BANCO CENTRAL - ...

Revista Bonijuris - Núm. 513, Agosto 2006

Imobiliário

... Necessidade de citação do fiador para o processo de ação de despejo. ...... Ineficácia de alienação de imóvel penhorado legitimidade de terceiro por apresentar prova de ...... Insuficiência do bem penhorado. Substituição para imóvel de difícil ...