mandado de injunção 708
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Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708⁄DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, ...
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Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708⁄DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, ...
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Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708⁄DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, ...
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Acórdão nº 2010/0065646-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , secundando o entendimento firmado no Mandado de Injunção nº 708⁄DF, no sentido de que a ...
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Acórdão nº Pet 7960 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708⁄DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, ...
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Acórdão nº 2010/0081850-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A partir do julgamento do Mandado de Injunção nº 708⁄DF pelo Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16742 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.742 - DF (2011⁄0100879-2) ... Federal no julgamento do Mandado de Injunção n. 708⁄DF, da relatoria do Ministro Gilmar ...
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Acórdão nº 2010/0067370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A partir do julgamento do Mandado de Injunção nº 708⁄DF pelo Supremo Tribunal ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ... 708 ... O regulador declarará justificadamente ... ça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg na Pet 7883 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Indeferido
Código de Processo Civil
... próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A ... ça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais ... ARTIGO 708 ... O pagamento ao credor far-se-á: ...
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Decisão Monocrática Nº 0623649-05.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 29-06-2021
... MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 708 DO STF. DISCUSSÃO ACERCA ...
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Processo nº 0059120-13.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Junio de 2017
... Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708, ...
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Decisão Monocrática Nº 0632467-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 31-05-2022
... MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 708 DO STF. DISCUSSÃO ACERCA ...
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Acórdão nº 2010/0100434-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR 181962020104040000 DO TRIBUNAL ... exarado nos autos dos Mandados de Injunção nºs 670⁄DF, 708⁄DF e 712⁄DF, é do ...
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Acórdão nº 1.0194.13.010468-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SINDICATO - GREVE - REMUNERAÇÃO: DIA PARADO: CORTE: POSSIBILIDADE - STF: MI 708/DF - STF: RE 693456/RJ: REPERCUSSÃO GERAL. 1. Em julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF, face à omissão legislativa e com o intuito de tornar eficaz proteção judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que se aplica aos servidores públicos civis a Lei Geral de Greve - Lei nº 7.783/
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Acórdãos nº 1039926-21.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... ;}.y68{bottom:706.666667pt;}.ya{bottom:708 ... Neto Comarca: São Paulo Voto nº 14247 MANDADO DE SEGURANÇA – Servidor público ... decidiu o STF no Mandado de Injunção 708/DF, e o TJSP, no Mandado de ...
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Acórdãos nº 1008400-80.2017.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... ;}.y57{bottom:706.581611px;}.y6b{bottom:708 ... , diante do que decidiu o STF no Mandado de Injunção 708/DF, e o TJSP, no ...
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Acórdão nº 0008362-25.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE INJUNÇÃO N. 708. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO A QUO. DECISÃO ANULADA. AGRAVO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção n. 708/DF, decidiu que os Tribunais de...
... COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE INJUNÇÃO N. 708. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ... -
Acórdãos nº 1023356-22.2015.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... , diante do que decidiu o STF no Mandado de Injunção 708/DF, e o TJSP, ...
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Acórdãos nº 0088142-12.2012.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2019
... , diante do que decidiu o STF, no Mandado de Injunção 708/DF, e o TJSP, no Mandado ...
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Acórdãos nº 1021931-32.2016.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... , diante do que decidiu o STF no Mandado de Injunção 708/DF, e o TJSP, no ...
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Decisão Monocrática N° 07134890420178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
CÍVEL (1689) SUSCITANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão proferido em Dissidio Coletivo de Greve (ID 25937224), assim ementado: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTÊNCI
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Decisão Monocrática N° 07028031620188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
CÍVEL (1689) SUSCITANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão proferido em Dissidio Coletivo de Greve (ID 25937232), assim ementado: ?DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTÊNC
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Acórdãos nº 1000410-29.2016.8.26.0439 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Mandado de Injunção nº 708), como ...