mandado seguranca contra unimed

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6.271 documents for mandado seguranca contra unimed
  • CONCORRÊNCIA DESLEAL Ação de sindicato, objetivando o fechamento de farmácia mantida pela UNIMED, que vende produtos a preço de custo Feito sobrestado, a pedido da própria ré, ante a impetração de mandado de segurança, pela Unimed, face à não concessão de registro do estabelecimento pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) Denegação da ordem, cujo decisum transitou em julgado Questão de fundo que não pode ser analisada presentemente, não importando em negativa de vigência da douta orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, mas sim respeito à coisa julgada Sentença de improcedência mantida Apelo desprovido.

  • MANDADO DE SEGURANÇA. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RESTABELECIMENTO DO PACTO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CABÍVEL INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ARTIGO 557 DO CPC. INICIAL INDEFERIDA. ARTIGO 5º, II, LEI 12.016/09 Nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/09 não se concede Mandado de Segurança atacando decisão judicial da qual caiba recurso. Indeferida a inicial do Mandado de Segurança, em decisão monocrática. (Mandado de Segurança Nº 70041502089, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 04/03/2011)

    ... do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual ingressou com ...

  • MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. LIMITAÇÃO. Penhora de créditos da empresa impetrante junto à UNIMED. Limitação dessa penhora a 30% dos créditos, mensalmente, em sede liminar. Segurança parcialmente concedida, tornando-se definitiva a liminar. Orientação Jurisprudencial 93 da SDI-II do TST.

    ...impetra mandado de segurança contra ato praticado pelo Juiz-Titular da 1ª Vara do ...

  • MANDADO DE SEGURANÇA. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RESTABELECIMENTO DO PACTO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CABÍVEL INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ARTIGO 557 DO CPC. INICIAL INDEFERIDA. ARTIGO 5º, II, LEI 12.016/09 Nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/09 não se concede Mandado de Segurança atacando decisão judicial da qual caiba recurso. Indeferida a inicial do Mandado de Segurança, em decisão monocrática. (Mandado de Segurança Nº 70041502089, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 04/03/2011)

    ... do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual ingressou com ...

  • RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO AO SUS E À UNIMED. EXECUÇÃO DEFINITIVA.

    ... do uso da ação de mandado de segurança, em seu amplo entendimento, para processar-se a ... de segurança, com pretensão liminar, contra ato do Exmo. Sr. Juiz-Presidente da Décima. ...

  • DIREITO DA CONCORRÊNCIA. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. UNIMED- CAMPINAS. EXCLUSIVIDADE DOS COOPERADOS. DOMINIO DE MERCADO REVELANTE. INEXISTÊNCIA DE DUPLA PENALIDADE PELO MESMO FATO. COMPETÊNCIA DO CADE. A impetrante reincide na prática abusiva e invoca a tese da infração continuada, mas tal não ocorre porque houve mais de uma autuação. A impetrante não se adequou seus estatutos à lei da concorrência. A exclusividade na prestação de serviços, pretendida por cooperativa médica, sem embargo de apoio e do estímulo devidos ao cooperativismo e a outras formas de associativismo, além de atentar contra as garantias fundamentais de uma ordem econômica, financeira e social, baseada nos princípios da livre concorrência e da proteção à saúde, e voltadas para bem estar e justiça sociais (C...

    ...APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.34.00.013295-0/DF Processo ... Médico contra sentença que denegou a segurança requerida contra ato do Presidente do CADE. Em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - Mandado de Segurança - ISS - Exercício de 2005 - UNIMED - Cooperativa médica - Incidência do tributo sobre atos não tipicamente cooperados, referentes à venda de planos de saúde - Jurisprudência do STJ que reconheceu a incidência do ISS, tendo como base de cálculo tão-somente a receita advinda da cobrança da taxa de administração - Rafio essendi da Súmula 239 do STF - Impossibilidade da decisão irradiar seus efeitos em relação a lançamentos futuros - Sentença parcialmente reformada - Agravo retido provido. Recurso parcialmente provido.

    ... JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALH^MÉDICO contra ato do SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ...

  • TRIBUTÁRIO. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. LEI 9.961/00. § 3º. DO ART. . EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO A PROTOCOLOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA NORMA. O art. 22 da Lei 9.961/2000 estabelece que: "A Taxa de Saúde Suplementar será devida a partir de 1o de janeiro de 2000." Logo, a cobrança da exação antes da data estabelecida contraria a própria norma que a criou. A Taxa de Saúde Suplementar por Registro de Produtos - TSSRP, prevista no art. 20, II, da Lei 9.961/2000, só pode ser cobrada em relação aos registros protocolizados em data posterior a 1º de janeiro de 2000. Precedentes: (AgRg no REsp 1149695/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 18/02/2011; AgRg no AgRg no REsp 1201161/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/12/2010...

    ...:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:UNIMED SÃO JOÃO NEPOMUCENO COOPERATIVA DE TRABALHO ... recurso especial interposto, em sede de mandado segurança, pela Unimed São João Cooperativa de ...

  • Visto. Mandado de segurança - Cooperativa de Trabalho Médico (UNIMED) - Indeferimento de sua pretensão de abrir estabelecimento para comércio varejista de artigos óticos - Vedação estabelecida no Decreto n. 24.492/34 e no Código de Ética Médica que se dirige aos profissionais, individualmente considerados, e não a entidades como a cooperativa - Segurança concedida - Sentença que merece ser mantida - Recursos a que se nega provimento.

    ... é de "assegurar aos pacientes contratantes a melhor. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...

  • AGRAVO - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA UNIMED - CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS - AUSÊNCIA DE DIREITO À ADMISSÃO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - RECURSO PROVIDO. Preenchendo o recurso de agravo todos os requisitos de admissibilidade, há que ser admitido para que seja analisado pelo Tribunal "ad quem", independentemente da conformidade de seu conteúdo com súmula ou jurisprudência deste tribunal, do Superior Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Não tem direito à nomeação aquele candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, máxime quando não vislumbrada sua preterição com convocação de outros candidatos em pior colocação. Os aprovados em concurso somente têm direito líquido ...

    ... por Ana Paula Duque Gonçalves e outras, contra a r. decisão de fl. 116, em que o MM. Juiz ...

      EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO › EFEITO SUSPENSIVO › IRRECORRIBILIDADE › AGRAVO INTERNO › EMBARGOS INFRINGENTES › ADMINISTRATIVO › REEXAME NECESSÁRIO › TRIBUTÁRIO › MANDADO DE SEGURANÇA › DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR › DECISÃO INTERLOCUTÓRIA › AGRAVO DE INSTRUMENTO › EMBARGOS DE DECLARAÇÃO › AGRAVO › REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA UNIMED › CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS

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