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mandamentos da amizade
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543 documentos para mandamentos da amizade
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
... no CPU em que foram encontrados os 'mandamentos' atribuídos aos Réus";. B) "a oitiva de testemun... OLÍMPIO e o PRF JONES é somente de amizade, desde a infância";. - "da análise dos documento...
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A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).
... faze-lo é o destinatário de seus mandamentos, ou seja, o homem que a torna eficaz no meio socia... a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou reli...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
... no CPU em que foram encontrados os 'mandamentos' atribuídos aos Réus";. B) "a oitiva de testemun... OLÍMPIO e o PRF JONES é somente de amizade, desde a infância";. - "da análise dos documento...
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APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GAURAMA. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESERÇÃO. Sendo o preparo um dos requisitos para a admissibilidade do recurso, sua ausência e a inexistência do beneficio da assistência judiciária gratuita ao apelante levam ao não conhecimento do recurso. A improbidade administrativa se caracteriza pela conduta antiética do agente do Poder Público, na condução da `coisa pública, desviando-se dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não conheceram do apelo interposto por Nelson Antônio Borça e negaram provimento aos demais apelos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035288133, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 14/...
...Juíza: E a Magali tinha algum laço de amizade próxima ou alguma coisa com o seu Nelson ou era p... do concurso, acarretando ofensa aos mandamentos constitucionais, beneficiando pessoas com as quais...
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APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GAURAMA. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESERÇÃO. Sendo o preparo um dos requisitos para a admissibilidade do recurso, sua ausência e a inexistência do beneficio da assistência judiciária gratuita ao apelante levam ao não conhecimento do recurso. A improbidade administrativa se caracteriza pela conduta antiética do agente do Poder Público, na condução da `coisa pública, desviando-se dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não conheceram do apelo interposto por Nelson Antônio Borça e negaram provimento aos demais apelos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035288133, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 14/...
...Juíza: E a Magali tinha algum laço de amizade próxima ou alguma coisa com o seu Nelson ou era p... do concurso, acarretando ofensa aos mandamentos constitucionais, beneficiando pessoas com as quais...
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APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GAURAMA. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESERÇÃO. Sendo o preparo um dos requisitos para a admissibilidade do recurso, sua ausência e a inexistência do beneficio da assistência judiciária gratuita ao apelante levam ao não conhecimento do recurso. A improbidade administrativa se caracteriza pela conduta antiética do agente do Poder Público, na condução da `coisa pública, desviando-se dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não conheceram do apelo interposto por Nelson Antônio Borça e negaram provimento aos demais apelos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035288133, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 14/...
...Juíza: E a Magali tinha algum laço de amizade próxima ou alguma coisa com o seu Nelson ou era p... do concurso, acarretando ofensa aos mandamentos constitucionais, beneficiando pessoas com as quais...
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Prestação de Contas Simplificada. Conselho Regional de Representantes Comerciais - Core/rs. Exercício de 1999. Denúncia. Tomada de Contas Especial. Diligências. Levantamento de Sobrestamento. Irregularidade das Contas de Três Responsáveis. Regularidade das Contas de Outro Responsável, Com Quitação Plena. Arquivamento Dos Autos
... pessoas cujos vínculos de parentesco ou amizade com funcionários ou dirigentes da entidade caract...37) e aos mandamentos dos arts. 161 e 162 do Código Tributário Naciona...
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º APELANTE - PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - NECESSIDADE - ARMA APREENDIDA NO QUINTAL DE RESIDÊNCIA - EMENDATIO LIBELLI - ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 - ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE DE CONDUTA - ABOLITIO CRIMINIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2º APELANTE - PENAL - LATROCÍNIO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - AUSÊNCIA DE ATESTADO DE ÓBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE DISPAROS E A MORTE DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - RACIOCÍNIO DEDUTIVO - PRELIMINARES REJEITADAS - M...
... PIRES, com quem mantinha um vínculo de amizade; Aproximadamente no mês de Janeiro do ano em curs...Belo Horizonte: Mandamentos, 2000, p. 70-71). No mesmo sentido, trago a baila ...
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APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GAURAMA. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESERÇÃO. Sendo o preparo um dos requisitos para a admissibilidade do recurso, sua ausência e a inexistência do beneficio da assistência judiciária gratuita ao apelante levam ao não conhecimento do recurso. A improbidade administrativa se caracteriza pela conduta antiética do agente do Poder Público, na condução da `coisa pública, desviando-se dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não conheceram do apelo interposto por Nelson Antônio Borça e negaram provimento aos demais apelos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70035288133, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 14/...
...Juíza: E a Magali tinha algum laço de amizade próxima ou alguma coisa com o seu Nelson ou era p... do concurso, acarretando ofensa aos mandamentos constitucionais, beneficiando pessoas com as quais...
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO COMO WRIT SUBSTITUTIVO. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CALÚNIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. Ainda que intempestivo o recurso ordinário, na esteira da remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é admissível o seu recebimento como writ substitutivo. Em se tratando de crime contra a honra, no qual a vítima é menor, o direito de queixa decai em 6 (seis) meses, contados a partir da data em que o representante legal vier a saber quem é o autor do crime. Inteligência do art. 103 do Código Penal. Ordem concedida para, reconhecendo a decadência do direito de queixa, trancar a ação penal n.º 659.01.2006.008896-3, processada perante o Juízo de Dire...
... desrespeitando, reiteradamente, os mandamentos da justiça e proferindo sérias ameaças aos seus... tiveram laços mais consistentes de amizade, no entanto, há meses referido laço de amizade f...
