...: JOÃO ROBERTO DE MELLO RECORRIDA: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. EMENTA. PASTOR EVANGÉ..., da igreja visou tão somente Assim mandamentos evangélica. gindo, apenas disponibilizou sua fé,...
O objetivo central do trabalho é identificar, no ordenamento jurídico pátrio, a proteção da família matrimonializada e de seu patrimônio quando o sossego e a estabilidade familiar se vêem ameaçados pela existência do concubinato adulterino. A pesquisa inicia-se com um breve apanhado sobre as origens da família e do concubinato e se estende até os dias atuais, explicitando a evolução do posicionamento tanto social quanto jurídico no que concerne à existência do concubinato. Faz os esclarecimentos necessários quanto às definições e conceitos utilizados no decorrer do trabalho, tendendo a estabelecer quais os pontos relevantes para o desenvolvimento...
... em casamentos por grupos, segundo os mandamentos do direito materno, onde não se podia identificar... impregnadas de influências religiosas da Igreja Católica e de mandamentos advindos das Ordenaçõ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. IMPETRANTES RELIGIOSAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. QUARDA DO SÁBADO. PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DAS PROVAS EM HORÁRIO ESPECIAL. CERTAME JÁ OCORRIDO. PERDA DO OBJETO. MANDAMUS PREJUDICADO EM RELAÇÃO A UMA CANDIDATA E IMPROVIDO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS. É de ser julgado prejudicado o recurso relativamente à candidata Salete Rodrigues, porperda do objeto, na medida em que, tendo sido indeferida a liminar, optou por realizar as provas do certame, mesmo contra os mandamentos de sua religião. Quanto às demais concorrentes/agravantes, é de ser negado provimento ao agravo, na medida em que a prestensão por elas esposadas, não obstante o ...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
...11. Casa de forno;. 12. Igreja;. 13. Cemitério;. 14. Luz elétrica;. 15. Tribuna... atos em total desconformidade com os mandamentos legais, mais notadamente a Lei 8.666/93, que em se...
No Brasil colônia uma tradição oral inevitavelmente se forma e sobrevive na ausência da escrita e a linguagem visual logo assume um caráter especial. Ver e ouvir estabelecem-se como fonte essencial de reconhecimento do mundo e aprendizado para a população. Este breve trabalho se propõe a analisar as condições de divulgação de leis escritas num Brasil que “não lia nem escrevia” no período anterior às reformas pombalinas e os possíveis efeitos da retórica das imagens, largamente utilizada pela Igreja Católica, sobre a divulgada hegemonia das Ordenações do Reino na colônia.. Palavras-Chave: História do Direito; Ordenações; Direito canônico; Barroco; Vigência e eficácia. When Brazil was a colony an oral tradition inevitably was formed and survived in the absence of a handwritin...
... Leis das Doze Tábuas quanto os Dez Mandamentos da Lei de Deus] foram preservados essencialmente p...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e presidente do Conselho da minha Igreja local. Na minha tradição, acreditamos que Deus a... próprios, como nos EUA, seja por mandamentos de normas supranacionais de integração econômic...
PENAL. TELECOMUNICAÇÕES. LEI N. 4.117/1962. RÁDIO CLANDESTINA. LEI N. /1997. RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. LEI N. 9.612/1998. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CPP, ARTIGOS 383 E 617. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. A Lei n. 4.117/1962 instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações e, além das disposições relacionadas à concessão, permissão e autorização para os serviços de telecomunicação (gênero), neles incluído o de radiodifusão (espécie), previu essa lei, em seu artigo 70, sanção penal para a instalação ou utilização de serviços de telecomunicação em desacordo com as disposições legais nela previstas. Constitui crime desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações (art. 183 da Lei n. 9.472/1...
... interrogado juntamente com o pastor de uma igreja colocaram a rádio em funcionamento [..]' Todavia,... desta Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, modifica...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... e presidente do Conselho da minha Igreja local. Na minha tradição, acreditamos que Deus a... próprios, como nos EUA, seja por mandamentos de normas supranacionais de integração econômic...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA. UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO. SANÇÕES. JUÍZO DE SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. PENALIDADES. Caracterização do proceder ímprobo dos réus, agentes públicos do Município de Viadutos/RS, no sentido de utilização de bem público (veículo da prefeitura) para interesse particular. Embora, evidenciada a improbidade administrativa, por ofensa aos princípios norteadores da Administração Pública, forte no artigo 10, inciso XIII, da Lei nº 8.429/92, merece análise cuidadosa a sanção a ser aplicada. Assim, mostra-se suficiente a condenação ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, de maneira solidária, e pagamento individual de multa civil correspondente a uma vez o valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentenç...
... entregue materiais de construção à Igreja Assembleia de Deus, que conta com o pastor Loreni ... sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles nã...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... que venham a descumprir os seus mandamentos. Evidentemente, a Declaração do Rio estabelece p... de Giordanno Bruno e de Galileu pela Igreja porque seus estudos astronômicos eram contrários...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
execução trabalhista procedimento | Estupro | resoluçao 48 do senado federal | aceitação da herança | valor do dolar | Keira Knightley | Pct International, Inc. | CHEVRON TRAFFIC MANAGEMENT LTD | Frank Jacobs | analytical chemistry journal
