Manicômio judiciário
-
Em vigor
Código Penal Militar
... condenado a que sobrevenha doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta dêste, a outro estabelecimento adequado, onde ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal militar reger-se-á pelas normas ... da perícia, o acusado, se estiver prêso, será internado em manicômio judiciário, onde houver; ou, se estiver sôlto e o requererem os peritos, ...
-
Manicômio judiciário de Franco da Rocha: Clínica e ética
Este artigo narra a experiência vivida durante os últimos quinze anos junto às pacientes internadas na Colônia Feminina do antigo Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, no Estado de São Paulo. A proposta de atendimento terapêutico utilizando cartas e fotografias nasceu dos inúmeros pedidos feitos pelas próprias pacientes e da necessidade de prover, minimamente, um cuidado humano para aquelas...
-
Em vigor
Lei de Introdução ao Código Penal
...manicômio judiciário ou a outro estabelecimento em virtude do disposto no art. 29, ...
-
Acórdão nº 2007/0163999-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA EM CURSO HÁ MAIS DE 44 ANOS EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PENITENCIÁRIO. PACIENTE POSSUIDOR DE TRANSTORNO MENTAL DE CARÁTER DEGENERATIVO COM LAUDO ATESTANDO CONDIÇÕES PARA SUA DESINTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANTO À GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DA CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO. LEI 10.216/2001. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
... do constatado abandono familiar e da longa permanência no manicômio judiciário, somados à deficiência mental comprovada, que a colocação ... -
Crime e Loucura: uma trajetória até a criação do Manicômio Judiciário de Santa Catarina
O objetivo deste artigo é discutir uma trajetória até a inauguração do Manicômio Judiciário de Santa Catarina, em 1971, analisando a perspectiva do desenvolvimento da psiquiatria no estado, suas relações com o poder político e jurídico, frisando o enfoque sobre um personagem específico: o "louco-criminoso".
-
DECRETO Nº 37990, DE 27 DE SETEMBRO DE 1955. da Denominação de Heitor Carrilho Ao Manicomio Judiciario, do Serviço Nacional de Doenças Mentais.
. DECRETO Nº 37.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 1955. Dá a denominação de Heitor Carrilho ao Manicômio Judiciário, do Serviço Nacional de Doenças Mentais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...
... do exame, o acusado, se estiver preso , será internado em manicômio judiciário , onde houver, ou, se estiver solto , e o requererem os ... -
Decisao Nº 0576466-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-07-2020
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM HOSPITAIS DE CUSTÓDIA, MANICÔMIO JUDICIÁRIO E OUTROS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PREVISTOS NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15. TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O SINSPEB E LAUDO DA JUNTA MÉDICA ESTADUAL QUE GARANTEM O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO).
... que trabalham em hospitais de custódia e tratamento, manicômio judiciário e outros estabelecimentos prisionais fazem jus a percepção ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 07 DE OUTUBRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Ordenando Registro Sob Reserva, da Despesa Relativa Ao Pagamento de Cr 35.620,00 Como 'resto a Pagar' do Exercicio de 1949, a Firma Construtora Irmãos Pangela Ltda, pela Execução de Reparos No Manicomio Judiciario do Distrito Federal.
... e vinte cruzeiros), como ?restos a pagar? do exercício de 1949, à firma Construtora Irmãos Pangela Ltda., pela execução de reparos no Manicômio Judiciário, no Distrito Federal. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. SENADO FEDERAL, em 7 de outubro de 1952. João Café Filho. ...
-
Filho de cineasta é levado para a cadeia após confessar crime
Família tenta transferir daniel coutinho para manicômio judiciário. Vera Araújo. vera@oglobo.com.br. Depois do depoimento. ...
-
Zona Franca
Ancelmo Gois. Elza Ibrahim lança hoje , às 19h, "Manicômio judiciário" na Argumento do Leblon. Começa hoje, no Centro de ...
-
Acórdão Nº 0802936-07.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DESÍDIA ESTATAL. CONFIGURADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DECISÃO DETERMINANDO A REMOÇÃO DO PACIENTE PARA O MANICÔMIO JUDICIÁRIO. ORDEM DESCUMPRIDA.HABEAS
...DECISÃO DETERMINANDO A. REMOÇÃO DO PACIENTE PARA O MANICÔMIO JUDICIÁRIO. ORDEM. DESCUMPRIDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. MEDIDAS. ... -
Relatório e Voto com número 5079944-95.2023.8.09.0110 da 2ª Câmara Criminal, 09-03-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA AGENTE PÚBLICO E RESISTÊNCIA À PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO ATO PRISIONAL EM 90 (NOVENTA) DIAS. PREJUDICADO. APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO. FIXAÇ
PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gabinete do Desembargador ...não conta com manicômio judiciário e sempre se usa a estrutura extra-hospitalar para. ... -
Acórdão Nº 0802475-30.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-05-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, BEM COMO PARA SUA TRANSFERÊNCIA PARA MANICÔMIO JUDICIÁRIO. QUESTIONADA, AINDA, A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL.HABEA
...SUA TRANSFERÊNCIA PARA MANICÔMIO JUDICIÁRIO. QUESTIONADA, AINDA, A PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUTORIZADORES ... -
Decreto Legislativo nº 39 de 26/05/1953. E MANTIDA A DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS, EM SESSÃO REALIZADA A 2 DE AGOSTO DE 1951, DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DESSE ANO, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA GENESIO GOUVEIA S A, PARA DEMOLIÇÃO DE MUROS DE CONCRETO QUE CONSTITUIRAM AS FUNDAÇÕES DA ANTIGA CONSTRUÇÃO DO MANICOMIO JUDICIARIO DO DISTRITO FEDERAL.
... e Saúde e a firma Genésio Gouveia S.A., para demolição de muros de concreto que constituíam as fundações da antiga construção do Manicômio Judiciário do Distrito Federal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1953. João Café Filho. ...
-
Acórdão nº 50622353920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, CAPUT, DO CP. PRESCRIÇÃO PROJETADA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REGULARIDADE. INTERNAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ART. 150, DO CPP. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO COMBATIDA TORNADA SEM EFEITO NESTA PARTE. LIMINAR RATIFICADA. I - A prescrição projetada não é admitida no ordenamento...
. . . . . . . . PODER JUDICIÁRIO. . . . . . Documento:20002110866. . . ... do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os ... -
Acórdão nº 65919 de Primeira Turma, 19 de Agosto de 1988
HABEAS CORPUS. PRETENSAO A SER O PACIENTE INTERNADO EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR E NÃO MANICOMIO JUDICIARIO. DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTERNAÇÃO EM MANICOMIO JUDICIARIO, NÃO HOUVE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 197, DA LEP. NÃO CABE, EM HABEAS CORPUS, DISCUTIR EM TORNO DA INCONVENIENCIA DE O PACIENTE SER INTERNADO EM MANICOMIO JUDICIARIO, OU SE DEVIA SE-LO EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR. RECURSO...
...DESPROVIMENTO, HABEAS CORPUS, PRETENSAO, REMOÇÃO, MANICOMIO. JUDICIARIO, INTERNAMENTO, ESTABELECIMENTO, PSIQUIATRICO, PARTICULAR. PACIENTE, ... -
Acórdão Nº 0000297-77.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO (CP, ART. 155) SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. CRIME PUNIDO COM PENA DE RECLUSÃO. ART. 97, DO CP. LAUDO DE EXAME PSIQUIÁTRICO QUE ATESTOU A CAPACIDADE DO ACUSADO DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DE...
PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTADO DO PARANÁ. APELAÇÃO CRIMINAL Nº ...POR INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. CRIME PUNIDO COM PENA DE RECLUSÃO. ART. 97, DO CP. LAUDO DE ... -
Acórdão Nº 0009441-48.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-01-2018
AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGRAVANTE EM REGIME FECHADO. DOENÇA MENTAL. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS NÃO AVALIADAS. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão domiciliar é admitida aos apenados que cumprem pena em regime
ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GABINETE DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS. ...INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO ... -
Processo nº 0060530-72.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, § 2º, Iii e Iv, e § 4º, C/c 14, Ii, e 250, Ii, Alínea "a", N/f Do Art. 70, Todos Do Cp. Revogação Da Prisão Preventiva. Pleito de Prisão Domiciliar. Esquizofrenia. Decisão Motivada Na Garantia Da Ordem Pública. Instauração de Incidente de Insanidade Mental. Suspensão Do Feito No Juízo de Origem. Ausência de Constrangimento Ilegal. Ordem Denegada. 1. Cuida a...
43. . . PODER JUDICIÁRIO" . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . OITAVA C\xC3"...provisório, para manicômio judiciário, onde vem re-. ... -
Acórdão Nº 0802048-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DO PACIENTE A EXAME DE SANIDADE MENTAL, E PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO MANICÔMIO JUDICIÁRIO. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. MAGISTRADO IMPETRADO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. PERÍCIAHABEAS...
...EXAME DE SANIDADE MENTAL, E PARA O SEU. ENCAMINHAMENTO AO MANICÔMIO JUDICIÁRIO. NÃO. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ... -
Acórdão Nº 0804314-95.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTE PRESO HÁ 06 (SEIS) MESES. PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE. DATA DO EXAME AGENDADA. ARGUMENTO DE VIOLÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO SUPERADA, TENDO EM VISTA SUA TRANSFERÊNCIA PARA MANICÔMIO JUDICIÁRIO. TEMPO PARA OPENAL E
...ALEGAÇÃO SUPERADA, TENDO EM VISTA SUA TRANSFERÊNCIA PARA. MANICÔMIO JUDICIÁRIO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. QUE NÃO PODE SER ... -
Acórdão nº 69563 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 1993
- HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE EM PROCESSO-CRIME ANTERIOR. TRANSFERENCIA DO REGIME FECHADO PARA MANICOMIO JUDICIARIO. Paciente condenado a cumprimento de pena em regime fechado, com determinação, pelo tribunal julgador da apelação, de exame de sanidade mental. Demora na realização do exame. Existência de sentença anterior em processo distinto -...
...PN0835, MEDIDA DE SEGURANÇA, INTERNAMENTO EM MANICOMIO JUDICIARIO. EXAME DE SANIDADE MENTAL, PRAZO, EXCESSO. Publicação. DJ 28-05-1993 ... -
Manicômios Judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos!
Manicômios Judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos!
... consuma uma dupla violência institucional — cárcere mais manicômio — e onde jazem, esquecidos do mundo, aqueles sentenciados por ...é o relato de quem já esteve “internado” em um manicômio judiciário": “Eu não sei se isso aqui é um hospital implantado numa cadeia, ou se \xC3"...