manifestacao cultural brasileira

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. IV - direi... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric... e também para os demais campos de manifestação simbólica identificados entre as diversas express...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

...a) ser programado por programadora brasileira;. b) veicular majoritariamente, no horário nobre,...: acontecimentos públicos de natureza cultural, artística, esportiva, religiosa ou política que... (trinta) dias e, em não havendo manifestação contrária da Ancine nesse período, o credenciame...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2006/0092669-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS PREJUÍZOS EVENTUALMENTE CAUSADOS. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO REVISOR NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. ARTS. 460 e 461, DO CPC. JUNTADA DE DOCUMENTO IRRELEVANTE AO JULGAMENTO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165; 458, II; 463, II e 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA...

... : OS MESMOS RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ADVOGADO : MARA TER... ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. 2. Não há por que cogitar de dano à moralidade... de uma das partes, para manifestação acerca de documentos juntados aos autos pela parte...

• Afoxés: Manifestação cultural baiana ou pernambucana? Narrativas para uma história social dos Afoxés

Inexistentes nas ruas recifenses e olindenses nos anos 1970, os afoxés constituem nos dias atuais presença efetiva nos eventos do movimento negro e carnaval pernambucano. Paulatinamente ocuparam espaços na sociedade e constituem mais de sessenta grupos que realizam atividades anualmente. Ainda hoje, porém, são questionados por setores da intelectualidade por sua “origem” baiana. Tal argumento procura deslegitimar o afoxé enquanto manifestação cultural merecedora de atenções e recursos do poder público. Mas de onde vieram os afoxés? Quem são as pessoas que os fazem e onde atuam? Este trabalho objetiva discutir a história dos afoxés em Pernambuco entre os anos de 1980 a 2000, discutindo a historiografia e as interpretações que os movimentos negros construíram. Palavras-chave: Afoxés; ...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC
• Núm. 16-21, Janeiro 2009
• Artigos

• Ih, sujou¡ • Continuação da página 1

s presenças na Bienal de São Paulo e na Fundação Cartier, em Paris, tiveram um efeito transformador em Djan Cripta, mas, segundo ele, não o domesticaram.

... percepção da pichação, uma manifestação cultural tipicamente brasileira - reconhece ele, q...

• O Globo
• 10 de Julho de 2011

• Acórdão nº MS 15470 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. ANULAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 3/STF. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Mandado de segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Ad...

... O Ministério Público Federal, em manifestação apresentada às fls. 399⁄404, opina pela concess... razão de fatos novos, evolução sócio-cultural ou mesmo se os seus Ministros entenderem que não ...SERVIDOR PÚBLICO. ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ASCENSÃO FUNCIONAL SEM...

• Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2009

... e discriminação na sociedade brasileira. Acentua, dessa forma, que a ação impugna, espec... quais sobressai a posição ou o status cultural, social e econômico do indivíduo. Como já escre... de exceção atentatória à livre manifestação das pessoas. (MAIO, Marcos Chor; e SANTOS, Ricardo...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas ins... ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procediment... à Autoridade Central Federal Brasileira. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. § 10. A...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... vida não deve ser considerada uma manifestação de nossa natureza divina da mesma forma que os esc... Medida Provisória integra o patrimônio cultural brasileiro. § 3o Os conhecimentos tradicionais as...

• Acórdão nº REsp 1251000 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do...

...�m, apesar da ausência de expressa manifestação do Tribunal de origem quanto ao tema, que a manute...� instituto introduzido na legislação brasileira apenas em 2008 –, pela sua novidade e pela compl... conjunta como regra, extirpar o ranço cultural que ainda informava a criação dos filhos no pós...