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Auditoria Constante da Fiscalização de Orientação Centralizada em Repasses para Obras de Saneamento Básico e Habitação Popular (acórdão N. 2.490/2009 - Plenário). Urbanização de Assentamentos Precários em Sete Lagoas/mg. Audiências e Oitiva. Determinação. Comunicação ao Congresso, à Secretaria de Meio Ambiente de Sete Lagoas/mg e ao Tce/mg
...- dreno em tubo perfurado com brita 2 e manta bidim op30, extrapolado em 642,00 m, aumentando em...
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Obras De Construção De Terminal Fluvial Em Careiro Da Várzea/am. Constatação De Indícios De Sobrepreço No Projeto Básico E Na Execução Da Obra. Oitivas. Comunicação Ao Congresso Nacional
... 24237/1 - fornecimento/assentamento de manta geotextil RT-31 (ANT OP-60) bidim; e. Sinapi - com...
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Inspeção Convertida em Tomada de Contas Especial. Sobrepreço em Alguns Itens. Superfaturamento. Contas Irregulares. Débito. Multa
... que esta disfunção ocorreu em razão da manta geotêxtil implantada com preço incorreto no SICR... 2.127/2006-P, pesquisamos o preço da manta Bidim OP-30, geotêxtil presente na composição do serv...
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RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAS - MURO DE ARRIMO - DESMORONAMENTO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - PROVA PERICIAL - FORTUITO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -CABIMENTO.
Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente ou o risco, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo.
Em restando comprovado que o desmoronamento do muro de arrimo, que ocasionou a destruição de parte da casa dos vizinhos, foi causado por vícios de construção na realização do aterro e do sistema de drenagem, bem como não havendo o réu se desincumbido de provar a configuração de caso fortuito...
... existência de brita ou cascalho rolado e manta tipo bidim a envolver essa tubulação, evitando a...
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Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Superfaturamento. Contas Irregulares. Débito. Multa. Alegações Insuficientes para Alterar o Acórdão Vergastado. Conhecimento. Negativa de Provimento
... assentamento de gabiões" e "filtro do tipo manta bidim". O fato de as pedras graníticas terem sido...
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RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL. A alegação recursal de que não restaram caracterizados os elementos necessários para a responsabilidade pelo dano e de que o reclamante desenvolvia suas atividades de acordo com as exigências contidas na legislação trabalhista, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Incólumes os arts. 5º, X, da Carta Magna, 4º, 5º, da LICC e 126 do CPC, pois, conforme se verifica da decisão recorrida, o Regional pautou-se nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor da indenização. Recurso de revista não conhecido. 3. PENSÃO VITALÍCIA. Aresto inservível a teor da alínea -a- do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É c...
....5.15.0045, em que é Recorrente MEXICHEM BIDIM LTDA. e Recorrido JAIR PEDRO DA SILVA. O TRT da 15... fita adesiva de marcação de defeito na manta geotextil, tendo sua mão esquerda sido puxada pe...
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