mantenca dicionario

• Decisão Monocrática nº 70037659604 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Setembro de 2010

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. LEI Nº 11.804/08. DIREITO DO NASCITURO. PROVA. POSSIBILIDADE. 1. Havendo fortes indícios da paternidade apontada, é cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados ao amparo da gestante, até que seja possível a realização do exame de DNA. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a contribuir para a mantença da gestante, mas dentro das possibilidades do alimentante e sem sobrecarregá-lo em demasia. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70037659604, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 09/09/2010)

.... [3] Mini Aurélio. O Dicionário da Língua Portuguesa 7.ed. Curitiba: Editora Posi...

• As transformações do Estado e o necessário zelo pelos direitos humanos/fundamentais nas relações privadas

A dignidade e a autonomia da pessoa não se compreenderiam em uma sociedade que não as respeitasse em face de suas relações privadas. Em um modelo frágil de Estado, comum aos países periféricos, impõem-se que a ordem jurídica e a garantia dos direitos sociais sejam implementadas pela Constituição Federal do Estado-Nação. Destarte, as relações econômicas internacionais têm corroborado para a destruição dos baluartes do Estado westphaliano. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Relações privadas. The dignity and autonomy of the person does not understand in a society that does not respect because of their ...

... para a proteção dos homens e a mantença da sua dignidade, a função primordial do direito... Dicionário da Globalização : Direito. Ciência Política. R...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 5-2008, Dezembro 2008

• Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

...Segundo o Dicionário Aurélio, esse vocábulo significa: "1. Lóg. Argu... referência explícita à garantia de mantença das condições efetivas da proposta, constante do...

• Acórdão nº 625/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Pedido de Reexame. Representação. Irregularidades Na Execução de Contrato de Permissão Remunerada de Uso. Procedência Parcial. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa. Argumentos Recursais Incapazes de Elidir as Ilegalidades Cometidas. Conhecimento. Negativa de Provimento

... forma, o responsável aduz que "(..) a mantença de um contrato com a empresa Simões e Moreira era...Segundo o dicionário Aurélio, o termo significa sobrar, restar e sobej...

• Acórdãos nº 218625 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Abril de 2011

PLANO DE SAÚDE - Cobertura de males cardíacos em geral - Colocação de stent - Recusa da operadora em autorizar a intervenção respectiva, ao fundamento de não vir prevista no contrato - Descabimento - Procedimentos intrinsecamente ligado à imprescindível intervenção - Anterior ou posterior à lei 9656/98 a avença, há que abranger todos os procedimentos ligados aos males por ela cobertos, como o presente - Importando menos se tratar de implante ou prótese, em ambas as situações diretamente ligados à realização do ato cirúrgico - Sentença de procedência mantida - Apelo improvido.

... A lei 9656 surgiu para evitar a mantença de abusos que se estavam tornando regra. Para coib... Buarque de Holanda dá conta no seu "Dicionário Aurélio", largamente conhecido (1a ed., pg. 1227)...

• Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio – ponderações sobre relações de direito público e de direito privado

Não é desconhecido dos operadores do direito, o fenômeno do esgotamento paradigmático do pensamento jurídico fundado a (...)

...Para a análise de tal mantença provisória, inclusive, o Juiz deve se valer de um...(11) Qualquer dicionário de língua portuguesa apontará várias acepçõe...

• Revista de Direito vLex
• Núm. 2, Novembro 2011

• Acórdãos nº 120995 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Junho de 2011

PLANO DE SAÚDE - Cobertura de neurocirurgia, cirurgias de cabeça e pescoço em geral - Colocação de placa craniana pelo consequente afundamento do crânio em razão da retirada do tumor cancerígeno - Recusa da operadora em autorizar a utilizar o material importado, porque sem similar nacional, indispensável ao procedimento - Material e acessórios recomendados pela equipe médica do Hospital São Luiz, ambos credenciados da operadora - Negativa ao fundamento de existência de previsão contratual expressa de exclusão de cobertura para material e medicamento importados e a órteses e próteses - Descabimento - Procedimento intrinsecamente ligado à imprescindível intervenção - Anterior ou posterior à lei 9656/98 a avença, há que abranger todos os procedimentos ligados aos males por ela cobertos, co...

... . A lei 9656 surgiu para evitar a mantença de abusos que se estavam tornando regra. Para coib... Buarque de Holanda dá conta no seu "Dicionário Aurélio", largamente conhecido (1a ed., pg. 1227)...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 16 de Dezembro de 2010

A conciliação realizada perante o juízo equivale ao contrato que vincula os pactuantes aos termos da obrigação ali estipulada, com efeitos de coisa julgada, na forma preconizada no parágrafo único do art. 831 da CLT, somente atacável através de ação rescisória. Portanto, havendo prévia estipulação de a ré comprovar o recolhimento devido à previdência social, com relação ao período contratual reconhecido no termo de conciliação, inviável no presente momento a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. Agravo de Petição improvido Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores e Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. Recife, 16 de dezembro de 2010. ALINE PIMENTEL GONÇALVES Juíza (convocada) Relatora...

... vinculante entre as partes." (in, Dicionário jurídico. Volume 1. 2ª edição. São Paulo: Sar...Impõe-se, destarte, a mantença da decisão vergastada. Com estas considerações,...

• Acórdãos nº 120778 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Junho de 2011

PLANO DE SAÚDE - Cobertura de males cardíacos em geral - Colocação de stent - Recusa da operadora em autorizar a intervenção respectiva, ao fundamento de inexistência de previsão contratual e expressa exclusão de cobertura a órteses e próteses - Descabimento - Procedimentos intrinsecamente ligado à imprescindível intervenção - Anterior ou posterior à lei 9656/98 a avença, há que abranger todos os procedimentos ligados aos males por ela cobertos, como o presente - Importando menos se tratar de implante ou prótese, em ambas as situações diretamente ligados à realização do ato cirúrgico - Sentença de procedência mantida - Apelo improvido.

... A lei 9656 surgiu para evitar a mantença de abusos que se estavam tornando regra. Para coib... Buarque de Holanda dá conta no seu "Dicionário Aurélio", largamente conhecido (1 a ed., pg. 1227...

• Acórdão nº 2004/0119137-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Junho de 2007

Marca. Registro. Notoriedade. Se o especial traz pontos que não foram examinados pelo acórdão, o especial fica com a passagem obstruída. A vedação contida no art. 124, XIX, da Lei da Propriedade Industrial somente poderia ser vencida no recurso especial se o Tribunal local tivesse examinado a perspectiva da confusão ou da associação com marca alheia, o que não ocorreu. Recursos especiais não conhecidos. (REsp 678.684/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.06.2007, DJ 03.09.2007 p. 166)

... (Lembrando que afinidade, segundo o Dicionário Aurélio, é a “semelhança entre duas ou mais e... a decisão primeva que permitiu a mantença do registro da marca VIGOR, pela recorrida. O juí...