manual do inquilino
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Meio ambiente e saúde pública: a urbanização de Nossa Senhora do Desterro no século XIX
Nossa Senhora do Desterro, capital da Província de Santa Catarina passou...
...Manual do Edificante do proprietário e do inquilino ou novo tratado dos direitos ... -
Seção I. Da locação em geral
... como senhor, senhorio ou arredandor e o locatário como inquilino, rendeiro ou arrendatário. . O acordo das partes contraentes em locar o ...do CCB/1916. 21 FUNGÊNCIO. Tito. In: LACERDA, Paulo de. Manual do Código Civil Brasileiro . Do Direito das Obrigações. Volume X. Rio ...
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Advocacia extrajudicial
. Manual de Iniciação à Advocacia 347 . 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO ... aluguel e a execução das obrigações contratuais por parte do inquilino; a caução não poderá ser superior a três meses do aluguel; outro tipo ...
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Parte prática
...Já os documentos . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS . 469 . particulares só em casos .... Imóvel com inquilino - Se o imóvel estiver alugado, o inquilino tem preferência na ...
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Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
?4. Segundo entendimento firmado no âmbito da jurisprudência do c. STJ, débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica constituem obrigação pessoal (propter personam), e não real (propter rem), pois não decorrem diretamente da existência em si do imóvel, não se vinculando à titularidade do bem, mas à vontade de receber o serviço, afigurando-se ilícita, portanto, a cobrança de dívidas...
...MORAL. LOCAÇÃO. INQUILINO QUE DESOCUPOU O IMÓVEL E. FORMALIZOU A ENTREGA DAS CHAVES JUNTO AO ...Apesar dos. argumentos da ré de que seguiram o manual de procedimento interno, que. supostamente respeita a Resolução da ... -
Despesas ordinárias e extraordinárias no condomínio
...ção da Lei do Inquilinato, que determinou a seguinte regra: O inquilino deve pagar as despesas ordinárias e o proprietário deve pagar as ...MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 81. • Apólice de Seguro, • Etc. O § 1º do ...
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Acordao N° 1647189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Remoção de árvore. Imóvel alugado. Construção de piscina. Negligência do locatário. Dano material. Indenização devida. Arts. 927 e 186, cc. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais, que julgou improcedentes os pedidos principais e reconvencionais. 1. 1
...reforma da sentença. Aduz que o inquilino retirou uma árvore de sua propriedade sem sua autorização. Afirma que a ...retromencionados.”(Manual de Direito Civil 2ª ed. Editora Juspodium, 2018, p. 749/750). 2.2. Da. ... -
Modelo de notificação a inquilino
...a notificação de SICRANO DE TAL, no endereço acima, do inteiro teor da presente notificação, e, após notificado, ser-lhe entregue os. MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS. 591. autos, independente de traslado, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil. Termos em que, com os ...
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Outro modelo de notificação a inquilino
...Assim sendo, requer-se de V. Exa. notificar o Requerido no endereço acima, do inteiro teor da presente notificação e,. MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS. 593. após notificado, sejam-lhe entregues os autos, independente de traslado, na forma do artigo 8722 do Código ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
...Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini. . EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 217 . EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb ... cópia vai anexa, firmado em __/__/__, pactuou, na condição de inquilino, a locação do prédio de propriedade do requerido, localizado na Rua 15 ...
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Contratos em Espécie
. Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 45 . ... aluguel e a execução das obrigações contratuais por parte do inquilino; a caução não poderá ser superior a três meses do aluguel; outro tipo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...O inquilino inadimplente pode ser jovem servidor público que ganhe vencimento ...III, p. 151. . CARDOSO, Eurico Lopes. Manual da Ação Executiva. Coimbra: Almedina, 1964, nº 144, p. 443. . ...
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Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS . 527 . 3. O segundo dos acima ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA . MODELO DE NOTIFICAÇÃO A INQUILINO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA..VARA DA COMARCA DE ..... . (Deixar ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
. Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 153 . ... o outorgado, para o fim especial de promover o despejo do inquilino ................ do apto. ......., do edifício ........, situado nesta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...édio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas. Nestas ... enquanto o juiz não extinguir o processo." (Araken de Assis, in Manual da Execução, 9ª ed., Ed. RT, São Paulo, 2005, pág. 1.027). 6. ...
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Orçamento republicano, justiça distributiva e a liberdade igual
Orçamento republicano, justiça distributiva e a liberdade igual
... as diferenças, mas não é meu intuito nesta coluna; qualquer bom manual de Direito Financeiro é capaz de apontá-las. O orçamento público é o ...Se um inquilino deixar de pagar o aluguel devido, o proprietário do imóvel poderá ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
...ção de ações em áreas urbanas centrais e cidades históricas: manual de orientação. Brasíli: IPHAN, Ministério das Cidades, 2011. . ...Seria a posse do inquilino, do comodatário. É aquela posse, na qual, a pessoa recebe a coisa ... -
Assembleias gerais
...(Ernane Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil. Editora Saraiva, 5ª edição. 1.997. Pág. ... INADIMPLENTE E A EXIGÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO - VOTO DE INQUILINO . . PROBLEMAS EM CONDOMÍNIOS 39 . Tipos de quórum . QUÓRUM: é o ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
.... 5. SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de métodos e técnicas de pesquisa científica . Niterói: Impetus, 2015. ...; o patrão e o empregado (Decreto-Lei nº 5.452/1943); o inquilino e o proprietário de imóveis (Leis nºs 6.649/1979, revogada e ...
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Aditamento ou aditivo
...MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS. 349. pessoa que aliena um bem e a ..., mas por força da cláusula constituti, nele permanece como inquilino, ou a outro título qualquer. É uma das formas da perda da perda da ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... de renda, mas abdica desse direito em relação a outro inquilino, nas mesmas circunstâncias, pelo facto de este ter as mesmas convicções ...Curitiba: Juruá, 2003. p. 48. . MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional , Tomo IV, 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1993. p. ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
...Manual de Direito Penal – Parte . Especial (arts. 121 ao 361). Salvador: ..., o proprietário do imóvel (locador), ao invadir a casa do inquilino (locatário) sem a autorização deste. . 6. Sujeito passivo do delito de ...
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Livro II - Do processo de execução
..., si no cumple, deberá sufrir la consecuencia antes señalada” ( Manual de derecho civil y comercial . Tomo IV, § 119.9. Buenos Aires: 1955, p. .... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador. ...
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Contestação
... essencial à apuração do quantum debeatur” (Araken de Assis, Manual.., 11. ed., cit., p. 273; no mesmo sentido, cf. Vicente Greco Filho, ...édio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos alugueres ou rendas. Art. 778. Em ...
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Negócios: cautelas e garantias
. Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 273 . ...Os mais comuns são: dar prazo para inquilino adquirir o imóvel alugado, constituir em mora o devedor insolvente, ...