Manumissao

• Acórdão nº 70009591124 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 17 de Março de 2005

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. Alegação de ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. - ¿... verifica-se que, na decisão vergastada, o nobre Magistrado expôs, mesmo que de forma concisa, o motivo que justificou a soltura do recorrido, qual seja, o contexto probatório produzido até o presente momento.¿ (trecho do parecer do ilustrado Procurador de Justiça, Dr. Eduardo Wetzel Barbosa) Restabelecimento da segregação. Inviabilidade. - O recurso não merece provimento. É que para a manutenção da segregação devem persistir os indícios suficientes de autoria. - Temos, pelo apurado até esta fase de cognição parcial, que os quatro detidos, todos com passagem pela polícia, entre eles um foragido, foram mantidos em uma mesma sala e passaram a escolher quem...

..., os motivos que determinaram a manumissão do recorrido do cárcere." (fl. 43);. (III) que, "...

• Notas sobre o Direito no pensamento de José Bonifácio de Andrade e Silva

Constatam-se perspectivas jurídicas no pensamento do Patriarca da Independência, verificando sua repulsa à escravidão, seu preconceito em relação aos índios, sua visão de Constituição e seu anseio liberal para um sistema tributário racional. O ensaio revela nuances do pensamento de José Bonifácio, personagem sacrificado pela historiografia tradicional, que o coloca no epicentro de nosso processo de independência. Procura localizar José Bonifácio em torno da escravidão, do índio, do constitucionalismo e das relações entre o Estado e os particulares a propósito de um modelo de tributação. Evidencia um ideário pragmátic...

...), a garantir o direito de comprar sua manumissão (artigo V), de manter-se na companhia da família ...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2000, Março 2000

• Direito romano - pontífices, pretores e jurisconsultos. - Roman Law - pontiffs, pretors and jurisconsults

O Direito romano não foi superado, basicamente, em virtude de cinco situações que ainda orientam os construtores do saber jurídico na modernidade: a) a força autoritária e coerciva do ato da fundação e dos exemplos dos antepassados; b) os pressupostos éticos que devem orientar a ação política produtora do Direito; c) os pressupostos éticos aos quais os aplicadores do Direito devem submeter suas decisões; d) a necessidade de promover decisões com o mínimo de perturbação social; e) o uso da filosofia na construção da teoria jurídica.Palavras-chave: Direito romano. Pretores. Jurisconsultos. Princípio da boa-fé.The roman Law was not overcome, basically, due to five situations that the orient judicial widom builder in the modernity: a) The authoritative and compultsory power of the f...

• Revista Jurídica Logos
• Núm. 1-2005, Janeiro 2005
• Sumario