Manutencao de equipamentos

• Processo nº 1040/005/11 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Novembro de 2011

Aquisicao De Equipamentos E Materiais Para Manutencao Dos Equipamentos De Informatica

...�ão de equipamentos e materiais para manutenção dos equipamentos de informática Convite nº 40/09...

• Acórdão nº 70041007220 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCÊNDIO EM SHOPPING. NEGLIGÊNCIA. INADEQUADA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1.Assiste razão a parte autora ao imputar à demandada a responsabilidade pelos danos ocasionados, tendo em vista restar devidamente comprovado nos autos a falha na prestação dos serviços por parte desta, a teor do que estabelece o art. 333, I, do CPC. 2.São inaplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes se presta a fomentar a atividade econômica destas. O conceito de consumidor não contempla a hipótese de serviços contratados pelos fornecedores que tenham por escopo a sua utilização no exercício de sua atividade profissional. 3...

...negligência. inadequada manutenção dos equipamentos de prevenção de incêndio. REPA...

• Acórdão nº 2010/0106048-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. COMPETÊNCIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUESTÃO PACIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. RESP 1.117.121/SP. APLICAÇÃO DO ART. 543-C DO CPC. A Primeira Seção desta Corte, consolidou o entendimento no sentido de que o ISS deve ser recolhido no local da efetiva prestação de serviços, pois é nesse local que se verifica o fato gerador (nos termos do art.12, letra "b", do DL n. 406/1968 e art. º, da LC n. 116/2003). In casu, a empresa encontra-se sediada em Belo Horizonte, prestando serviços de manutenção e aluguel de maquinaria e equipamentos para indústrias em diversos outros Municípios, dentre eles à MBR, em sua unidade denominada Mina do Pico, em Itabirito. Logo, o fato gerador ocorreu no Município de Itabirito e, assim, a ele cabe a cobrança do tri...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Acidente de trabalho ocorrido por negligência do empregador na manutenção dos equipamentos de trabalho, com dano físico e a necessidade de afastamento para tratamento médico face à incapacidade para o trabalho, seguido do abalo psicológico causado ao empregado, caracteriza o dano moral. Plenamente justificada a responsabilização pela reparação.

• Acórdão nº 70042981316 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUSENTE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC. LEI Nº 8.987/95. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE. SERVIÇO PÚBLICO SEGURO E EFICIENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Agravo Retido Possibilidade de aplicação da inversão dos ônus da prova prevista no art. 14, § 3º, do CDC. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos ...

... inicial, decorrente da ausência de manutenção dos equipamentos da empresa ré, cujo cabo de aço...

• Acórdão nº 178/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Fevereiro de 2011

Prestação De Contas Da Dataprev. Exercício De 1998. Contratação De Serviços De Locação E Manutenção De Equipamentos De Microinformática. Ausência De Realização De Regular Processo Licitatório. Acórdão 782/2009-tcu-plenário. Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E Aplicação De Multa Para Alguns E Pela Regularidade Com Ressalva Das Contas Em Relação Aos Demais. Recursos De Reconsideração. Conhecimento. Não Provimento

• Acórdão nº 70042981316 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUSENTE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC. LEI Nº 8.987/95. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE. SERVIÇO PÚBLICO SEGURO E EFICIENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Agravo Retido Possibilidade de aplicação da inversão dos ônus da prova prevista no art. 14, § 3º, do CDC. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos ...

... inicial, decorrente da ausência de manutenção dos equipamentos da empresa ré, cujo cabo de aço...

• Acórdão nº REsp 1194562 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 11 de Outubro de 2011

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. DL 406/68 E LC 56/87, ITEM 69. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ONEROSA DE EQUIPAMENTO PELA EMPRESA DE TV POR ASSINATURA. SERVIÇO-FIM DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. Recurso especial interposto pelas alíneas a e c do permissivo constitucional pelo qual o município recorrente pretende o reconhecimento de que incide o ISS sobre os valores recebidos pela empresa de TV por assinatura para fins de manutenção onerosa nos decodificadores cedidos em comodato aos seus clientes. A municipalidade alega que o serviço prestado pela empresa recorrida de conserto ou manutenção de equipamentos está enquadrado na Lista Anexa ao DL 406/68, com redação dada pela LC 56/87 (item 69) e na legislação municipal que respaldou a autuação fiscal. O Tribunal de orig...

• Acórdão nº 70042981316 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUSENTE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC. LEI Nº 8.987/95. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE. SERVIÇO PÚBLICO SEGURO E EFICIENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Agravo Retido Possibilidade de aplicação da inversão dos ônus da prova prevista no art. 14, § 3º, do CDC. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos ...

... inicial, decorrente da ausência de manutenção dos equipamentos da empresa ré, cujo cabo de aço...

• Acórdão nº 70042981316 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUSENTE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC. LEI Nº 8.987/95. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE. SERVIÇO PÚBLICO SEGURO E EFICIENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Agravo Retido Possibilidade de aplicação da inversão dos ônus da prova prevista no art. 14, § 3º, do CDC. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos ...

... inicial, decorrente da ausência de manutenção dos equipamentos da empresa ré, cujo cabo de aço...