manutencao de equipamentos de cozinha

• nº 1999.01.00.103350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Novembro de 2001

ADMINISTRATIVO. CONTRATO. OBJETO. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AO SERPRO. CLÁUSULA CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA. MANTER E REPARAR OS EQUIPAMENTOS. DESCUMPRIMENTO. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo a empresa assumido a responsabilidade de manutenção e reparo das máquinas e equipamentos existentes na copa e cozinha da contratante, não pode eximir-se de fazê-lo sob a alegação de que os danos ocorridos se deveram ao desgaste por tempo de uso. Apelação improvida.

• GESTÃO PÚBLICA

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• Fazenda

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• Acórdão nº 1493/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2012

Prestação de Contas. Exercício de 2008. Pagamento de Adicional de Insalubridade Com Base em Documentação Desatualizada. Descumprimento de Prazos Regulamentares Quanto à Condução de SindicÂncias e de Processos Administrativos Disciplinares. Fracionamento de Despesas, Implicando a Não Realização de Procedimento Licitatório. Inexistência da Comprovação de Inviabilidade de Competição em Processos de Inexigibilidade. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa. Contas do Reitor Julgadas Irregulares. Multa. Regularidade Com Ressalva de Quatro Gestores. Regularidade das Dos Demais

... na aquisição de material para limpeza e cozinha, aquisição de divisórias, instalação e manuteenção de equipamentos de ar condicionado, entre outras;. d) inexistênci... de divisórias, instalação e manutenção de equipamentos de ar condicionado, entre outras;....

• Cultura

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• Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...

...Impõe-se a manutenção do feito sob a competência da Justiça Comum Esta... muito aquém dos 7.500W que muitos equipamentos hoje consomem. 03. Existindo danos decorrentes de ... que o reboco, as paredes molhadas da cozinha e do banheiro não apresentam resistência à abra...

• Procuradoria Geral Do Estado

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Maio de 2012

... eventual, e que sempre forneceu equipamentos de proteção capazes de neutralizar eventuais con... reclamante participava da equipe de manutenção dos equipamentos e instalações da reclamada comoo a cozinha central e os refeitórios, realizando as seguintes...

• Desenvolvimento Metropolitano

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• Diário dos Municípios

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