Manutencao de precos

• DECRETO Nº 7565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação e a Manutenção do Indice de Preços de Imoveis No Brasil.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7565, 16 de Setembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 1785/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Representação. Agravo Contra Despacho Que Deferiu Medida Cautelar. Sobrepreço Identificado Em Contrato Para Execução De Obras De Duplicação E Restauração De Rodovia. Dúvidas Sobre A Forma De Aquisição Dos Insumos Areia E Brita. Conhecimento. Provimento Parcial. Suspensão Dos Efeitos Da Medida Cautelar Quanto Aos Preços Máximos De Dois Serviços Contratuais E Manutenção Cautelar Dos Preços Máximos Dos Demais Itens

• Decisão Monocrática nº 70030641336 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Junho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO FUNDADA EM PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS CONSUMIDORES. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MARGEM BRUTA DE LUCRO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Em que pese haver indícios da prática de preços abusivos no fornecimento de combustíveis e de formação de cartel, tal não é suficiente à formação de um juízo de verossimilhança, que, na esteira do que tem afirmado a melhor doutrina, exige mais que o fumus boni iuris da ação cautelar. Ademais, como já se ressaltou em precedente desta Corte, a determinação de que o réu não pratique margem bruta de lucro que exceda certo percentual, sob pena de multa diária, liminarmente e inaudita altera parte, constitui-se medida drástica, interferindo...

• Acórdão nº 969/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Abril de 2011

Fiscobras 2009. Obras De Manutenção De Trechos Rodoviários Na Br-452 No Estado De Goiás. Indícios De Distorções Nos Preços Constantes Do Orçamento Do Lote 1. Diligências. Análise Dos Itens "canteiro", "mobilização" E "reciclagem". Não Evidenciação De Sobrepreço No Caso Concreto. Possíveis Distorções Nas Composições Do Item "reciclagem" Constantes Do Sicro 2. Necessidade De Examinar A Questão Em Processo Específico. Formação De Apartado. Oitiva Do Dnit. Arquivamento Deste Processo

• Processo nº 2165/003/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Dezembro de 2011

Registro De Precos De Servicos De Manutencao, Reparacao E Complementacao Da Infraestrutura Urbana

... nº07/08, Ata de Registro de Preços nº 145/08 e Ordem de Serviço nº07/10/54213 Regiistro de preços de serviços de manutenção, reparação e complementação da infraestrutura ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7238, 31 de Outubro de 1984
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 975941008 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Julho de 2009

CONDIÇÕES DA AÇÃO. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE DE PARTE. A empresa Requerente, consumidora direta do serviço, fez o pagamento das contas que lhe foram exigidas pela concessionária de serviço público, sendo parte legítima para questionar em juízo eventual excesso ou irregularidade dos valores apresentados. O pedido é juridicamente possível, as partes são legítimas e estão bem representadas e há interesse da empresa Requerente para a ação proposta. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Tratando-se de relação jurídica de direito privado com natureza contratual, aplica-se ao caso a prescrição ^ vintenária nos termos do artigo 177 do Código Civil de vigente à época. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA DO ERRO. INVOLUNT...

... o Plano Cruzado, determinaram a manutenção de todos os preços nos mesmos patamares (dos pre�...

• Acórdão nº 70040516833 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS - TIPO "MENOR PREÇO". CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SOFTWARES OPERACIONAIS E GERENCIAMENTO DE REDES. ART. 45, § 4º, DA LEI Nº 8.666/93. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO DO TIPO "TÉCNICA E PREÇO". DECRETO MUNICIPAL QUE, AO INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TIPO "MENOR PREÇO" PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, CONTRARIA A LEI DE LICITAÇÕES. ANULAÇÃO DO EDITAL. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040516833, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 1...

... nulidade do Edital referente à Tomada de Preços nº 158/2008 e, em consequência, determinar a nul... em prestação de serviços de manutenção e configuração de equipamentos de informática, ...

• Acórdão nº 377/2009 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2009

Representação de Unidade Técnica. Obras de Conservação e Manutenção em Rodovias. Preços Máximos Observados Na Aquisição de Materiais Betuminosos. Conhecimento. Determinações ao Dnit e à Anp

• Processo nº 521/012/11 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 06 de Fevereiro de 2012

Ata De Registro De Precos Para Aquisicao De Pecas E Servicos De Manutencao Dos Veiculos Do Departamento De Saude.