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Nº 2007.01.00.059260-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 12 Março 2008

Recurso nº 2007.01.00.059260-7, Ponente Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida

AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO DO IBAMA PARA DESMATAMENTO PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO NA ...... relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para o empreendimento. 3. A mata atlântica é ...... O Decreto nº 750/93, as Resoluções CONAMA nº 26/94, 278/2001 e 317/2002 atribuem à mata atlântica um caráter de intocabilidade, não admitindo a autorização para o corte raso de vegetação nativa primária ou ...

Acordão Nº (RO)00834.2003.019.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 23 Março 2004

Recurso nº (RO)00834.2003.019.06.00.8, Ponente VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO

..., dou provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das férias ...... ACORDAM os Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das férias ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Setembro 1950

DECRETO Nº 28604, DE 06 DE SETEMBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Leandro de Paula Rodrigues a Pesquisar Talco, Amianto e Associados, No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Decreto

... em terrenos de propriedade da viúva José Mapa, no distrito de Santa Rita de Ouro Prêto, munic�...... noroeste (79º40'NW), do pontilhão da rodovia para Santa Rita de Ouro Prêto sôbre o córrego Mapa ...

DOU. Diario Oficial da União, 15 Abril 1988

DECRETO Nº 95922, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre o Zoneamento para a Defesa Ecologica do Territorio Federal de Fernando de Noronha.

Decreto

...  922, DE 14 DE ABRIL DE 1988     Dispõe sobre o zoneamento para a defesa ecológica do Território Federal de ...... do Território é condição indispensável para que se possa implementar a política de governo; ...