...AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E O...2. Quanto ao fato gerador. Consultando o mapa rodoviário de Minas Gerais, podemos ver que merca...
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS. RIO ESTADUAL. IMPACTO AMBIENTAL LOCAL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESTADUAL PARA DEFERIR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O rio Araguari, na concepção da Constituição Federal, é um bem de domínio do Estado, eis que se encontra inteiramente dentro dos limites do Estado de Minas Gerais. O Dec n. 99.274/90 referendou a descentralização da outorga do licenciamento ambiental, que as delegou fundamentalmente aos órgãos estaduais competentes, ficando restrita a competência do IBAMA às questões relativas a atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Não houve comprovação nos autos de que o impacto ambien...
... Araguari, Atlas Gerais Político e Rodoviário da GEOMAPAS, Mapa Rodoviário de Minas Gerais - DN...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... fornecidas apenas estabelecem diretrizes gerais de como devem ser os treinamentos ministrados aos ... a seguir trecho do Manual de Custos Rodoviário - Volume 1, onde consta toda a metodologia utiliza...a) Transporte do Aço. A AEB apresentou um mapa com o modal hidro-rodoviário de São Luís a Alc... Santo, Juiz de Fora, Monlevade, Itaúma em Minas Gerais);. A autarquia do MCT afirmou também que i...
Tomada De Contas Especial. Fiscobras 2002. Obras De Adequação Do Contorno Rodoviário De Coronel Fabriciano/mg - Br-381. Superfaturamentos. Procedência Das Alegações De Um Responsável. Exclusão Do Processo. Procedência Parcial Das Alegações Dos Demais Responsáveis. Redução Dos Débitos. Irregularidade Das Contas, Débitos E Multa
... Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais - Secex/MG a realização de auditoria "nas... a obra, como é possível verificar no mapa apresentado no Apêndice II desta instrução, obt...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. Mas, sobretudo e antes de tudo, os ju...Incluir mapa, ou, se necessário, mapas, em escala adequada que... Membros referentes ao transporte rodoviário, ferroviário ou marítimo interno de mercadorias ... em 1990 pela Universidade Federal de Minas Gerais, Ph.D. em Bioquímica, 1995, pela mesma Uni...
ADMINISTRATIVO COBRANÇA DE DIÁRIAS ART. 114, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2001. O pagamento das diárias a Juiz de Direito fica condicionado ao efetivo afastamento da sede da comarca pela qual responde, ex vi' do art. 114, I, da Lei Complementar nº 59/2001. Em conformidade com o art. 6º da Resolução nº 414/2003, editada pela Corte Superior de acordo com a competência que lhe fora atribuída pelo art. 22, III, da Lei Complementar nº 59/2001, não será devida diária "quando o deslocamento ocorrer dentro da mesma circunscrição judiciária, regularmente instituída, ou entre localidades cujas distâncias e meios de acesso não justifiquem o pagamento, conforme dispuser Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça". Os deslocamentos eventuais nos casos em que o Juiz ...
... no guia judiciário e, na falta desse, a do mapa rodoviário oficial do DER". Além de todas as dis...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. Mas, sobretudo e antes de tudo, os ju...Incluir mapa, ou, se necessário, mapas, em escala adequada que... Membros referentes ao transporte rodoviário, ferroviário ou marítimo interno de mercadorias ... em 1990 pela Universidade Federal de Minas Gerais, Ph.D. em Bioquímica, 1995, pela mesma Uni...
Prestação De Contas. Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes - Dnit. Exercício 2006. Planejamento Geral E Controle Da Execução Orçamentária E Financeira. Planejamento De Empreendimentos E De Projetos. Licitação Projetos Desatualizados. Execução De Convênios. Ausência De Normas Internas. Fragilidade Do Controle Da Execução. Deficiência Na Organização Das Prestações De Contas De Convênios. Audiência. Acolhimento Das Razões De Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva
... associada a manutenção de trechos rodoviários) para a Casa Civil, foi decidida a contratação d... a DPP tivesse atribuições regimentais gerais que envolvem a sua atuação na definição de nor... empresas executoras: Construtora Araguaia Minas Ltda.; Delta Construções S/A; Araguaia Minas Ltd...Foram então desenhadas no mapa de cada estado todas as intervenções existentes,...
Contas Do Governo
... Dilma Vana Roussef, e incluem os balanços gerais da União e o relatório do órgão central do sis... ações de manutenção de trechos rodoviários, representaram mais da metade das ações priorit...Ministério de Minas e Energia 1.017 623 395 38,8%. Ministério da Prev...MPOG - 677.133,71 - 829.822,20 - - - 22,55. Mapa 210.380,27 - 2.141.574,22 - - - 917,95 -. MCT 20.7...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
adquirido direito poupanca | conta poupança | responsabilidade civil do estado omissão | membros da igreja católica | custas finais | testamento maya | ethiopian reporter | Newsweb | Wheatley Packaging Ltd | Bobby Ross
