mapa pernambuco com todos os municipios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001485420164058305), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 784 DO STF (RE 837.711/PI). PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE COADUNA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO DO STF. ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE DECIDIU A LIDE COM BASE EM SUAS PECULIARIDADES FÁTICAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de
... Federal Agropecuário no Estado de Pernambuco, especialidade médico veterinário, em razão de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não pode ter a mesma intensidade para todos os empregados, indistintamente. Quanto maior a ... princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à ... 6.019/74. TRT da 6 a Região (Pernambuco), RO n. 01756-2002-001-06-00-0, 1 a T. 5.4.2005, ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, Indústria e ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... Segundo o último Mapa da violência produzido sobre os homicídios de ... Todos possuíam elementos em sua composição que ... ão do Araripe é composta por dez municípios: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da ... Municípios em que se situam os imóveis envolvidos. (STJ, ... Com efeito, o mapa de desenvolvimento de software acostado ao feito ... (STF – MC-AgR AO: 2482 PE – PERNAMBUCO 0034624-25.2019.1.00.0000, Relator: Min. RICARDO ...
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Legislação
... todos os Membros da Organização Internacional do ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção e a defesa dos direitos da ... 10.226, de 5.2.20, DOU 6.2.20) ... VI — mapa com a geolocalização e as informações dos ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... todos os cidadãos de poder provocar o judiciário para ... ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; (Redação dada ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ... do Estado do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais de São ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os bens da Res publica pertenciam a todos, não eram exclusivos de ninguém: ‘[ ... ] quae ... romanas, de sua organização em municípios, reconhecidos como ‘corporações locais’ à ... No mapa português, não havia outros reinos capazes de ... de Cádis, em 1812, e da Revolta de Pernambuco, em 1817, e por fim, e proximamente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... Tenente Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, PÉRCIO ARAÚJO FERRAZ, e utilizado os ... LTDA; SHOW DE LOTERIAS CASA LOTERICA LTDA; MAPA DA MINA LOTERIA LTDA), após um levantamento ... (Porto do Recife, Hemope, Alepe, municípios pernambucanos, além da CODEVASF), haja vista as ... empresa pública, declarou a nulidade de todos os atos administrativos subsequentes e determinou ... -
Corrupção
... em guerra, permeado de corrupção em todos os níveis de poder e grande miséria, já ... Há um sorteio dos municípios" a serem auditados. Um estudo mostra que a revela\xC3" ... Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004, p. 16 ... sociais. Em ... Descreveu em detalhes o mapa ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... por FLÁVIO SAMARA MENDES apontam que municípios brasileiros com nível de educação maior tendem ... Há uma ideia de se exigir de todos os potenciais licitantes e das autoridades ... Segundo o Mapa da Violência de 2014, comparando 100 países que ... no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal ... , principalmente no âmbito dos Municípios, focadas no combate à violência estrutural e, ... de Sociologia da Universidade de Chicago, todos comungavam da posição de que algo precisava ser ... WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... são convertidos em empreendedores, virando todos burgueses, em um passe de mágica e, com essa ... , deslocada da União para os municípios (“Lei do Uber”), como também a manipulação ... por Aplicativo do Estado do Pernambuco (SIMTRAPLI-PE), reunindo motoristas de Uber e de ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... do serviço de saneamento básico de municípios classificados como smart cities , a fim de ... 225, CF/88. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente ... III.3. Região Nordeste: Recife, Pernambuco ... A cidade do Recife, capital do Estado de ... Mapa das cidades. 2010. Disponível em: ... -
Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três ... ão antidiscriminatória nos estados e municípios". Aqui, um trabalho difícil de coleta e compreens\xC3" ... Todos os projetos propostos terminaram arquivados, ... 35.051 do estado de Pernambuco que garantiu aos servidores públicos estaduais ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, suscetível de longas ... relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de 1797, no qual quase ... Vários Estados (Ceará 313 e Pernambuco 314 são alguns exemplos) apressaram-se em ... remidos passariam a pertencer aos municípios onde existissem esses terrenos ... Esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na correção do referido erro e no ... de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), cujo teor da exordial o juízo ... - CONDEPE/FIDEM " é responsável pelo mapa praticado pelo Estado de Pernambuco "; c) ... , segundo consta, são adotados para todos os municípios indistintamente. 5. Ademais, ... -
A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... compartilhada a titularidade entre municípios e Estados nas regiões metropolitanas ... O ... 1º; 154, caput e 205, caput e inciso V, todos da Constituição Estadual. Procedente a ação ... cada um desses fatores, caso contrário, o mapa mostrará um Brasil cada vez mais crítico” ... municípios dos Estados da Bahia e Pernambuco ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb ...
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Economia do crime
... República Centro Africana e Guiné-Bissau, todos detentores de péssimas condições ... 10 10 WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: os novos padrões da ... tais como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco houve uma redução significativa dos números; e ... Criminalidade e o tamanho dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painel. In: ...
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Legislação Complementar
... todos os Membros da Organização Internacional do ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção e a defesa dos direitos da ... 10.226, de 5.2.20, DOU 6.2.20) ... VI — mapa com a geolocalização e as informações dos ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... de vista, no âmbito dos Estados e Municípios brasileiros, carentes, ainda, de sistematização ... No seu artigo de abertura estabeleceu que todos os animais existentes no País são tutelados ... , com a Lei Estadual 11.977/2005; em Pernambuco, pela Lei Estadual 15.226/2014 e, em Sergipe, ... , mediante plano a ser estabelecido pelo MAPA e operacionalizado pelo exportador, sob ... -
Legislação Complementar
... ção Internacional do Trabalho notificará todos os membros da Organização Internacional do ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção e a defesa dos direitos da ... poderá determinar a utilização de mapa de bordo e dispositivo de rastreamento por ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, ... de transporte público coletivo entre Municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros ... do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e ... I – elaboração e atualização de mapa viário; ... II – cadastramento e ...
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O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... refletindo hoje a realidade dos Municípios brasileiros. Consul-tando o site 1 foi possível ... representar a indicação da solução para todos os problemas ou o índice que conseguiu explicar ... diversas localidades, conforme esclareceu o mapa abaixo. Gerando uma contradição ... no Norte e Oeste da Bahia e no Sul de Pernambuco. No Baixo, a socioeconomia ribeirinha ainda se ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... de urgência, em desfavor do Estado de Pernambuco, na qual busca-se o reconhecimento da imunidade ... todos os impostos municipais, em especial os valores ... MAPA) e regulamento aprovado pelos órgãos federais ... inserido na competência típica dos municípios" (ISSQN), não envolve ente desta esfera da Federa\xC3" ...