PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR),... sobre a nova nomenclatura das legendas de mapas pedológicos de São Paulo. B. Tec. Inst. Agron. C...165. Juliana Ruas de Menezes, BS em Biologia, Universidade de Brasí...
Este artigo parte da discussão do sentido etimológico do termo violência, analisa as suas múltiplas possibilidades de definição e as práticas consideradas violentas na atualidade. A contemporaneidade é compreendida tendo como referência a teoria da sociedade global de riscos, proposta por Ulrich Beck, o que permite conceber as violências como configurações contemporâneas, vinculadas à imprevisibilidade e aos riscos que compõem o mundo atual. Identifica o discurso de segurança emergente como uma possibilidade de mobilizar as pessoas e legitimar práticas de vigilância e controle sociais, constituindo uma estratégia de acesso e manutenção do poder de governar um município, um estado, uma nação. Apresenta algumas proposições teórico-metodológicas para o estudo das violências na contemporane...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR),... sobre a nova nomenclatura das legendas de mapas pedológicos de São Paulo. B. Tec. Inst. Agron. C...165. Juliana Ruas de Menezes, BS em Biologia, Universidade de Brasí...
VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A lei veda expressamente o reconhecimento de vínculo de emprego entre qualquer tipo de cooperativa e seus associados (parágrafo único do artigo 442 da CLT, acrescido pela Lei nº 8.949/1994), a não ser que a realidade fática dos autos revele o desvirtuamento da referida norma, caso verificada a presença dos requisitos do artigo 3º da CLT. Configurada a fraude na prestação de serviços pela contratação do reclamante como sócio da cooperativa-reclamada, incide a norma contida no artigo 9º da CLT. Reconhecida a existência de relação de emprego entre o reclamante e a COORECE, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para exame dos demais pedidos constantes na petição inicial.
... voto proferido nos autos do Processo TRT/Campinas 15ª Região nº 29.085/96-3, tendo como Relator o... prestado em outros dias; que, em algumas ruas da Cidade, a liberação da EPTC para o trabalho s...; que o trabalho é executado a partir de mapas de rede fornecidos pela CEEE, sujeitos ao crivo da...
APELAÇÃO. IPTU PROGRESSIVO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 29/00. Mandado de segurança. IPTU. Exercício de 2004. Progressividade amparada na Emenda Constitucional 29/00 e na Lei Municipal que a faz cumprir. - taxa de lixo - Recurso Oficial e Apelações a que se nega provimento.
Comarca: Campinas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PA... do valor venal do imóvel\ne>s mapas de valores da Lei n° 11.442/02. Ainda, alega a in... considerados, pois trata-se de todas as ruas, avenidas, parques, praças etc. Não há como atr...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
materialidade delitiva e autoria | flagrante delito | Comissão Técnica ONU | lei 8441 | mandado de injunção conceito | Spaltudaq Corporation | Webridge, Inc. | Marv Levy | bowman heintz boscia vician | Intercity
