CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Incluir mapa, ou, se necessário, mapas, em escala adequada que permita a análise da áre... químicas dos produtos diferentes rotas de decomposição, tais como processos fotoquímic...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.P...
HORAS EXTRAS. MOTORISTA CARRETEIRO. ART. 62, I, DA CLT. ATIVIDADE EXTERNA. FIXAÇÃO DE HORÁRIO. O art. 62, I, da CLT exclui do regime de duração do trabalho previsto no Capítulo II os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário. No caso, o conjunto probatório permite concluir que a reclamada fiscalizava o horário cumprido, ainda que de forma indireta. Recurso não provido.
... últimos anos, realizava viagens para Curitiba; no tempo em que viajava, o depoente fez viagens p... autonomia para desenvolvimento de suas rotas de entregas, sendo essas previamente determinadas ... autor, entre eles rastreador, tacógrafo, mapas de viagens, computador de bordo e telefone celular...
Neste artigo pretendo realizar uma análise geral sobre a produção historiográfica do trabalho em Santa Catarina, passando pelas diversas formas de compreender os trabalhadores na História para, por fim, deter-me num exame sobre as produções desenvolvidas nos últimos 12 anos no Estado. Apresento breve apresentação a respeito dos trabalhos analisados, separando-os por grupos em temáticas com a finalidade de se visualizar melhor as abordagens realizadas. Palavras-chave: historiografia, trabalho escravo, trabalho livre, Santa Catarina This article intends to realize a general analysis about the productions of work’s historiography in Santa Catarina State. It goes through the different ways of comprehension of History’s workers and does a deep examination about the productions reali...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Incluir mapa, ou, se necessário, mapas, em escala adequada que permita a análise da áre... químicas dos produtos diferentes rotas de decomposição, tais como processos fotoquímic...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.P...
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA EM CONCURSO MATERIAL COM QUADRILHA ARMADA. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA QUESTIONADA. REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM RELAÇÃO A DOIS APELANTES. Assalto com emprego de arma praticado por quadrilha armada em agências da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte/MG. Materialidade comprovada. Confissões perante a autoridade policial corroboradas por depoimentos de testemunhas, que reconheceram dois acusados como participantes dos assaltos. Ausência de elementos de prova suficientes e validamente produzidos para embasar condenação de co-réus. Observância do princípio do in dúbio pro reo. Absolvição. Roubo qualificado pelo emprego de armas em concurso material com quadrilha armada. Crimes a...
...Curitiba, centro desta capital, dois meses depois da prisã... observava sendo que Marcelo e Camilo faziam mapas e rotas para fugas, como também traçavam planos ...
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