ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DOS DEDOS INDICADORES. OPERAÇÃO DE MÁQUINA SELADORA. CULPA DA EMPREGADORA. Não-comprovação de qualquer agir culposo da empregadora capaz de causar o sinistro descrito nos autos. Ausência de requisito essencial da responsabilidade civil (culpa). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70009344797, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 17/03/2005)
DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A simples reversão judicial da justa causa em dispensa imotivada não enseja, por si só, danos morais ao empregado quando não atribuído indevidamente fato desabonador à sua conduta.
... no antebraço esquerdo causada por máquina seladora -, por desenvolver atividade de risco. Af...
... de "operador de produção I", operando máquina seladora. Referiu que no desempenho de suas ativid...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. Não demonstrada a exposição do trabalhador a níveis de ruído acima dos preconizados pelo Anexo 1 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, não lhe é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Apelo obreiro não-provido.
... limite de tolerância para o operador de máquina e indicaria uso de protetor auricular permanente p... feita pelo perito junto à máquina seladora de filtros). (fls. 276-7). Em relação às novas ...
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE FIXOU CONDENAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO SEJA UTILIZADO COMO FATOR DE INDEXAÇÃO, MAS COMO PARÂMETRO DE QUANTIFICAÇÃO. VALOR TOTAL DO DÉBITO ADIMPLIDO QUANDO EFETUADO DEPÓSITO RECURSAL - LEI DE IMPRESA - A ATUALIZAÇÃO SE DARÁ PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS MAJORADOS EM SUPERIOR INSTÂNCIA. EXECUÇÃO SOMENTE DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E OS HONORÁRIOS ACRESCIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de recurso de apelação visando à reforma da r. sentença de fls. 19/21, que julgou procedentes os embargos à execução, para fixar em R$ 2.557,95 o valor da diferença que resta à embargante pagar, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar de março de 2003. Apela o embargado requerendo...
... da quantia de R$ 27.731,80 e de uma máquina seladora de filme (fls. 1502/3), que de fato não ...
...Ao operar uma máquina seladora por calor – que produz a 130/170º C ...
DANO MORAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - Cobrança vexatória por dívida de corrente da compra de bem móvel. Ação julgada improcedente. Dívida. Existência. Cobrança. Possibilidade. Conduta ilícita ou prática abusiva da credora. Não caracterização. Não configuração de qualquer prática de cobrança vexatória. Prova. Ônus que incumbia a autora. Inteligência do artigo 333,1 do Código de Processo Civil. Reparação por dano moral. Descabimento. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.
... por sua mãe decorrente da compra de máquina seladora. . A MM. Juíza a quo, após discorrer so...
...o do trabalho com óleo para lubrificar máquinas. Contudo, a perícia técnica, às fls. 169/186, q... pacotes, fechava os pacotes na máquina seladora/soldadora, colocava caixas plásticas ou em caixas...
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não comprovada a assistência sindical, nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, são indevidos honorários advocatícios.
..., emendar e enrolar massas de pastéis na máquina laminadora, no fechamento das embalagens das massaas em máquina seladora, na limpeza diária dos equipamentos instalados no...
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