maquinas e equipamentos usados

• Acórdãos nº 022837 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

Contrato de compra e venda de máquinas de reprografia ' digital - Equipamentos usados e sem possibilidade de uso - Defeitos - Rescisão de contrato, restituição dos valores da compra, ressarcimento de quantias desembolsadas para conserto, lucros cessantes' e indenização por danos morais - Sentença de improcedêncià - Recurso não provido. 1. Inaplicável a legislação consumerista uma vez que o autor não é consumidor final em face da ré, pois comprou insumo, ou seja, máquina, equipamento necessário para produzir as cópias que comercializava. , 2. A ré fornecedora foi paga pelo báncò arrendador porque os bens foram entregues em ordem e em perfeitas condições de uso. ; ? 3. Não há, de fato, nenhuma prova de que o autor -recebeu máquina diferente"da adquirida, como também inexistente comprovaçã...

• Lei N. 4.131, de 3 de setembro de 1962

..., para os efeitos desta lei, os bens, máquinas e equipamentos, entrados no Brasil sem dispêndio ... a importação de máquinas e equipamentos usados serão os mesmos, tanto para os investidores e emp...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2006/0106314-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Abril de 2009

MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais “garantir o desenvolvimento nacional” (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...

..., vedando, ainda, a utilização de máquinas e equipamentos recondicionados ou usados, para aum...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...�o e condições das instalações ou equipamentos empregados. Exclusões. Art.5o Não se considera... de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e e... e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• nº 95.01.32522-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Dezembro de 1996

ISENÇÃO. EQUIPAMENTOS NOVOS. LEI N. 8.191, DE 1991.A Lei n. 8.191, de 1991, isentou da incidência do IPI os equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos novos. Os usados, não.

• Acórdão nº 2006/0120373-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Novembro de 2010

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO. DEFEITOS NA MÁQUINA. RETROESCAVADEIRA. APLICABILIDADE DO CDC. INOCORRÊNCIA. COMERCIANTE. EMPRESA. ATIVIDADE NEGOCIAL. INCREMENTO. DESTINATÁRIO FINAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. Realizada pela empresa a compra do maquinário para ser utilizado em sua atividade empresarial de consumo intermediário, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, que tem como destinatário final a pessoa hipossuficiente. II. Recurso especial conhecido e provido, para afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que a ação seja julgada nos moldes da aplicação do Código Civil. (REsp 863.895/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julg...

... PASSARINHO JUNIORRECORRENTE:MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO:LUIZ ALFREDO RODRIGUES FARIAS JUNIOR... outras, é de comercialização de máquinas, aparelhos, equipamentos industriais, comerciais, ... máquinas e equipamentos adquiridos são usados para a execução de suas atividades. Ante o expos...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INOCORRÊNCIA. JORNADA REDUZIDA, DE SEIS HORAS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. Inexistindo alteração diária do turno de trabalho, nem semanal, ou quinzenal, não se caracteriza trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, não tendo direito o trabalhador, nestas condições, à jornada reduzida, de seis horas.

... excessiva, porquanto a limpeza das máquinas era efetuada em curto espaço de tempo e com a utiilização de equipamentos de proteção, que também eram usados quando o de...

• Decisão Monocrática nº 0001981-25.2009.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 07 de Fevereiro de 2011

... créditos relativos à aquisição de máquinas e equipamentos, bem como a outros bens incorporado... sobre encargos de depreciação de bens usados, incorporados ao ativo imobilizado. A autora não ...

• Acórdão nº 2355/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores

... de serviços, materiais e equipamentos, conforme foi constatado pela Comissão Especial, ... como despesa da área-fim, porém eram usados para financiar a administração dessas entidades,... exemplo da aquisição de mobiliário, máquinas e equipamentos. 111. Ficou evidenciada, naquela au...

• Acórdão nº 2006/0036267-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Agosto de 2010

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTOR RURAL DE GRANDE PORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. ARRAS. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. - Conforme entendimento firmado pela Segunda Seção desta Corte, o critério a ser adotado para determinação da relação de consumo é o finalista. Desse modo, para caracterizar-se como consumidora, a parte deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido. II.- Não há relação de consumo, no caso dos autos, uma vez que o recorrido é produtor rural de grande porte e o maquinário objeto do contrato serviu para a colheita de milho e feijão em grande escala. III.- Na hipótese de o negócio jurídico ser desfeito por motivo imputável a quem deu as arras, como no caso dos autos, ...

... rural de grande porte que utiliza máquinas para colher milho e feijão em grande escala não ... contrato e devolvendo as máquinas e equipamentos ao credor, mediante busca e apreensão, em decorr�.... 11.- Portanto, os equipamentos usados foram entregues pelo recorrido ao recorrente a tí...