Mar Alto
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... II - as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado ... Parágrafo único. Salvo na hipótese de estar a serviço do Estado, na forma indicada ...
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Em vigor
Código Penal
... e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984 ... § 2º- É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto"-mar, serão processados e julgados pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do Pa\xC3" ...
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Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes...
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Queda de bimotor: mochila encontrada em alto-mar é de copiloto, diz família
RIO — A mochila encontrada no último sábado em alto-mar pela Marinha pertence ao copiloto José Porfírio de Brito Júnior, de 20 anos, uma das vítimas da queda de um bimotor que vinha de Campinas, em São Paulo, em direção ao Rio de Janeiro. A informa...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Art. 292. A lei do pavilhão applicar-se-á nos casos de abalroamento fortuito ou culpavel, em alto mar ou no livre espaço, se os navios ou aeronaves tiverem o mesmo pavilhão ... Art. 293. Em caso contrario, regular-se-á pelo pavilhão do navio ...
- Águas jurisdicionais brasileiras além de 200 milhas náuticas: interação entre plataforma continental e alto mar
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Tripulação do porta-aviões São Paulo recebe suprimentos em alto mar; MPT investiga condição de saúde e segurança dos funcionários
Agência O Globo -A tripulação do rebocador holandês que está há dois meses fazendo o transporte do porta-aviões São Paulo recebeu, nesta sexta, o envio de comidas e suprimentos, enquanto a solução para o caso não é definida. No momento, a embarcação ...
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Tripulação do porta-aviões São Paulo recebe suprimentos em alto mar; MPT investiga condição de saúde e segurança dos funcionários
A tripulação do rebocador holandês que está há dois meses fazendo o transporte do porta-aviões São Paulo recebeu, nesta sexta, o envio de comidas e suprimentos, enquanto a solução para o caso não é definida. No momento, a embarcação está na costa per...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... "Art. 1º Fica instituída a Bolsa-Atleta, destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, sem prejuízo da análise e deliberação acerca das demais modalidades, a serem feitas de ...
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Eólica em alto-mar pode ampliar em 3,6 vezes capacidade de energia no Brasil, diz CNI
Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a energia eólica gerada em alto-mar (offshore) pode ampliar em até 3,6 vezes a capacidade de energia no Brasil. O documento aponta que a consolidação dessa cadeia de valor pode...
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Avião desaparecido: corpo encontrado em alto mar em Paraty passou por necrópsia e espera reconhecimento de familiares no IML
RIO — O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, já periciou o corpo encontrado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em alto mar, na região de Paraty (RJ ), em uma área referente às buscas pelo bimotor que caiu na quarta-feir...
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Avião desaparecido: corpo encontrado em alto mar em Paraty passou por necropsia e espera reconhecimento de familiares no IML
RIO — O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, já periciou o corpo encontrado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em alto-mar, na região de Paraty (RJ ), em uma área referente às buscas pelo bimotor que caiu na quarta-feir...
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Avião desaparecido: corpo encontrado em alto-mar em Paraty passou por necropsia e espera reconhecimento de familiares no IML
RIO — O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, já periciou o corpo encontrado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em alto-mar, na região de Paraty (RJ ), em uma área referente às buscas pelo bimotor que caiu na quarta-feir...
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Avião desaparecido: corpo encontrado em alto mar em Paraty passou por necrópsia e espera reconhecimento de familiares no IML
RIO — O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, já periciou o corpo encontrado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em alto mar, na região de Paraty (RJ ), em uma área referente às buscas pelo bimotor que caiu na quarta-feir...
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Avião desaparecido: corpo encontrado em alto mar em Paraty passou por necrópsia e espera reconhecimento de familiares no IML
Agência O Globo -O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, já periciou o corpo encontrado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em alto mar, na região de Paraty (RJ), em uma área referente às buscas pelo bimotor que caiu na qu...
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Avião desaparecido: corpo encontrado em alto mar em Paraty já passou por necrópsia e espera reconhecimento de familiares no IML de Campo Grande
RIO — O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, já periciou o corpo encontrado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em alto mar, na região de Paraty (RJ ), em uma área referente às buscas pelo bimotor que caiu na quarta-feir...
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Maior cruzeiro do mundo zarpa da Finlândia para últimos testes em alto-mar antes de 1ª viagem: 'Levando navio ao limite'; veja fotos
O maior cruzeiro do mundo, com um total de 20 decks, oito "bairros" e 365 metros de comprimento, partiu no fim de semana de seu cais num estaleiro da Finlândia para iniciar o segundo conjunto de testes em alto-mar. A manobra é para garantir que a emb...
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Queda de bimotor: mochila encontrada em alto-mar é de copiloto, diz família; mãe conta que foi uma piloto mulher que orientou tripulantes a pousarem
RIO — A mochila encontrada no último sábado em alto-mar pela Marinha pertence ao copiloto José Porfírio de Brito Júnior, de 20 anos, uma das vítimas da queda de um bimotor que vinha de Campinas, em São Paulo, em direção ao Rio de Janeiro. A informa...
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Queda de avião: mochila encontrada em alto-mar é de copiloto, diz família; mãe conta que foi uma piloto mulher que orientou tripulantes a pousarem
RIO — A mochila encontrada no último sábado em alto-mar pela Marinha pertence ao copiloto José Porfírio de Brito Júnior, de 20 anos, uma das vítimas da queda de um bimotor que vinha de Campinas, em São Paulo, em direção ao Rio de Janeiro. A informa...
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Ludmilla anuncia cruzeiro de Numanice: 'vamos pagodear em alto mar'
A cantora Ludmilla anunciou em suas redes sociais que seu projeto de pagode, o 'Numanice', vai navegar por alto mar. Gilberto Gil: Personalidades prestam solidariedade após cantor ser hostilizado no Catar Flip 2022: Confira a lista dos dez ...
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Queda de avião: mochila encontrada em alto-mar é de copiloto, diz família; mãe conta que foi uma piloto mulher que orientou tripulantes a pousarem
Agência O Globo -A mochila encontrada no último sábado em alto-mar pela Marinha pertence ao copiloto José Porfírio de Brito Júnior, de 20 anos, uma das vítimas da queda de um bimotor que vinha de Campinas, em São Paulo, em direção ao Rio de Janeiro. ...
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Petrobras amplia acordo com Equinor para energia eólica em alto-mar
A Petrobras e a Equinor anunciaram nesta segunda-feira carta de intenções para avaliar a construção de sete projetos de energia eólica em alto-mar na costa brasileira. Em 2018, as duas empresas haviam assinado acordo para dois parques marítimos local...
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Petrobras amplia acordo com Equinor para energia eólica em alto-mar
A Petrobras e a Equinor anunciaram nesta segunda-feira carta de intenções para avaliar a construção de sete projetos de energia eólica em alto-mar (offshore) na costa brasileira. Preços: Gasolina sobe R$ 0,20 após volta de impostos. Veja se combustív...