marcado livre
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, ... destinado a produto diverso; emprego de selo não utilizado ou marcado como previsto em ato da Secretaria da Receita Federal; emprego de selo que ...
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Primeiro dia sem máscaras ao ar livre em Brasília é marcado por cautela
BRASILIA— Na tarde desta quarta-feira, diante do Ministério da Saúde, o taxista Arnaldo Caixeta, de 53 anos, jogava baralho com um colega sob uma árvore. Sem máscara, os amigos aproveitavam o momento de descanso ao ar livre à espera de passageiros. A...
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Primeiro dia sem máscaras ao ar livre em Brasília é marcado por cautela
BRASILIA— Na tarde desta quarta-feira, diante do Ministério da Saúde, o taxista Arnaldo Caixeta, de 53 anos, jogava baralho com um colega sob uma árvore. Sem máscara, os amigos aproveitavam o momento de descanso ao ar livre à espera de passageiros. A...
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Em vigor
Código Penal Militar
...-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:. ... ou quantidade da coisa ou mercadoria fornecida, seja impedindo a livre concorrência de outros fornecedores, ou por qualquer modo tornando mais ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...marcado, salvo durante o período de incomunicabilidade, bem como à assistência ...Avaliação de prova. ARTIGO 297. O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em juízo. Na consideração ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
..., para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. ARTIGO 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que ... de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...No exercício de suas atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2o):I - a ..., nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para (Lei nº 9.430, de 1996, art. 44, § 2º, com a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. ... de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão a livre apreciação do juiz eleitoral, somente poderão ser alegados até 5 ...CAPÍTULO III Do início da votação. ARTIGO 142. No dia marcado para a eleição, às 7 (sete) horas, o presidente da mesa receptora os ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ... de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. § 1o O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, ...
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Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
A política de desenvolvimento brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a esses novos arranjos, emergem instituições públicas...
...Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...3º, § 4º):. I - honorários do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, ..., nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de ... IV - adquirir, possuir, vender ou expor à venda produto rotulado, marcado, etiquetado ou embalado nas condições dos incisos I a III (Lei nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...§ 2o Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante. ARTIGO 73. ... dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. #Incluído pela Lei nº 7.270, de 1984. ARTIGO 146. O ...
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Em vigor
Código Comercial
...ARTIGO 459. É livre construir as embarcações pela forma e modo que mais conveniente parecer; ... prestes para receber a carga, e o afretador a efetuá-la no tempo marcado no contrato. ARTIGO 591. Não se tendo determinado na carta de fretamento ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...§ 2° É livre o tráfego de aeronave dedicada a serviços aéreos privados (artigos 177 ...p) deixar de transportar passageiro com bilhete marcado ou com reserva confirmada ou, de qualquer forma, descumprir o contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse problema deve merecer ...ível para crianças indivisíveis, num processo de desenvolvimento marcado por etapas ou estágios em que as rupturas são bases e possibilidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... si a distribuição do tempo, que, na falta de entendimento, será marcado pelo juiz por forma que não sejam excedidos os prazos fixados neste ... na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto. Art. 596. A apelação da sentença absolutória não ...
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Em vigor
Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.
...ARTIGO 1. É livre o exercício da profissão de estatístico, em todo o território ...c) deixar, no prazo marcado nesta Lei, de requerer a revalidação e registro do diploma estrangeiro ...
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Em vigor
Código de Águas
...ARTIGO 38. As pontes serão construídas, deixando livre a passagem das embarcações. Parágrafo único. Assim, estas não devem ..., uma vez que não seja evidente a desvantagem pública, se dará, marcado, todavia, o prazo de uma a dois anos para iniciar as obras. § 2º ...
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Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... Resumo: O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, ... da vida em sociedade por uma sociedade mais justa, fraterna e livre. . Palavras-chave: Dialética; Dignidade da Pessoa Humana; Cidadania; ... -
Agenda
Dia livre. O Papa não tem compromisso público marcado para hoje. missa de ...
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Acórdão nº 2007/0222577-6 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES PELO TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO ANULADO EM SEDE DE APELAÇÃO POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Inviável é a utilização do habeas corpus, aç
... a utilização do habeas corpus, ação de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito célere, para se examinar a alegação de ...A decisão do Júri popular, soberana, é regida pelo princípio da livre convicção, diferentemente, a do magistrado pelo art. 93, IX, da CF. Na ... -
Acórdão nº 2014/0110397-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA A DEFESA (SEGUNDO MOMENTO) ANTERIORMENTE DEFERIDAS PELO JUÍZO (PRIMEIRO MOMENTO). APONTADA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA LIVRE...
...OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO MOTIVADA. . ALEGAÇÃO . DE . CERCEAMENTO . DE . ...do writ, ação de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito . ...