APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Uma vez que a seguradora demandada não era a responsável pelos seguros de vida dos empregados da empresa Marcopolo S/A, no período em que o autor nesta trabalhou, não há como ser reconhecida sua legitimidade para responder aos termos da ação, na qual ele busca a indenização securitária decorrente de sua incapacitação para o trabalho. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040495442, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 18/05/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Uma vez que a seguradora demandada não era a responsável pelos seguros de vida dos empregados da empresa Marcopolo S/A, no período em que o autor nesta trabalhou, não há como ser reconhecida sua legitimidade para responder aos termos da ação, na qual ele busca a indenização securitária decorrente de sua incapacitação para o trabalho. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040495442, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 18/05/2011)
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA DA RENDA. ARTS. 43, § 2º, DO CTN E 74 DA MP 2.158-35/2001. A posterior destinação dos lucros auferidos pelas empresas coligadas e controladas está diretamente sob o controle da investidora (no caso de empresa controlada) ou do grupo empresarial a que pertence a investidora (no caso de empresa coligada). Sendo assim, havendo a disponibilidade econômica ou jurídica da renda, o valor está apto a compor a base de cálculo do imposto de renda. Inteligência do art. 43, §2º, do CTN, e 74, da Medida Provisória n. -35/2001. Precedentes: REsp. 983.134 / RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Mei...
... MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MARCOPOLO S⁄A ADVOGADO : DECIO FRIGNANI JUNIOR E OUTRO(S)...
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS A ACÓRDÃO DESTA CÂMARA: SEU REEXAME POR DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO STJ. Ao deixar de apontar objetivamente qual ou quais os requisitos da legislação estadual que teriam sido desobedecidos pela empresa autuada ao receber, via nota fiscal, e de lançá-los, em seus livros fiscais, de créditos fiscais a ela transferidos em pagamento de mercadorias, mostra-se lacunoso e, via de conseqüência, nula a peça fiscal que glosou os referidos créditos, por importar em frontal violação ao princípio da ampla defesa do autuado. Ademais, refere a perícia levada a efeito, em resposta à pergunta sobre se as operações realizadas estariam enquadradas na legislação do ICMS, respondeu ela que ¨sim, pelo teor dos arts. 58 e 59 do Decreto estadual nº 37.69...
... de créditos de ICMS realizadas entre MARCOPOLO e ARTALI estão enquadradas na atual legislação...
Insurge-se o Departamento de Trânsito do Estado da Bahia - Detran, contra Decisão Através da Qual a Douto ³a Quoã, nos Autos do Mandado de Segurança Impetrado por Genival Assis de Jesus, Deferiu Liminar Determinando que a Autoridade Apontada Coatora Expeça e Entregue ao Impetrante o Crlv Atualizado do Seu Veículo, de Modo a Permitir que o Beneficiário Continue a Explorar o Serviço Público no Qual Está Vinculado e, Assim, Garanta o Sustento de Sua Família. Irresignada, a Autarquia Estadual Defende o Seguinte: a) o Detran Será Obrigado a Expedir Crlv de um dos Veículos do Agravado, o que Viola Frontalmente Diversos Princípios Constitucionais, como o da Legalidade e Igualdade, Haja Vista que o Referido Veículo Encontra-se Com Bloqueio, Referente à Restrição Judicial Realizada Pelo Juiz da ...
... Pública e no qual o ônibus modelo MARCOPOLO/VOLARE W8. ON, PLACA JQS-4437, de sua propriedade,...
... meses pegava na Meincol e levava para a Marcopolo; que depois da Meincol, puxava da CBA para a Marco...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IOF. MÚTUO. INCIDÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM À LUZ DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. "Com a edição da Lei nº 9.779/99, o legislador estendeu a incidência do IOF às operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, cuidando, ainda, em determinar expressamente que estas operações estariam submetidas às 'mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelas instituições financeiras' (art. 13)." (REsp 1.041.079/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 2.9.2008, DJe 10.11.2008). A leitura do acórdão objurgado deixa evidente a interpretação de normativos const...
...:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:MARCOPOLO S⁄A E OUTROSADVOGADO :GERALDINE FLAVIA PEROTTONI...
Convite 5/2001-aquisicao 01 Onibus Ano Fabr.81 Mod.82 Marca Scaniamovido A Diesel Cor Azul Carroceria Marcopolo Com 52 Assentos Placa Cnp 6397.
Insurge-se o Departamento de Trânsito do Estado da Bahia - Detran, contra Decisão Através da Qual a Douto ³a Quoã, nos Autos do Mandado de Segurança Impetrado por Genival Assis de Jesus, Deferiu Liminar Determinando que a Autoridade Apontada Coatora Expeça e Entregue ao Impetrante o Crlv Atualizado do Seu Veículo, de Modo a Permitir que o Beneficiário Continue a Explorar o Serviço Público no Qual Está Vinculado e, Assim, Garanta o Sustento de Sua Família. Irresignada, a Autarquia Estadual Defende o Seguinte: a) o Detran Será Obrigado a Expedir Crlv de um dos Veículos do Agravado, o que Viola Frontalmente Diversos Princípios Constitucionais, como o da Legalidade e Igualdade, Haja Vista que o Referido Veículo Encontra-se Com Bloqueio, Referente à Restrição Judicial Realizada Pelo Juiz da ...
... Pública e no qual o ônibus modelo MARCOPOLO/VOLARE W8. ON, PLACA JQS-4437, de sua propriedade,...
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