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  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FGTS. DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO EFETUADO PELA CEF. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA. DIFERENÇA ÍNFIMA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E O VALOR PLEITEADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA INOBSERVÂNCIA AO ART. 458, I, DO CPC E ART.93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88. RECUSO IMPROVIDO A diferença encontrada entre os valores apresentado pelo exeqüente e o depositado pela CEF se encontra na margem aceitável de erro em operação aritmética e em cálculos atuariais estatísticos, razão pela qual não merece deferimento a impugnação apresentada. A sentença proferida de modo conciso não enseja a sua nulidade, bem como não ofende ao quanto disposto no art. 458, I, do Código de Processo Civil." 3. Quanto ao art. 93, IX, da Constituiçã...

  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FGTS. DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO EFETUADO PELA CEF. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA. DIFERENÇA ÍNFIMA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E O VALOR PLEITEADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA INOBSERVÂNCIA AO ART. 458, I, DO CPC E ART.93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88. RECUSO IMPROVIDO A diferença encontrada entre os valores apresentado pelo exeqüente e o depositado pela CEF se encontra na margem aceitável de erro em operação aritmética e em cálculos atuariais estatísticos, razão pela qual não merece deferimento a impugnação apresentada. A sentença proferida de modo conciso não enseja a sua nulidade, bem como não ofende ao quanto disposto no art. 458, I, do Código de Processo Civil." 3. Quanto ao art. 93, IX, da Constituiçã...

  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FGTS. DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO EFETUADO PELA CEF. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA. DIFERENÇA ÍNFIMA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E O VALOR PLEITEADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA INOBSERVÂNCIA AO ART. 458, I, DO CPC E ART.93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88. RECUSO IMPROVIDO A diferença encontrada entre os valores apresentado pelo exeqüente e o depositado pela CEF se encontra na margem aceitável de erro em operação aritmética e em cálculos atuariais estatísticos, razão pela qual não merece deferimento a impugnação apresentada. A sentença proferida de modo conciso não enseja a sua nulidade, bem como não ofende ao quanto disposto no art. 458, I, do Código de Processo Civil." 3. Quanto ao art. 93, IX, da Constituiçã...

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  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FGTS. DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO EFETUADO PELA CEF. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA. DIFERENÇA ÍNFIMA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E O VALOR PLEITEADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA INOBSERVÂNCIA AO ART. 458, I, DO CPC E ART.93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88. RECUSO IMPROVIDO A diferença encontrada entre os valores apresentado pelo exeqüente e o depositado pela CEF se encontra na margem aceitável de erro em operação aritmética e em cálculos atuariais estatísticos, razão pela qual não merece deferimento a impugnação apresentada. A sentença proferida de modo conciso não enseja a sua nulidade, bem como não ofende ao quanto disposto no art. 458, I, do Código de Processo Civil." 3. Quanto ao art. 93, IX, da Constituiçã...

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