PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. PESSOA INTERPOSTA. EX-CÔNJUGE. INDENIZAÇÃO. METADE DO VALOR DO ALUGUEL. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. Das circunstâncias de fato delineadas na instância ordinária - aquisição de imóvel que pertenceu ao antigo casal por pessoa interposta, com recursos do patrimônio ainda em comunhão, seguida de transferência para a genitora do próprio ex-marido, mantendo-se o bem no uso exclusivo do próprio - resulta configurada a ocorrência de simulação, com a finalidade de lesar a ex...
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL de coisa comum - Casal separado, alegação de que o ex-marido se acharia a desfrutar sozinho do bem imóvel não partilhado - Bem alugado à correquerída - Ilegitimidade passiva desta decretada de ofício - Condomínio formado que prescrinde da efetiva partilha do bem - Metade dos frutos do imóvel deve ser partilhado com a autora - Termo inicial dos alugueres coincide com a citação inicial - Possibilidade de compensação dos valores - Taxas e despesas de conservação do imóvel pagos com exclusividade pelo réu que podem ser compensados a partir da mesma data, na fase de liquidação e execução da sentença - Sentença reformada - Reflexos na sucumbência - Recurso da autora parcialmente provido.
O marido (de mentira) perfeito O CASAL assiste no palco ao vídeo do cotidiano da esposa com o personagem bonitão em casa O programa estreia o quadro "Marido de aluguel", usando o conhecido expediente de estremecer a relação de casais ao colocar um terceiro elemento na história.
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA NA ÍNTEGRA. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS AOS FILHOS MENORES DE IDADE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE A QUEM PRETENDE A MODIFICAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. Cabível a redução dos alimentos quando suficientemente provada a modificação nas condições econômicas daquele que os presta, sem olvidar, entretanto, que a fixação deve obedecer ao binômio necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga. A necessidade de perceber alimentos pelos filhos que não alcançaram a maioridade é sempre presumida e premente. O ônus da prova compete a quem pretende a alteração da verba originariamente fixada. Hipótese em que não restou demonstrada a redução das possib...
...PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM HABITADO PELA ... condenação ao pagamento de aluguel ao ex-marido. CONDENAÇÃO IGUALITÁRIA DOS LITIGANTES AO CUSTE...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÈIS. Considerando os limites do apelo, este Colegiado e o Oitavo Grupo Cível tem entendimento de que não só o proprietário, como o possuidor do imóvel, sem vedação expressa de locação, pode alugar o imóvel quando comprovar a sua posse. Caso em que o apelante não logrou provar que à autora, que permaneceu no imóvel após o falecimento do marido, locatário, e ali está há vários anos, foi vedada a locação, ou sublocação. Pedido de restituição dos parcos valores pagos a título de aluguel, de nulidade de contrato afastados porque não foram objeto de reconvenção. Litigância de má-fé, inexistente. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70033948282, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzi...
...Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação par... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coi...
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. Resta devidamente fundamentado o r. decisum por meio do qual foi decretada a prisão preventiva, com o reconhecimento da materialidade do delito e de indícios de autoria, e expressa menção à situação concreta que se caracteriza pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta e do modus operandi da conduta, consistente na prática de homicídio bárbaro, mediante promessa de recompensa, a mando do ex-marido da vítima, em atuação, aparentemente, típica de "matador de aluguel." (Precedentes). Writ denegado. (HC 81.492/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 33...
IMÓVEL COMUM - Ação de arbitramento de aluguel pleiteada por esposa pelo uso de coisa comum pelo marido ? Inadmissibilidade ? Separação Judicial Litigiosa em ' trâmite - Partilha ainda não efetivada ? Ausência dos requisitos para a interposição da ação - Patrimônio indivisível - Sentença mantida - Recurso desprovido.
IMÓVEL COMUM - Ação de arbitramento de aluguel pleiteada por ex-marido pelo uso de coisa comum - Admissibilidade ?? Partilha já efetivada, por sentença transitada em julgado, na ação de separação judicial - Presença dos requisitos para a interposição da ação - Patrimônio comum - Irrelevância das demais alegações de mérito ? Sentença mantida ? Recurso desprovido.
... crachá com a denominação da reclamada "marido de aluguel", mas sim, as reações e repercussões...
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