marinha de guerra portuguesa

• DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

... Navais e demais Estabelecimentos da Marinha bem como aquelas relacionadas com o pessoal, seus ...    e) operações ou comissões de guerra de que o navio tenha participado; e.     f) to... que, mesmo após a Restauração Portuguesa, fosse tal legislação quase sempre observada pel...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95480, 14 de Dezembro de 1987
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Novembro de 2001

DECISÃO: A República Portuguesa, mediante Nota Verbal regularmente apresentada por... Crujo da Silva Fonseca, que é Oficial da Marinha de Guerra Portuguesa (fls. 5). Trata-se de pedido ...

• Constituição da República Federativa do Brasil

...a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;. b) de car�... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idone...VII- os terrenos de marinha e seus acrescidos;. VIII- os potenciais de energia...

• Códigos
• Nacional

• Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

... alemã desenvolvida no pós Segunda Guerra Mundial no ano de 1967, sobre quais "as determina�...Justiça . 1.1.1. Estrutura Judicial portuguesa . 1.1.2. A estrutura judicial do Brasil colonial ... essencialmente pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, são instituições nacionais perm...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 1-2007, Dezembro 2007

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

...    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;.     b)... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idone...    VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;.     VIII - os potenciais d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1988, 05 de Outubro de 1988
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 2007/0018187-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 10 de Outubro de 2007

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO E DE DEFENSOR DATIVO. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA N.º 343 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É obrigatória a assistência de advogado constituído ou defensor dativo ao acusado, independentemente de defesa pessoal, tanto em processo judicial quanto em procedimento administrativo disciplinar, em obediência ao princípio constitucional da ampla defesa, expressamente previsto no art. 5.º, inciso LV, da Constituição da República. Precedentes. Nos termos do enunciado n.º 343 da Súmula desta Corte, “é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”. Ordem concedida, para declarar nulo o Processo Administ...

...A Língua Portuguesa é muito rica. Por exemplo, quando dizemos vetusto... acompanhava os processos do Ministério da Guerra, e, quando não tinha no Ministério da Guerra, ella acompanhava de outros no Ministério da Marinha. . Portanto, tudo está harmonizado com a Constitu...

• DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.

... ou saída de navio da MB ou de Marinha de Guerra estrangeira, ou se esses hastearem suas bandeiras;... que representam na língua portuguesa; entre os estandartes militares, ao critério de a...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2513, 12 de Março de 1998
• Decreto

• Uma saída pelo mar: rotas marítimas de fuga escrava em Santa Catarina no século XIX

Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade de os cativos fugirem para outro país, onde ingressariam como marinheiros, nesses navios de pesca. Em um primeiro momento, analisa-se a documentação da polícia referente aos casos de fuga em navios e anúncios de jornal que tratam do tema. Em um segundo momento, investigam-se especificamente os casos de fuga em barcos baleeiros norte-americanos. Para isso, seguem...

..., nas colônias francesas, em 1848, e da Guerra da Secessão nos Estados Unidos (1861-1865), podem... estudo sobre as fugas de escravos para a Marinha Nacional, ressalta que os casos de cativos aceitos... a partir do fim do monopólio da coroa portuguesa sobre a pesca da baleia, em maio de 1798 e, mais i...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 40, Novembro 2006

• Reconhecimento de propriedade definitiva dos remanescentes de comunidades quilombolas: Definição de critérios legais e questões controversas na doutrina

A Constituição Federal em seu artigo 68 da ADCT regulamentou o direito de propriedade dos remanescentes de quilombos como forma de justiça. A concretização deste direito veio com os decretos presidenciais e legislações acessórias que, todavia, suscitaram controvérsias jurídicas. Estas invocam a situação fática em questão e o tratamento da doutrina dado ao instituto da posse que repercute no direito real de propriedade. Da mesma forma, a colisão e ponderação entre princípios constitucionais já se traduzem em decisões judiciais nos grandes tribunais do país. The Federal Constitution in the 68 article the ADCT regulated the right of property ...

... de quilombos incidam em terrenos de marinha, marginais aos recursos hídricos; sobrepostas a �... como a obrigação pela coroa portuguesa do cultivo agrícola nas sesmarias e a Lei de Terr... de Quilombos da região, Vânia Guerra, os moradores da região são descendentes de quil...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 4, Janeiro 2009

• Delinquência juvenil: fruto de desamparo familiar ou estatal?

O presente trabalho consiste em uma abordagem crítica da situação jurídica e social de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto, far-se-á uma exposição acerca das normas de proteção ao infante, editadas ao longo da história do Brasil até os dias atuais. O problema central constará da análise da responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na prevenção da delinquência juvenil. Assim, primeiramente realizar-se-á uma abordagem da responsabilidade da família, incluindo como subtema a violência intrafamiliar e suas consequências na formação da personalidade da criança. Falar-se-á a respeito do papel da...

... em nome da fé católica e da economia portuguesa. Como se iniciava o ciclo do açúcar, os portugue... eram encaminhados para o Arsenal da Marinha e ao Recolhimento das Órfãs, se meninas. Em amba..., a violência sofrida e repassada, segundo Guerra 29 , se expressa como uma maneira de relação soc...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 12, Março 2009