marinha ensino

• Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1218595 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AOS QUADROS DA ARMADA E DE FUZILEIROS NAVAIS. CONTEÚDO DAS QUESTÕES INCLUÍDO NO PROGRAMA DO CERTAME. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. A Segunda Turma do STJ não conheceu do Agravo Regimental, sob o fundamento de que ele deixava de impugnar as razões da decisão atacada. Incide a Súmula 182/STJ. Ainda que superado esse óbice sumular, a irresignação não merece prosperar, pois o...

... no Programa editado pela Diretoria de Ensino da Marinha para o concurso de Admissão aos quadro...

• DECRETO Nº 6883, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6883, 26 de Junho de 2009
• Decreto

• DECRETO Nº 66069, DE 14 DE JANEIRO DE 1970. Aprova o Regulamento para a Diretoria de Ensino da Marinha.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 66069, 15 de Janeiro de 1970
• Decreto

• Código de Processo Penal Militar

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar ... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional;. i) os ministros do Tribunal de Contas;....

• Códigos

• LEI ORDINÁRIA Nº 6540, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6540, 29 de Junho de 1978
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 15711 de Primeira Turma, 11 de Dezembro de 1952

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA MARINHA; LIMITE. QUESTÃO CONTROVERTIDA, EM FACE DOS DIPLOMAS LEGAIS. PROVIMENTO DO AGRAVO.

• DECRETO Nº 92638, DE 12 DE MAIO DE 1986. Acrescenta Paragrafo 1 Ao Artigo 17 do Decreto 83.161, de 12 de Fevereiro de 1979, que Regulamenta a Lei 6.540, de 28 de Junho de 1978, que Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92638, 13 de Maio de 1986
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0115210-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Maio de 2011

... no Programa editado pela Diretoria de Ensino da Marinha para o concurso de Admissão aos quadro...

• DECRETO Nº 72778, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Efeitos de Desapropriação, a Area que Menciona, Situada No Municipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Necessaria Ao Ministerio da Marinha, para Construção e Instalação de Tres Institutos de Ensino, Parte Integrante do Projeto Cabo Frio, Objeto do Convenio Entre os Mi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 72778, 13 de Setembro de 1973
• Decreto

• DECRETO Nº 597, DE 07 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre a Distribuição das Funções Gratificadas Pertencentes Ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de Estabelecimentos de Ensino do Ministério da Marinha, e Dá Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 597, 08 de Julho de 1992
• Decreto