marinha mercante

Acórdão Nº 111357 de Segunda Turma, de 14 Agosto 1987

Recurso nº 111357, Ponente Min. Francisco Rezek

ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. MAJORAÇÃO DE ALIQUOTA. PRINCÍPIO DA ...

Acórdão Nº 87304 de Primeira Turma, de 18 Maio 1979

Recurso nº 87304, Ponente Min. Thompson Flores

ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. E CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, NOS ...

DOU. Diario Oficial da União, 04 Maio 1967

DECRETO LEI Nº 325, DE 03 DE MAIO DE 1967. Dispõe Sobre os Recursos da Arrecadação da Taxa de Renovação da Marinha Mercante e do Fundo de Marinha Mercante.

Decreto Lei

... da arrecadação da Taxa de Renovação da Marinha Mercante e do Fundo de Marinha Mercante. ...... vinculados às operações da Comissão de Marinha Mercante,     decreta:     Art. 1º ...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Junho 1956

LEI ORDINÁRIA Nº 2801, DE 18 DE JUNHO DE 1956. Extingue a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, Cria Uma Escola de Marinha Mercante No Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...   801, DE 18 DE JUNHO DE 1956     Extingue a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, cria uma Escola de ......SSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1º É extinta a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto-...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-2, Julho 2006

Aspectos da Lei 8.630 e sua aplicabilidade

... avulsos, existia a Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, que determinava a forma como ...... que delegava a responsabilidade ao Ministério da Marinha, através do Conselho Superior do Trabalho ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-1, Janeiro 2006

Aspectos jurídicos e políticos do processo de municipalização do porto de itajaí: uma experiência de luta pela cidadania

... marítimo brasileiro e: sua frota mercante, seus complexos portuários, o reparo e a ...... capaz de protegê-lo e nele incluída a própria Marinha de Guerra nacional. A exploração dos recursos ...