...6- o principal e prêmio das letras de risco tomadas pelo capitão sobre o casco e apa... capitão que seduzir ou desencaminhar marinheiro matriculado em outra embarcação será punido com...
... em 17/07/2003, na função de "marinheiro fluvial de máquinas", tendo sido dispensado em 19...Não procedem os pedidos de letras 'b' e 'c'. Não há falar em pagamento de interval...
FALSA IDENTIDADE - DECLARAÇÃO QUANDO DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA - ART. 5º, II E LXIII, AMBOS DA CF - COLISÃO - SILÊNCIO E DECLARAÇÃO - ANTÍTESE - CONDENAÇÃO NESTE INSTÂNCIA. O agente não tem o direito de atribuir-se falsa identidade mesmo que tal declaração se faça quando de sua prisão como recurso de autodefesa, na medida em que a garantia do silêncio a que se refere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, contrapõe-se com a garantia do art. 5º, II, da mesma norma fundamental, disposição que dá suporte legal à tipificação do art. 307 do Código Penal que veda a própria conduta. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO - AFERIÇÃO DA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA - INADEQUAÇÃO DA CONDIÇÃO - AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA - IMPOSSIBILIDADE. Presentes que estejam as condições de primariedade...
... sopesada pelo legislador, podendo-se fazer letra morta do art. 307 do Código Penal caso não se ap... pelo legislador" beneficiar o "marinheiro de primeira viagem", como o usuário ou dependente...
...) os militares mencionados no item I, letra b do parágrafo 1º do artigo 3º; e. b) o... . . . Marinheiro e Soldado .. Marinheiro-Recruta e Recruta ...........
... estiverem especificamente enquadrados nas letras a , b e c. § 3º Em igualdade de posto ou de grad...-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-...
Alagados": "É a quintessência do Paralamas" (Barone) "Teerã": "A coisa mais bobmarleyana que já fizemos" (Bi); "O vômito dos flashes dos noticiários, das histórias dos aiatolás" (Herbert) "A novidade": "Um privilégio com maiúsculas ter os versos de Gil, que, com paciência e boa vontade, ouviu a música e se entusiasmou a fazer a letra.
..."Melô do marinheiro": "O que falar (risos)? É uma piada interna que f...
... Rio de Janeiro, que traje civil referido na letra b) seja o traje civil-esporte (calça e camisa esp... Artigo 2.1.11. Marinheiros do CPSA (Acrescentar): ........................ ...
..., bem como para os aprendizes-marinheiros. Parágrafo único. Excetuam-se das condi... para os militares de que trata a letra a) do art. 20. Parágrafo único. Para fin...
... Manoel de Nazaré Rodrigues, marinheiro do motor Otávio Mendonça, de propriedade de Bene... do recurso especial fundado na letra 'c' do permissivo constitucional,. impondo-se a de...
MARINHEIRO. HORAS EXTRAS. É inválida a previsão normativa quanto à dispensa do registro de horário e à limitação do direito do obreiro ao recebimento de horas extras conforme média estabelecida na norma coletiva, forte nos arts. 249 e 251 da CLT. São devidas ao obreiro todas as horas extras laboradas, ainda que excedentes da média cuja contraprestação é prevista em referidas normas, sob pena de enriquecimento ilícito do empregador e afronta a normas de ordem pública.
...Em função disso, rejeito o pedido da letra j da petição inicial. Com efeito, a questão rel...
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