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Martinica
7 Pesquisas similares para Martinica
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599 documentos para Martinica
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HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, não obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 19), tendo em vista que o flagrado não foi assistido por defensor. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior rigor em sua apuração e repressão, sendo que o artigo 44, da Lei n° 11.343/06 veda a concessão da liberdade provisória aos seus autores, em princípio, sendo que a Lei n° 11.464/07 não o revogou, pelo princípio da especialidade. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS. Na mesma decisão que não homologou o flagrante, foi decretada a p...
... de 2009, por volta das 07 horas, na Rua Martinica nº 141, fundos, no Bairro Restinga Velha, no muni...
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...AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARTINICA. ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. INTERES...
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Com o advento da Lei n.º 10.243/2001, que acrescentou o § 2.° ao artigo 58 da CLT, passamos a ter o disciplinamento legal da questão envolvendo as horas in itinere que, até então, era objeto de construção jurisprudencial, definindo que o tempo gasto pelo empregado no percurso de ida e volta ao trabalho, em transporte fornecido pelo empregador, em trecho não servido por transporte público ou local de difícil acesso, deve ser computado na jornada de trabalho, sem cogitar da delimitação estabelecida nos acordos coletivos que, verdadeiramente, não são normas mais benéficas ao trabalhador, segundo pretende a recorrente Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para determinar...
... engenhos: Bela Rosa, Caluanda, Martinica, Botafogo e outros que não sabe o nome; Que ia tr...
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EMBARGOS DE TERCEIRO - CONDOMÍNIO - Ação de cobrança proposta contra as antigas proprietárias julgada procedente - Execução - Imóvel registrado em nome das antigas proprietárias - Penhora - Possibilidade ? Obrigação propter rem - Direito de seqüela - Imóvel que responde pela dívida. Apelação não provida.
... sendo apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARTINICA (NÃO CITADO). . ACORDAM, em 33a Câmara de Direit...
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TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMAS. PROVA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALOR. Em termos de prova convincente, os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências preponderam sobre a do réu. Esta preponderância resulta da lógica e da razão, pois não se imagina que, sendo uma pessoa séria e idônea, e sem qualquer animosidade específica contra o agente, vá a juízo e mentir, acusando um inocente. Deve-se examinar a declaração pelos elementos que contém, confrontando-o com as outras provas ou indícios obtidos na instrução e discute-se a pessoa do depoente. Se a prova sobrevive depois desta análise, ela é forte para a condenação, não importando quem a trouxe. Foi o que ocorreu na hipótese em julgamento. Os policiais informaram, em depoimentos convincentes, que encontraram tóxico e...
... 17 DE JUNHO DE 2006, DE MANHÃ, NA RUA MARTINICA, O DENUNCIADO ISRAEL FOI DETIDO, PORQUE TINHA EM D...
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Estabelece a Lei nº 8.541/92 que o recolhimento do imposto de renda deve ser feito com base na data do pagamento. Tal dispositivo legal não contraria os princípios da isonomia e da progressividade previstos nos artigos 150 e 153 da Constituição Federal, tendo em vista que o valor porventura recolhido a mais será compensado na declaração anual, com o devido ressarcimento em favor do contribuinte, se for o caso. Assim, não se justifica que o ônus desse pagamento seja do empregador, cabendo a este fazer o recolhimento e comprová-lo para dedução do valor bruto a ser pago ao empregado. Trata-se da figura da substituição tributária, inserida e consagrada no direito positivo brasileiro Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unan...
... o engenho mais distante é o engenho MARTINICA em Tiuma; (..) que o percurso até o engenho CAMPI...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. 1. Danos emergentes: a ocorrência do acidente restou incontroversa, no caso, ante a revelia da requerida, assim como os danos causados no automóvel do autor. Logo, comprovados os danos, ainda que não tenha vindo a nota fiscal do conserto do carro, referida na inicial, não se pode isentar a causadora do dano de ressarcir os prejuízos causados ao demandante. Portanto, para fins de condenação, deve-se tomar por base o orçamento de menor valor. 2. Lucros cessantes: malgrado presumível que o táxi do demandante tenha ficado inativo, por algum tempo, para fins de conserto, tal espécie de dano exige a comprovação de sua efetiva existência. À falta de qualquer elemento que indique o período em que o veículo restou i...
... centro-bairro, próximo ao campo da Martinica. Disse que o veículo foi abalroado pelo veículo ...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. 1. Danos emergentes: a ocorrência do acidente restou incontroversa, no caso, ante a revelia da requerida, assim como os danos causados no automóvel do autor. Logo, comprovados os danos, ainda que não tenha vindo a nota fiscal do conserto do carro, referida na inicial, não se pode isentar a causadora do dano de ressarcir os prejuízos causados ao demandante. Portanto, para fins de condenação, deve-se tomar por base o orçamento de menor valor. 2. Lucros cessantes: malgrado presumível que o táxi do demandante tenha ficado inativo, por algum tempo, para fins de conserto, tal espécie de dano exige a comprovação de sua efetiva existência. À falta de qualquer elemento que indique o período em que o veículo restou i...
... centro-bairro, próximo ao campo da Martinica. Disse que o veículo foi abalroado pelo veículo ...
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS TÊM O MESMO VALOR DOS TESTEMUNHOS EM GERAL, UMA VEZ ISENTOS DE SUSPEIÇÃO E HARMÔNICOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, DE MODO QUE SÃO HÁBEIS A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. A PENA DE MULTA É CUMULATIVA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E NÃO PODE SER EXCLUÍDA. REDUÇÃO DAS PENAS APLICADAS. Apelo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70029086972, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 08/07/2009)
... de 2007, por volta das 20h, na Avenida Martinica, n.º 227, bairro Restinga, nesta Capital, o denun...
