APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. MASSA DE PIZZA COM DATA DE VALIDADE VENCIDA. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. A comercialização de produto com validade vencida, por si só, não enseja reparação por danos morais, especialmente, quando não houve consumo do produto. Caso concreto em que o consumidor não possuía nota fiscal para a troca da mercadoria, situação que não configura qualquer ilícito, na medida em que somente ela pode comprovar a sua comercialização e a responsabilidade do comerciante pela venda do produto vencido. Dano moral não reconhecido. APELO DESPROVIDO POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70028733855, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Re...
... de pequeno porte, como é a reclamada (Pizzaria), é comum que em audiência compareça o antigo s... de um extra para testar uma nova receita de massa para pizza doce. Releva notar que o ônus da prova...
Djokovic: nada de pizza na dieta O sérvio Novak Djokovic, que disputa essa semana, em seu país, o ATP 250 de Belgrado, deu uma pista sobre sua ótima forma física.
..., mudou a dieta, e deixou de lado pizza, massa e pão: "Perdi peso. Minha movimentação está ma...
Ação de Indenização por danos materiais - Negócio de compra e venda de produto que não cumpre com as funções a que se propõe - Descumprimento contratual por parte da ré - Sentença mantida - Recurso Desprovido.
... PARA GASTRONOMIA LTDA sendo apelado SLS PIZZARIA LTDA ME. . ACORDAM, em 25a Câmara de Direito Priv... aproximada de 48 pizzas por hora para PIZZA MASSA PRÉ ASSADA, podendo variar dependendo do recheio ...
APELAÇÃO. ART. 7º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.137/90. PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. MPROPRIEDADE PARA CONSUMO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. Comprovado que os produtos apreendidos estavam expostos à venda, com prazo de validade vencido, deve ser mantida a condenação, sendo prescindível a comprovação através de laudo pericial. Recurso da defesa improvido. (Apelação Crime Nº 70036345122, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 26/08/2010)
... Danone, Parmalat e Batavo; 04 unidades de massa pré- cozida de pizza, marca Apettito; dentre outr...
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. Provado o relacionamento contratual, não formalizado por escrito, mas demonstrado pela prova dos autos, a boa-fé inibe a rescisão contratual de forma unilateral sem notificação prévia, pelo que devida indenização a esse título, de forma a mitigar os prejuízos de ruptura abrupta. Caso, entretanto, no qual não é demonstrada a exclusividade e, ainda, investimentos específicos para o desenvolvimento da atividade, que, aliás, abarcava a distribuição e venda de produtos diversos. Investimentos, ademais, que constituem riscos da atividade comercial a que se propuseram as partes. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029470481...
...- MASSAS PIELLI/NIOLLI. Adoto, de saída, o relatório da s..., massa para pastel, lasanha, massa para pizza, massa fresca com ovos, pizza pronta, apresuntado,...
CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSELHOS REGIONAIS. INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO. REGISTRO. FISCALIZAÇÃO. I- A indústria de panificação não está inserida em atividade obrigada a registro no Conselho Regional de Química, nem a manter responsável técnico nos seus quadros, independente do volume de fabricação ou de venda. II - A fiscalização e controle da atividade é de competência dos órgãos de vigilância sanitária e alimentos. III - Apelação do CRQ improvida para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o Conselho Regional de Química e a desnecessidade de contratação de um profissional da área (engenheiro químico).
...Sustentou que a fabricação de pães e massa para pizza é um processo que envolve atribuiçõe...
Despesas de condomínio. Ação de cobrança julgada procedente. Apelo da ré. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental insuficiente para demonstrar a vinculação da ré ao pagamento. Garagem em nome de terceiro. Apelo provido para julgar improcedente a ação.
... sorteou unidades de titularidade da massa condominial (fls. 27/30). . Miriam e José Eduardoo Pizza Marcondes receberam a unidade 65 - Duplex (fls. 27...
FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. PRAZO DECADENCIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA. Inadmissível recurso especial com o simples propósito de reexame de material probatório, tendo o Tribunal local aferido a legitimidade passiva a partir dos contratos anexados aos autos, afirmando também que a alienação impugnada ocorreu dentro do período suspeito. Incidência das Súmulas 5 e 7. O prazo decadencial de um ano (art. 56) para o ajuizamento da ação revocatória, em regra, começa a correr a partir da efetiva publicação do aviso a que alude o art. 114 da Lei de Falência. O "estabelecimento comercial" é composto...
... apelantes Shell Brasil S.A., Garcez Tolledo Pizza e Grande Distribuidora e Comércio de Derivados de...
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