Sensor vai ser adaptado por cientistas para calcular perda de massa muscular de astronautas
S MANDADO DE SEGURANÇA - Remessa oficial - Obrigatoriedade - Não obstante as alterações introduzidas ao art. 475 do CPC pela Lei 10.352/01, deve ser aplicada a lei especial (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51), que prevalece sobre a regra geral MANDADO DE SEGURANÇA - Fornecimento de tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica e transporte para cidade de Ribeirão Preto - Impetrante que apresenta fratura exposta de grau III na perna esquerda, perda de tecido e massa muscular da região atingida, que foi submetido à cirurgia para redução da fratura e colocação de pinos, com risco de amputação da perna, necessitando de terapia na câmara hiperbárica - Legitimidade passiva do Estado - Receituário prescrito por médico da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara - Impossibilidad...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS) INCLUÍDAS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A LEI. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE DO PARQUET FEDERAL DECIDIDAS COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI N. 9.696/1998. Recurso especial pelo qual o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul sustenta a obrigatoriedade de inscrição em seus quadros de profissionais diversos, por se considerar que os artigos 1º e 3º da Lei n. 9.696/1998 têm comando...
... objetiva, em primeiro lugar, um aumento de massa muscular, da flexibilidade corporal ou da capacida...
ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovada a redução da capacidade laborativa, decorrente de acidente do trabalho no qual se evidencia a responsabilidade da empresa, deve-se reconhecer a necessidade de reparação dos danos materiais, morais e estéticos causados. Negado provimento ao recurso.
...2. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PERDA DE MASSA MUSCULAR (DANO ESTÉTICO) E A CAUSA TRAUMÁTICA. S...
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, é essencial que o segurado esteja incapacitado para o trabalho e insusceptível de reabilitação para qualquer função que lhe garanta a subsistência, perdurando o pagamento enquanto permanecer nesta condição. Hipótese em que o conjunto fático-probatório coligido aos autos evidencia que o infortúnio laboral erigiu-se como causa à invalidez permanente do demandante para o desempenho de suas atividades habituais, de modo a autorizar a concessão do benefício, considerando-se, sobretudo, a sua profissão, que demanda esforço físico, com utilização permanente dos membros inferiores, e a sua idade avançada. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. ...
... tarefas que exijam esforços musculares do membro superior esquerdo, devido à atrofia mus... prolongada, algum percentual de massa muscular perdida (cerca de 30%), no entanto, consi...
ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovada a redução da capacidade laborativa, decorrente de acidente do trabalho no qual se evidencia a responsabilidade da empresa, deve-se reconhecer a necessidade de reparação dos danos materiais, morais e estéticos causados. Negado provimento ao recurso.
...2. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PERDA DE MASSA MUSCULAR (DANO ESTÉTICO) E A CAUSA TRAUMÁTICA. S...
... membro inferior direito, perda completa da massa muscular, atrofia da perna direita, demonstrando s...
Apelação cível. Seguro. DPVAT. Invalidez permanente. Acidente de trânsito. Legitimidade da Seguradora Líder S.A. afastada. Indenização paga em valor inferior ao determinado por lei. Possibilidade de postulação da diferença. Reconhecimento do pedido. Limitação da indenização com base em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP. Inviabilidade. A Medida Provisória nº 340, consolidada pela Lei nº 11.482/07, trouxe alteração no valor da indenização aplicável aos acidentes ocorridos a partir de sua vigência, que se deu em 29.12.2006, ficando limitado ao máximo de R$ 13.500,00. No caso concreto, o acidente ocorreu em 30.08.2008 - posteriormente à publicação da MP -; inexistindo pagamento parcial na via administrativa no valor, deve ser mantida a mantida a fixação do pleito inden...
...Teve perda da massa muscular de ambas as pernas, externando cicatrizes...
...), a perícia constatou: “manutenção da massa muscular; assimetria de ombros, com aumento de vol...
Apelação cível. Seguro. DPVAT. Invalidez permanente. Acidente de trânsito. Legitimidade da Seguradora Líder S.A. afastada. Indenização paga em valor inferior ao determinado por lei. Possibilidade de postulação da diferença. Reconhecimento do pedido. Limitação da indenização com base em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP. Inviabilidade. A Medida Provisória nº 340, consolidada pela Lei nº 11.482/07, trouxe alteração no valor da indenização aplicável aos acidentes ocorridos a partir de sua vigência, que se deu em 29.12.2006, ficando limitado ao máximo de R$ 13.500,00. No caso concreto, o acidente ocorreu em 30.08.2008 - posteriormente à publicação da MP -; inexistindo pagamento parcial na via administrativa no valor, deve ser mantida a mantida a fixação do pleito inden...
...Teve perda da massa muscular de ambas as pernas, externando cicatrizes...
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