© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
matarazzo
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para matarazzo
-
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS ARTS. 1º E 2º DA LC Nº 110/01. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA CEF. NATUREZA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. CONSTITUCIONALIDADE EM SUA INSTITUIÇÃO DEMONSTRADA. EXIGIBILIDADE. ADINs 2556-2/DF E 2568-6/DF. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO A FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES DE 1º DE JANEIRO DE 2002. IMPROVIMENTO DAS APELAÇÕES. A doutrina não aponta impossibilidade de criação ou majoração de contribuições sociais destinadas ao fornecimento de recursos para o financiamento da seguridade ou da previdência públicas, impondo restrições que não estão enquadradas na hipótese discutida. Havendo sobre a questão pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal, por oc...
...APELANTE: METALURGICA MATARAZZO CENTRO OESTE LTDA. ADVOGADO: MAIRA MADALENA SBARAI...
-
Ricardo Trípoli e José Aníbal não chegam a um acordo com Alckmin, e prévia tucana está mantida para o próximo domingo Sérgio Roxo, João Sorima Neto e Silvia Amorim opais@oglobo.
-
Ricardo Trípoli e José Aníbal não chegam a um acordo com Alckmin, e prévia tucana está mantida para o próximo domingo Sérgio Roxo, João Sorima Neto e Silvia Amorim opais@oglobo.
