matas ciliares

• Processo nº 5685/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Maio de 2011

Servicos Tecnicos Profissional Especializado Realizacao De Vistorias De Casos De Sucesso De Recuperacao De Matas Ciliares

• Especialistas afirmam que novo Código Florestal não se sustenta

Texto não teria base científica e colocaria em risco as matas ciliares

• O Globo
• 26 de Abril de 2011

• Acórdão nº 1998/0040595-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Fevereiro de 2008

AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MATA CILIAR. CORTE. ART. º DO CÓDIGO FLORESTAL. MATA ATLÂNTICA. DECRETO 750/93. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDA. Exceto nos casos de comprovada utilidade pública ou interesse social, a Lei 4.771/65 (Código Florestal) literalmente proíbe a supressão e o impedimento de regeneração da Mata Ciliar, qualquer que seja a largura do curso d'água. A proteção legal como Área de Preservação Permanente ciliar estende-se não só às margens dos "rios", mas também às que se encontram ao longo de "qualquer curso d'água" (Código Florestal, art. 2º, "a", grifei), aí incluídos riachos, córregos, veios d'água, brejos e várzeas, lagos, represas, enfim, todo o complexo mosaico hidrológico que compõe a bacia. O r...

... Áreas de Preservação Permanente ciliares é universal, no duplo sentido de ser aplicáv... nesses pequenos cursos d'água que as Matas Ciliares cumprem o papel fundamental de estabiliza...

• Unidade de Coordenação Do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares

• IOSP, 01 de Abril de 2008
• Executivo - Caderno 1

• Decisão Monocrática nº 2009/0053095-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 03 de Agosto de 2011

... de propriedade dos recorrentes não possuem matas ou formações sucessoras de matas há mais de cin... de multa; (b) preservar também as matas ciliares (preservação permanente) na faixa de trinta metr...

• Processo nº 40199/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Abril de 2008

Pregao Presencial Nº 006/2007 Processo 15088/06 Para Execucao De Servicos Tecnicos Para Realizacao De Vistorias Em Projetos De Recuperacao De Matas Ciliares.

• Acórdão nº 70024998940 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2008

AÇÃO DEMARCATÓRIA. ÁREAS TITULADA SEM CONTRAPOSIÇÃO ÀS ÁREAS OCUPADAS. DESALINHO. DEMARCAÇÃO PROCEDENTE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. Mantida a procedência da demarcação com a reintegração dos autores na posse de área em desalinho à sua real titulação. Ocupação indevida que decorre de sucessivas compras e vendas de áreas em pequenas proporções, gerando distorções de medidas. Indenização por ocupação da área que se afasta ante a ausência de elementos a indicar que a área efetivamente ocupada seja ao menos cultivável, sendo certo que as terras margeiam o Rio Ijuí e a existência de leis de proteção às matas ciliares. Agravo retido não conhecido e apelação parcialmente provida. Sucumbência redimensionada. (Apelação Cível Nº 70024998940, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de ...

• UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES

• IOSP, 24 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Processo nº 1806/006/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 12 de Julho de 2004

Serv. Arborizacao Urbana Compreendendo Preparo De Areas Publicas Para Plantio, Poda E Remocao De Arborizacao De Vias E Logradouros, Recomposicao De Matas Ciliares E Manutencao De Pracas Publicas

• Unidade de Coordenação Do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares

• IOSP, 23 de Novembro de 2010
• Executivo - Caderno 1