APELAÇÃO CRIME. ROUBO SIMPLES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Suficiência probatória a ensejar o édito condenatório, em relação ao fato delituoso narrado na denúncia. Materialidade e autoria delitiva demonstradas, quantum satis, pela prova produzida. Relato da ofendida, narrando com detalhes o modus operandi desenvolvido, é plenamente hábil a amparar o decreto condenatório dirigido ao apelante. Palavra da vítima que assume extrema importância em delitos dessa natureza, mormente quando, além de revelar-se coerente, não restou evidenciada motivação que justificasse imputação falsa. Testemunha presencial que aponta o acusado como o autor da rapina violenta. Édito condenatório mantido. DOSIMETRIA DA PENA. SANÇÃO BASILAR. Aplicação da basilar no patamar mínimo que não condiz com o ex...
...Determinação da básica que não deflui de operação matemática, onde ca...
ENTRE O CARGO DE PROFESSORA PRIMARIA DO CURSO SUPLETIVO E O CARGO DE CONTADOR, HÁ CORRELAÇÃO DE MATÉRIA, PORQUE O CONTADOR ALÉM DE SUA CULTURA GERAL, BASICA, DEVE CONHECER MATEMATICA ESSENCIAL DO CURSO DE PROFESSORA PRIMARIA
Num longo processo de deterioração, a rede estadual de ensino fluminense, responsável pela imensa maioria dos estudantes de ensino médio, tenta se reestruturar. O auge da crise ocorreu em 2009, quando o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - que leva em conta dados de aprovação e provas de português e matemática - colocou o Rio em penúltimo lugar, superando apenas o Piauí. O governador Sérgio Cabral convocou Wilson Risolia, que estava à frente do Rio Previdência, para promover um choque de gestão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO ITCD. DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DE BENS E DIREITOS. EXCESSO DE MEAÇÃO. 1. A decisão, acertadamente, concluiu pela incidência de ITCD sobre o excesso de meação, não sendo possível cogitar de mera acomodação patrimonial que não configuraria hipótese de transmissão de bens. 2. A Súmula nº 29 deste Tribunal de Justiça prevê que: "Na dissolução de sociedade conjugal, ocorrendo divisão desigual de bens por ocasião da partilha, incide o ITCD, se a transmissão se der a título gratuito, e o ITBI, se a título oneroso". 3. O inc. IX do art. 7º da Lei Estadual nº 8.821/89 consta que é isenta a transmissão causa mortis por sucessão legítima e, mesmo assim, limitada a parâmetro certo de valor de UPF. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 700434793...
... interpretação, de lógica e até de matemática básica. Observo que o cálculo apontou um excesso...
... instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, es..., sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;. c) cursos de b...
... e anulou a questão 37 da disciplina Matemática Financeira e Estatística Básica, atribuindo a. c...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. LIBERAÇÃO DE RESULTADO DO ENEM ("CADERNO ROSA"). INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO NO SISU. IMPOSSIBILIDADE. MINISTRO DA EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Victor Luiz Libano de Aguiar em face do Ministro de Estado da Educação em razão da falta de divulgação dos resultados do Enem referentes às provas do "Caderno Rosa" (redação, linguagem, código e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias), prestadas no segundo dia do exame nacional, sendo que tal omissão lhe impossibilita a matrícula no Sistema de Seleção Unificada - Sisu. É certo que se constitui premissa básica para a legitimidade passiva no mandado de segurança que o impetrante apresente as razões que identificam a autoridade im...
...Basta um simples cálculo de matemática básica para encontrarmos a média aritmética sim...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM S/A. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SOMENTE HÁ DE COGITAR NA APLICAÇÃO DE TAIS RUBRICAS NO INTERSTÍCIO QUE TEM COMO TERMO INICIAL A DATA DA CONFECÇÃO DO CÁLCULO QUE EMBASOU O PEDIDO DE CUMPRIMENTO E COMO TERMO FINAL A DATA DO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PARCELA DOS DIVIDENDOS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC: DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO. PRECEDENTE DO EGRÉGIO STJ. HONORÁRIOS DA FASE ORDINÁRIA: CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR QUE SE MOSTROU CORRETO RELATIVAMENTE A TAL ASPECTO. APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS BÁSICOS DE MATEMÁTICA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043181288, Décima Sétima Câmara Cível...
... final será sempre o mesmo, é questão básica de matemática: tanto se pode aplicar a multa sobr...
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não-conhecida, no aspecto. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO GERAL. ENUMERAÇÃO ALEATÓRIA. PERCENTUAIS. VALORES. DISCRIMINAÇÃO. AUSÊNCIA. Decisão regional contrária aos termos da OJ-270/SDI-I do TST, segundo a qual -a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo-. Prejudicado o exame dos temas remanesc...
... participação nos lucros 1%; ajuda-cesta básica 1%; adicionais de insalubridade, periculosidade e ... valores é resultado de operação matemática básica, de compreensão presumida à categoria a ...
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