materiais de construcao curitiba

• Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...

... indenizatórias por vícios na construção ajuizadas em desfavor da Seguradora não será ati... fiscalização adequada dos projetos e materiais que estavam sendo empregado. . Dessa forma, a dema...Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G. Fernando Antonio Prazer...

• Acórdão nº 1065/2010 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2010

Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific

... XC 865, da empresa Itaza Comércio de Materiais de Informática, ao valor de R$ 135,00, com pagame... aquisição de passagem aérea no Trecho Curitiba-Florianópolis-Curitiba, da empresa Lesttetur Agê...- aquisição de materiais de construção (reatores, disjuntores, fita isolante, tomadas e o...

• Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

... indenizatórias por vícios na construção ajuizadas em desfavor da Seguradora não será ati... que visam a reparação dos danos materiais decorrentes de vícios na construção de imóvel ...Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G. Fernando Antonio Prazer...

• Decisão Monocrática nº 2009.70.00.005387-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Junho de 2010

... apelação interposta por Noclef Gemin Materiais de Construção Ltda. contra sentença proferida ppela 6ª Vara Federal de Curitiba/RS em ação ordinária de cobrança de valor rela...

• Acórdão nº REsp 1227328 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DEFERIMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OFENSA AO ART. 10, DA LEI N. 6.938/81 CONFIGURADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS DESCRITOS NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. Trata-se de ação civil pública na qual se alega ocorrência de lesão causada ao meio ambiente em razão da implementação de empreendimento imobiliário localizado na praia de Mocóca, na cidade de Caraguatatuba-SP, sob o fundamento de que as licenças ambientais concedidas pelos entes públicos contrariam as normas legais protetivas do meio ambiente. A sentença julgou improcedente a demanda, por entender que "diante de todos os pareceres e manifestações dos órgãos ambienta...

... nenhuma informação de que a construção encontrava-se em desconformidade com o projeto fin... Genesis - de Direito Processual Civil, Curitiba-número 35, págs. 128⁄145). No mesmo sentido, a... a shows, ocasionando danos morais, materiais e estéticos ao autor. 2. A situação descrita n�...

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

...2.3.13. O Catálogo de Materiais (Catmat) e o Catálogo de Serviços (Catser) são ... do Siasg for migrado para Curitiba, sem data prevista para conclusão. 3.1.4. Os arqu... usuários não especializados em construção de consultas para recuperação de dados nesta pla...

• Acórdão nº 3134/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Copa do Mundo de 2014. Acórdão 2.000/2011-plenário. Determinação para Realização de Levantamento para Avaliar o Panorama das Ações de Governo para o Mundial Nas áreas Aeroportuária, Mobilidade Urbana, Estádios e Turismo. Aeroportos. Maior Parte das Obras em Andamento. Cronogramas de Entrega Próximos ao Início da Copa. Mobilidade Urbana. Maior Parcela das Obras em Fase Inicial de Financiamento e de Licitações. Estádios. Pendências Pontuais No Aspecto Ambiental e em Obras do Entorno. Porto Alegre e Curitiba Com Obras Paralisadas Ou Não Iniciadas. Hotelaria. Número Exato de Leitos Disponíveis para o Evento a Ser Conhecido Até Dez/2011, Após Pesquisa do Ibge. Portos. Licitações em Andamento. Alerta. Recomendação. Determinações. Ciência Aos Interessados

... de 2014 está sujeito nas áreas de construção e reforma dos estádios, infraestrutura aeroportu�... circulação de cargas e descargas dos materiais. Não. Desenvolver e implantar um programa de si...

• Decisão Monocrática nº 2011/0106840-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 30 de Setembro de 2011

... de Telêmaco Borba, para cidades de Curitiba, Ibaiti e Jandaia do Sul, nos dias 03.06.2001, 08....1368/1372).A questão da construção do muro também restou devidamente esclarecida no ... R$ 6.000,00, incluindo mão de obra e materiais; que a empresa do depoente não fez a construção...

• Acórdão nº 2006/0148815-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2009

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. O Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em sede de ação rescisória pode veicular os mesmos dispositivos legais que ensejaram a propositura da ação rescisória, por violação literal a disposição de le...

... elementos jurídicos, mas dos elementos materiais do ato. Em breve veremos, porém, que há necessid... de alvará, autorizando a construção de um Motel em área destinada, originariamente, a... de 2001, no jornal "Gazeta do Povo", de Curitiba/PR, denominada "A história de grilagem no Oeste",...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

..."Na construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e democrá...A introdução e retirada de materiais se efetua por meio de autoclaves de porta dupla ou...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.P...