APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. COMPRA DE PASSAGEM PELA INTERNET, OPERADA PELO CARTÃO VISA E NÃO OPERACIONALIZADA PELA GOL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES. AFASTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS. BANCO SANTANDER. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS NOVAS PASSAGENS ADQUIRIDAS DE FORMA SIMPLES. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS NÃO DEMONSTRADAS. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. LEGITIMIDADE PASSIVA. Ainda que a empresa demandada seja apenas a holding controladora da Gol, atualmente denominada VRG Linhas Aéreas S.A., empresa que incorporou a Gol Transportes Aéreos S.A. ...
... SILVEIRA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. Recorridos: os mesmos Voto n.o 2.166 VOTO. RI...ão de indenização por danos morais e materiais contra GOL LINHAS AÉREAS. INTELIGENTES S / A . , ...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, QUESTÃO QUE NÃO FOI ALVO DO RECURSO OPORTUNO, NO PRAZO PREVISTO. Tendo o benefício da gratuidade judiciária sido indeferido pelo juízo a quo, com o que não se insurgiu a autora na época oportuna, já que não interpôs o agravo de instrumento cabível, correta a decisão que, ante o não recolhimento das custas processuais, no prazo assinalado pela juíza, determinasse o cancelamento da distribuição do feito e decorrente extinção do processo, com base no art. 267, IV, do CPC. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042622134, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgad...
... contra a GOL – LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, em virtude de falha na prestação dos serviços ...
... QUARTA RECLAMADA (GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A.), por deserto. No mérito, por unanimidade, D... universalidade de bens e atividades, materiais e incorpóreos, que alcançam relevância econômi...
TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. Atraso de voo injustificado. Devida indenização por danos morais. Não prestada a devida assistência aos passageiros. Danos materiais. Desacolhimento. PRIMEIRA APELAÇÃO IMPROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035177773, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 30/03/2011)
... GOBATTO contra GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. O autor narra que prestou concurso público n...
...SUSCITANTE : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO E OUTRO(...ão de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Gunther Bittencourt de Araújo e outr...
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VERIFICADA. PASSAGEM ADQUIRIDA POR MILHAGEM NÃO REGISTRADA, COM CONSEQUENTE PERDA DO VÔO. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. AFASTADA A CONDENAÇÃO QUANTO AO COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO E PEDÁGIO. DANO MORAL CARACTERIZADO, DECORRENTE DO PRÓPRIO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. UNÂNIME. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70046792909, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 25/01/2012)
...o de serviço e sobre os danos morais e materiais sofridos, estes no valor total de R$ 2.188,84 e aq... aforada contra GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, que na resposta informou a sua correta denomi...
TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CDC. EXTRAVIO DE PERTENCES DA BAGAGEM. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR AFASTADA. A preliminar de ilegitimidade passiva da Gol Linhas Aéreas deve ser afastada. Isso, pois, a responsabilidade é solidária das fornecedoras, consoante estabelece o art. 7º, § único, do CDC. Ademais, aplica-se, nesse caso, a Teoria da Aparência, como forma de proteger o consumidor. Incontroverso pelos documentos anexados aos autos o extravio e violação de bagagens do autor. Desse modo, não há dúvidas de que a demandada é responsável pelos danos causados, pois o transporte gera uma obrigação de resultado, comprometendo-se a transportar os passageiros e seus bens até o destino de forma incólume. Do mesmo modo, e...
...|LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A |. |MARTIN RICARDO SCHULZ |RECORRIDO. ACÓRDÃ...
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VERIFICADA. PASSAGEM ADQUIRIDA POR MILHAGEM NÃO REGISTRADA, COM CONSEQUENTE PERDA DO VÔO. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. AFASTADA A CONDENAÇÃO QUANTO AO COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO E PEDÁGIO. DANO MORAL CARACTERIZADO, DECORRENTE DO PRÓPRIO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. UNÂNIME. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70046792909, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 25/01/2012)
...o de serviço e sobre os danos morais e materiais sofridos, estes no valor total de R$ 2.188,84 e aq... aforada contra GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, que na resposta informou a sua correta denomi...
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE AÉREO ENVOLVENDO O AVIÃO BOEING 737-800, DA GOL LINHAS AÉREAS, E O JATO EMBRAER/LEGACY 600, DA EXCEL AIR SERVICE. DANO MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO. PRECEDENTES. Os irmãos possuem legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Precedentes. Restou comprovado, no caso ora em análise, conforme esclarecido pelo Tribunal local, que a vítima e a autora (sua irmã) eram ligados por fortes laços afetivos. Ante as peculiaridades do caso, reduzo o valor indenizatório para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), acrescido de correção monetária, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios, a partir da citação. Agravo regimental parcial...
... SALOMÃOAGRAVANTE:GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S⁄A ADVOGADOS :MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA... CAMPUS DE UNIVERSIDADE - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃ...
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